Senado aprova reconhecimento mútuo de CNH entre Brasil e Itália para categorias A e B

O Senado Federal aprovou em 19 de fevereiro de 2025 o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 683/2024, que renova o acordo entre Brasil e Itália para o reconhecimento recíproco das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). Assinado em julho de 2024 durante a visita do presidente italiano Sergio Mattarella ao Brasil, o tratado agora segue para promulgação, marcando um avanço significativo na relação entre os dois países. Com isso, brasileiros residentes na Itália há menos de seis anos e italianos no Brasil na mesma condição poderão converter suas habilitações diretamente, sem a necessidade de aulas em autoescolas ou exames teóricos e práticos. A medida beneficia cerca de 159 mil brasileiros vivendo na Itália e aproximadamente 800 mil italianos no Brasil, segundo dados da Embaixada da Itália. O acordo substitui o anterior, vigente entre 2018 e 2023, e responde a uma demanda antiga das comunidades dos dois países por maior facilidade no dia a dia.

A aprovação veio após intensa tramitação no Congresso Nacional, com a Câmara dos Deputados dando seu aval em 11 de dezembro de 2024. O texto, relatado pelo senador Nelsinho Trad, destaca que mais de 6 mil brasileiros já haviam aproveitado o tratado anterior para converter suas CNHs em documentos italianos. Agora, o foco é desburocratizar ainda mais o processo, limitado às categorias A e B, ou seja, motos e carros de passeio. Para categorias profissionais como C, D e E, os motoristas ainda precisarão passar por cursos específicos em cada país. A expectativa é que, após a promulgação, o Ministério das Relações Exteriores italiano notifique o Ministério dos Transportes do Brasil, que terá até 60 dias para emitir instruções operacionais à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e à Motorizzazione Civile italiana.

Brasileiros na Itália devem solicitar a conversão junto à Motorizzazione Civile de sua região, enquanto italianos no Brasil farão o mesmo nos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais. O acordo exige que a CNH seja definitiva e esteja válida, além de outros critérios como residência inferior a seis anos no país de destino. A medida, que entra em vigor em breve, promete incentivar o turismo, facilitar negócios e melhorar a mobilidade de trabalhadores e residentes, fortalecendo os laços históricos entre Brasil e Itália.

Requisitos para a conversão

Os interessados em converter suas habilitações precisam atender a regras específicas. A CNH deve ser definitiva, ou seja, carteiras provisórias não são aceitas. Além disso, o titular deve residir há menos de seis anos no país onde solicita a conversão, contados a partir da data do pedido. A idade mínima segue as normas locais de cada nação para a categoria desejada.

Outro ponto importante é que as autoridades podem exigir um atestado médico para comprovar condições psicofísicas adequadas. O acordo só vale para CNHs emitidas antes da mudança de residência e não se aplica a documentos substituídos por habilitações de outros países. Restrições ou sanções existentes na carteira original serão mantidas na nova.

Benefícios para brasileiros e italianos

Aproximadamente 159 mil brasileiros vivem na Itália, muitos deles trabalhadores que dependem de veículos para suas rotinas. Com o novo acordo, a conversão direta da CNH elimina a necessidade de repetir todo o processo de habilitação, que inclui aulas teóricas, práticas e exames custosos. Isso reduz tanto o tempo quanto os gastos, além de oferecer mais segurança jurídica para quem dirige no país europeu.

No Brasil, cerca de 800 mil pessoas com nacionalidade italiana também serão beneficiadas. A comunidade italiana, concentrada em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, poderá usar suas habilitações italianas convertidas para facilitar deslocamentos e negócios. A reciprocidade fortalece a integração entre as nações, que compartilham uma história marcada pela imigração italiana ao Brasil no final do século XIX e início do XX.

Histórico do acordo

O reconhecimento mútuo de CNHs entre Brasil e Itália não é novidade. O primeiro tratado, assinado em 2016, entrou em vigor em 13 de janeiro de 2018 e durou até 13 de janeiro de 2023, beneficiando mais de 6 mil brasileiros. Após seu fim, as conversões foram suspensas, gerando frustração entre as comunidades. A renovação começou a ser negociada em 2023, com reuniões entre o Itamaraty e autoridades italianas, culminando na assinatura em julho de 2024.

A tramitação no Congresso foi acelerada após pressões de parlamentares como Eros Biondini, presidente do grupo Brasil-Itália na Câmara, e Fabio Porta, deputado italiano que defendeu a causa. A aprovação na Câmara em dezembro de 2024 e no Senado em fevereiro de 2025 mostra o empenho em atender às demandas de ambos os lados.

Como funciona o processo

Na Itália, o pedido de conversão deve ser feito à Motorizzazione Civile local, órgão responsável pelo trânsito. O solicitante apresenta a CNH válida, comprovante de residência e, se exigido, o atestado médico. Após análise, a habilitação italiana é emitida, mantendo as categorias A ou B da carteira original. O processo é semelhante no Brasil, com os Detrans estaduais analisando os documentos dos italianos.

O acordo limita a conversão às categorias A e B, excluindo caminhões, ônibus e carretas (C, D e E), que demandam formação específica. A validade da nova carteira segue as regras do país emissor, e eventuais restrições, como uso de óculos, são transferidas.

Cronograma da implementação

O tratado passou por várias etapas até chegar à promulgação:

• 15 de julho de 2024: Assinatura do acordo durante visita de Sergio Mattarella ao Brasil.
• 11 de dezembro de 2024: Aprovação na Câmara dos Deputados, com relatoria de Eros Biondini.
• 19 de fevereiro de 2025: Aprovação no Senado, relatada por Nelsinho Trad.
• Próximos passos: Após promulgação, o Ministério das Relações Exteriores italiano tem até 60 dias para notificar o Brasil, que emitirá instruções operacionais à Senatran.

A expectativa é que as conversões comecem ainda no primeiro semestre de 2025, dependendo da agilidade burocrática.

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Impacto nas comunidades

Mais de 159 mil brasileiros na Itália, muitos em cidades como Milão, Roma e Florença, terão suas rotinas facilitadas. Motoristas que atuam em setores como delivery, construção e turismo, comuns entre imigrantes, ganham mobilidade sem o ônus de refazer a habilitação. A medida também pode impulsionar o turismo, já que brasileiros com CNH válida poderão alugar carros com mais facilidade.

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No Brasil, os 800 mil italianos, descendentes ou não, concentram-se em regiões de forte influência italiana. Em São Paulo, por exemplo, o bairro do Bixiga abriga uma comunidade ativa que mantém laços com a Itália. A conversão direta da Patente di Guida italiana em CNH brasileira agiliza deslocamentos e fortalece atividades econômicas bilaterais.

Repercussão política

A aprovação do PDL 683/2024 foi celebrada por parlamentares dos dois países. Nelsinho Trad, relator no Senado, destacou que o tratado atende a uma demanda de mais de 160 mil brasileiros na Itália e milhares de italianos no Brasil, reduzindo barreiras burocráticas. Eros Biondini, na Câmara, chamou a conquista de “histórica” após dois anos de luta. Fabio Porta, parlamentar italiano, elogiou o esforço conjunto das comunidades e dos grupos de amizade Brasil-Itália.

O senador Carlos Viana também reforçou que a medida traz “tranquilidade” aos brasileiros no exterior, sugerindo que acordos semelhantes sejam firmados com outros países. O Ministério dos Transportes brasileiro, por meio do secretário Adrualdo Catão, da Senatran, comemorou a conclusão de mais uma etapa na parceria com a Itália.

Limitações do acordo

Nem todos os motoristas serão contemplados. O foco nas categorias A e B deixa de fora profissionais com CNHs C, D ou E, como caminhoneiros e motoristas de ônibus, que ainda precisarão passar por treinamentos locais. Além disso, a exigência de residência inferior a seis anos exclui residentes de longa data, que terão de seguir o processo padrão de habilitação.

Carteiras provisórias ou emitidas após a mudança de residência também não entram no acordo. Isso garante que apenas documentos originais, emitidos no país de origem antes da migração, sejam convertidos, mantendo a segurança no processo.

Comparação com outros países

O Brasil já tem acordos semelhantes com nações como Portugal, assinados em 2023, permitindo o uso da CNH brasileira até o fim de sua validade sem conversão. A diferença com a Itália está na troca direta do documento, limitada a seis anos de residência. Nos Estados Unidos, por exemplo, brasileiros precisam de uma licença internacional ou refazer a habilitação, dependendo do estado.

A Itália, por sua vez, mantém acordos de reciprocidade com países da União Europeia, mas o Brasil é um dos poucos fora do bloco com esse benefício. Isso reflete a forte ligação histórica e cultural entre as duas nações, impulsionada pela imigração italiana ao Brasil.

Passos para a conversão

Para brasileiros na Itália, o processo começa na Motorizzazione Civile. É necessário apresentar:

• CNH definitiva e válida
• Comprovante de residência (menos de seis anos)
• Atestado médico, se solicitado
• Documento de identidade e visto, quando aplicável

No Brasil, italianos seguem trâmite parecido nos Detrans, com a Patente di Guida e os mesmos requisitos. O tempo de emissão varia, mas a expectativa é de agilidade após as instruções oficiais.

Expectativas para 2025

Com a promulgação iminente, a previsão é que as conversões comecem entre abril e maio de 2025, após os 60 dias de trâmite entre os ministérios. A Senatran e a Motorizzazione Civile já preparam sistemas para atender à demanda. A medida deve aliviar a pressão sobre consulados e órgãos de trânsito, que recebiam reclamações desde o fim do acordo anterior em 2023.

A comunidade brasileira na Itália, estimada em 159 mil pessoas, espera um impacto imediato. Em regiões como a Lombardia, onde vivem muitos imigrantes, a facilidade de dirigir pode melhorar a empregabilidade e a qualidade de vida.

Fortalecimento das relações bilaterais

A renovação do acordo vai além da mobilidade. Ela simboliza a cooperação entre Brasil e Itália, que compartilham laços desde a chegada de imigrantes italianos há mais de um século. Hoje, cerca de 30 milhões de brasileiros têm ascendência italiana, e a Itália abriga uma crescente comunidade brasileira, especialmente em setores como serviços e construção.

O tratado também abre portas para mais intercâmbios. Brasileiros com CNH convertida podem explorar o turismo italiano com mais autonomia, enquanto italianos no Brasil ganham liberdade para negócios e lazer. A iniciativa reflete um esforço mútuo de desburocratização e integração.