Na última sexta-feira, dia 28 de março, a Caixa Econômica Federal deu início à liberação de pagamentos que podem chegar a R$ 2.900 para trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988. Esses valores pertencem ao antigo fundo PIS/Pasep, extinto em 2020, e somam cerca de R$ 26 bilhões esquecidos por mais de 10,5 milhões de brasileiros. O primeiro lote beneficia 18,8 mil pessoas que solicitaram o resgate até 28 de fevereiro, com valores médios entre R$ 2.800 e R$ 2.900. A consulta e o pedido podem ser feitos de forma prática pelo site Repis Cidadão ou pelo aplicativo FGTS, facilitando o acesso a esse dinheiro que muitos sequer sabiam que existia. Para participar, é necessário ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, e o prazo para reivindicar os recursos vai até agosto de 2028, quando os valores não sacados serão incorporados ao Tesouro Nacional.

Esse fundo, diferente do abono salarial pago anualmente, funcionava como uma poupança para trabalhadores formais do setor privado e público. Durante sua existência, permitia saques em situações específicas, como aposentadoria ou doença grave, além de oferecer juros e correção anual das cotas. Muitos, porém, não resgataram os saldos, seja por desconhecimento ou falta de informação, mesmo após campanhas de divulgação realizadas ao longo dos anos.

A facilidade de acesso agora é um diferencial. Além da plataforma online Repis Cidadão, lançada pelo Ministério da Fazendo em 10 de março, o aplicativo FGTS e as agências da Caixa também estão disponíveis para consulta e solicitação. O processo é simples, mas exige atenção aos documentos e prazos para garantir o recebimento sem complicações.

Quem pode resgatar as cotas do PIS/Pasep

Tem direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 4 de outubro de 1988, antes da promulgação da Constituição que encerrou o fundo. Isso inclui tanto os titulares das cotas quanto seus herdeiros, em caso de falecimento do trabalhador original. Estima-se que 10,5 milhões de pessoas ainda não tenham resgatado esses valores, que foram transferidos para o FGTS em 2020 e, posteriormente, para o Tesouro Nacional em 2023.

O montante disponível varia conforme o tempo de trabalho e o salário recebido na época, mas o Ministério da Fazenda calcula uma média de R$ 2.800 por beneficiário. Para os herdeiros, o processo exige documentação adicional, como certidão de óbito e comprovantes de vínculo com o titular.

Passos para consultar o saldo disponível

Consultar o saldo é o primeiro passo para quem suspeita ter direito às cotas. A plataforma Repis Cidadão, acessível pelo endereço repiscidadao.fazenda.gov.br, exige login com conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. Outra opção é o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, que também permite verificar os valores e iniciar o pedido de saque. O internet banking da Caixa é uma alternativa para clientes do banco.

Plataforma Repis Cidadão simplifica o acesso

Lançada em março pelo Ministério da Fazenda, a plataforma Repis Cidadão centraliza as informações sobre as cotas do PIS/Pasep. Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ou herdeiros podem usá-la para verificar se têm valores a receber. O sistema foi inspirado no modelo de Valores a Receber do Banco Central, que facilitou a devolução de dinheiro esquecido em contas bancárias. Para acessar, é preciso ter uma conta Gov.br autenticada, o que garante segurança e agilidade no processo.

Antes da plataforma, os saques dependiam exclusivamente de consultas presenciais ou pelo aplicativo FGTS, o que limitava o alcance. Agora, com a unificação dos dados, o trabalhador encontra orientações claras e pode dar andamento ao pedido sem sair de casa. Desde setembro de 2023, quando os valores foram transferidos ao Tesouro, cerca de 25 mil solicitações já foram registradas, mas o número deve crescer com a nova ferramenta.

O primeiro pagamento, iniciado em 28 de março, contemplou quem pediu o resgate entre 2023 e fevereiro deste ano. A Caixa estima que o processo seja concluído até janeiro de 2026, seguindo um calendário baseado na data da solicitação.

• Formas de consulta disponíveis:
  • Plataforma Repis Cidadão (repiscidadao.fazenda.gov.br).
  • Aplicativo FGTS (Android e iOS).
  • Internet banking da Caixa Econômica Federal.

Como solicitar o pagamento das cotas

Solicitar o dinheiro pode ser feito de duas maneiras: online, pelo aplicativo FGTS, ou presencialmente, em uma agência da Caixa. No modo online, o trabalhador deve baixar o aplicativo, fazer login com CPF e senha Gov.br, acessar a aba “Mais”, selecionar “Ressarcimento PIS/Pasep” e anexar os documentos solicitados, como identidade com foto. O acompanhamento do pedido também é feito pelo app, com prazo de análise de até cinco dias úteis.

Para quem prefere o atendimento presencial, basta comparecer a uma agência da Caixa com documento oficial de identificação. Herdeiros precisam levar, além disso, certidão de óbito e um dos seguintes comprovantes: certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social, declaração de dependentes habilitados à pensão ou autorização judicial. O pagamento é creditado em conta corrente ou poupança na Caixa, ou em uma poupança social digital aberta automaticamente, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

A Caixa alerta que o prazo final para saques é agosto de 2028. Após essa data, os recursos não reclamados serão permanentemente incorporados ao Tesouro Nacional, conforme determinação da Emenda Constitucional 126, de 2022.

História do fundo PIS/Pasep

Criado na década de 1970, o fundo PIS/Pasep tinha como objetivo complementar a renda de trabalhadores formais. O PIS (Programa de Integração Social) era voltado ao setor privado, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) atendia funcionários públicos. Em 1975, os dois foram unificados em um único fundo, que recebia contribuições dos empregadores até 1988.

Diferente do FGTS, que permite saques em diversas situações, o PIS/Pasep tinha regras mais restritivas. Os trabalhadores podiam retirar o saldo apenas em casos como aposentadoria, doença grave ou compra de imóvel, além de receberem anualmente os rendimentos das cotas. Com o fim do fundo em 1988, os recursos passaram a financiar o seguro-desemprego, o abono salarial e programas do BNDES, mas os saldos individuais permaneceram disponíveis para saque.

Em 2020, o fundo foi extinto por medida provisória, e os valores foram transferidos ao FGTS. Três anos depois, em 2023, os R$ 26 bilhões remanescentes foram encaminhados ao Tesouro Nacional, iniciando o processo de devolução aos cotistas ou herdeiros.

Calendário oficial de pagamentos

Os pagamentos seguem um cronograma definido pela Caixa, baseado na data do pedido:

• Solicitações até 28 de fevereiro de 2025: Pagas a partir de 28 de março de 2025.
• Pedidos entre 1º de março e 31 de março de 2025: Liberados em 25 de abril de 2025.
• Solicitações até 31 de maio de 2025: Pagas em 27 de junho de 2025.
• Demais datas seguem até 26 de janeiro de 2026, conforme o calendário completo.

Quem solicita cedo tem a vantagem de receber o dinheiro antes, mas todos os pedidos dentro do prazo de cinco anos serão atendidos, desde que acompanhados da documentação correta.

Cuidados ao solicitar o saque

Evitar erros no pedido é essencial para garantir o recebimento sem atrasos. Documentos ilegíveis ou incompletos podem prolongar a análise, que normalmente leva até cinco dias úteis. Para herdeiros, a falta de certidão de óbito ou comprovante de vínculo pode impedir o saque. A Caixa recomenda verificar os dados no aplicativo FGTS antes de enviar a solicitação.

Golpes também são uma preocupação. A instituição alerta que não envia mensagens ou links solicitando dados pessoais. Todo o processo oficial é feito pelo site Repis Cidadão, aplicativo FGTS ou agências, sem intermediários.

Impacto financeiro para os trabalhadores

Para muitos dos 10,5 milhões de beneficiários, os R$ 2.900 representam um alívio financeiro significativo. Em tempos de alta no custo de vida, o valor médio de R$ 2.800 pode cobrir despesas essenciais ou até ser investido. A correção dos saldos pelo IPCA-15 assegura que o dinheiro não perdeu poder de compra desde a transferência ao Tesouro.

O primeiro lote, com 18,8 mil contemplados, movimentou cerca de R$ 52 milhões. Se todos os cotistas resgatarem seus valores, os R$ 26 bilhões injetados na economia podem estimular o consumo e beneficiar pequenos negócios locais.

Dicas para agilizar o resgate

Planejar o pedido aumenta as chances de receber o dinheiro rapidamente. Confira algumas sugestões:

• Crie ou eleve sua conta Gov.br para prata ou ouro com antecedência.
• Baixe o aplicativo FGTS e verifique o saldo antes de solicitar.
• Reúna documentos com antecedência, como identidade e certidões (para herdeiros).
• Prefira o pedido online para evitar filas nas agências.

Herdeiros devem organizar a papelada com cuidado, já que a análise pode ser mais rigorosa nesses casos. A poupança social digital, aberta automaticamente para quem não tem conta na Caixa, facilita o acesso ao valor via Caixa Tem.

Um resgate de direitos antigos

A liberação das cotas do PIS/Pasep resgata um direito de décadas passadas. Entre 1971 e 1988, milhões contribuíram para o fundo sem nunca sacar o total acumulado. Campanhas de 2018 e 2019 liberaram parte dos valores, mas os R$ 26 bilhões restantes mostram quantos ainda não foram alcançados.

A iniciativa do Repis Cidadão e a parceria entre Caixa e Ministério da Fazenda ampliam o alcance, trazendo tecnologia para um processo antes burocrático. Até 2028, o desafio será informar e engajar os 10,5 milhões de cotistas ou seus herdeiros.