Em um movimento estratégico para combater a exclusão social, o governo federal publicou novas diretrizes que ampliam o acesso à qualificação profissional e ao empreendedorismo para milhões de brasileiros. A iniciativa, centrada no programa Acredita no Primeiro Passo, tem como alvo principal as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Desde seu lançamento, a ação já transformou a realidade de milhares de pessoas, com foco em grupos vulneráveis como mulheres, jovens e populações tradicionais.
O programa, instituído pela Lei nº 14.995 de outubro de 2024, busca promover a inclusão socioeconômica por meio de parcerias com estados, municípios e setores privados. Mais de 87 mil pessoas já foram beneficiadas com microcrédito e oportunidades de capacitação, segundo dados recentes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A portaria publicada no Diário Oficial da União detalha as regras para a execução e adesão ao programa, marcando um passo significativo para a geração de renda.
A seguir, conheça os principais pontos do Acredita no Primeiro Passo:
- Qualificação profissional: Cursos gratuitos em áreas como tecnologia, empreendedorismo e ofícios técnicos.
- Acesso ao microcrédito: Empréstimos com juros reduzidos para iniciar ou expandir pequenos negócios.
- Inserção no mercado: Parcerias com empresas para conectar beneficiários a vagas formais.
- Foco em vulnerabilidade: Prioridade para pessoas com deficiência, negros e comunidades ribeirinhas.
A regulamentação detalha como estados e municípios podem integrar o programa, ampliando seu alcance para regiões de alta vulnerabilidade socioeconômica.
Objetivos e metas do programa
O Acredita no Primeiro Passo foi desenhado para superar barreiras estruturais que impedem o acesso ao mercado de trabalho. A iniciativa alinha-se à Agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promovendo condições dignas de emprego e renda. A portaria nº 1.081, publicada pelo MDS, estabelece metas claras, como a ampliação do acesso a políticas públicas e a redução de desigualdades de gênero e raça.
Desde outubro de 2024, o programa já liberou mais de R$ 726 milhões em microcrédito, beneficiando diretamente pequenos empreendedores. A expectativa é que, até o final de 2025, o volume de crédito atinja R$ 2 bilhões, segundo projeções do secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS, Luiz Carlos Everton. A iniciativa também prevê a criação de ferramentas digitais para facilitar a conexão entre beneficiários e oportunidades de trabalho.
A execução do programa envolve a colaboração de instituições financeiras, como o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia, que já liberaram milhões em crédito para inscritos no CadÚnico. Além disso, parcerias com empresas públicas, como a Petrobras, reforçam a oferta de cursos voltados para carreiras industriais, especialmente no setor de energia.
Microcrédito como ferramenta de transformação
A oferta de microcrédito produtivo orientado é um dos pilares do Acredita no Primeiro Passo. Com taxas de juros abaixo da média de mercado, o programa facilita o acesso ao capital para quem deseja iniciar ou expandir um negócio. Dados do MDS apontam que 70% das operações de crédito foram destinadas a mulheres, evidenciando o foco na inclusão de gênero.
O Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, desempenha um papel crucial ao eliminar a necessidade de avalistas ou bens como garantia. Essa medida reduz barreiras para pequenos empreendedores, que muitas vezes enfrentam dificuldades em obter empréstimos tradicionais. Até março de 2025, mais de 68 mil pessoas haviam acessado o microcrédito, com um ticket médio de R$ 6 mil por operação.
- Benefícios do microcrédito:
- Taxas de juros reduzidas, com inadimplência abaixo de 1,7%.
- Prazos flexíveis para pagamento, adaptados à realidade dos beneficiários.
- Orientação financeira para garantir o uso sustentável do crédito.
- Prioridade para mulheres, que representam a maioria dos beneficiários.
A expansão do acesso ao crédito está entre as prioridades para 2025, com a adesão de novas instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal.
Qualificação profissional em foco
A capacitação profissional é outro eixo central do programa. Cursos gratuitos são oferecidos em parceria com instituições públicas e privadas, abrangendo desde habilidades técnicas até educação financeira. Em 2024, mais de 20 mil pessoas concluíram formações em áreas como tecnologia da informação, construção civil e empreendedorismo rural.
As parcerias com empresas como a Petrobras permitem a criação de programas específicos, como o Autonomia e Renda Petrobras, que prepara beneficiários para atuar no setor de energia. Além disso, ferramentas digitais, como plataformas de criação de currículos, ajudam a conectar os formados a empregadores.
A regulamentação prevê que os cursos sejam adaptados às necessidades regionais, com foco em territórios de alta vulnerabilidade. No Pará, por exemplo, o programa já firmou parcerias com o Banco da Amazônia e o Banpará para oferecer capacitações voltadas ao empreendedorismo rural e urbano.
Prioridade para grupos vulneráveis
O Acredita no Primeiro Passo dá atenção especial a grupos historicamente excluídos do mercado de trabalho. Mulheres, jovens, negros, pessoas com deficiência e populações tradicionais, como comunidades ribeirinhas e indígenas, são priorizados nas ações do programa.
- Grupos atendidos:
- Mulheres: 70% dos beneficiários de microcrédito.
- Jovens: Cursos voltados para profissões do futuro, como tecnologia.
- Pessoas com deficiência: Acessibilidade em capacitações e vagas.
- Populações tradicionais: Projetos adaptados às realidades locais.
No estado da Paraíba, o lançamento do programa em setembro de 2024 destacou iniciativas locais, como a ampliação de negócios de mulheres empreendedoras. Uma beneficiária, cliente do Banco do Nordeste, conseguiu adquirir maquinários para sua pequena empresa com o microcrédito oferecido.
A portaria reforça a importância de monitorar a inclusão desses grupos, com relatórios anuais elaborados pela Secretaria de Inclusão Socioeconômica do MDS.
Adesão de estados e municípios
A execução do Acredita no Primeiro Passo depende da colaboração entre a União, estados, municípios e o setor privado. A portaria detalha os instrumentos para adesão, como convênios, acordos de cooperação e termos de execução descentralizada. Até maio de 2025, estados como Pará e Paraíba já formalizaram parcerias, enquanto outros estão em processo de integração.
No Pará, o governador Helder Barbalho assinou a adesão em agosto de 2024, destacando o impacto do programa para os mais de 5 milhões de inscritos no CadÚnico no estado. A iniciativa conta com o apoio do Banco da Amazônia e do Banpará, que oferecem crédito e consultoria aos beneficiários.
Municípios também desempenham um papel crucial, operacionalizando cursos e conectando beneficiários a vagas de trabalho. A regulamentação incentiva a criação de redes locais para identificar e atender as necessidades específicas de cada região.
Ferramentas digitais e inovação
A modernização do CadÚnico, que entra em vigor em março de 2025, complementa as ações do Acredita no Primeiro Passo. A nova plataforma, desenvolvida pelo MDS em parceria com a Dataprev, permite a integração de bases de dados federais, como Receita Federal e Previdência Social, para verificar informações em tempo real.
Essa atualização agiliza a identificação de beneficiários e reduz fraudes, garantindo que o programa alcance quem realmente precisa. A plataforma também oferece funcionalidades offline, permitindo que entrevistadores coletem dados em áreas sem acesso à internet.
- Inovações da nova plataforma:
- Verificação automática de dados via CPF.
- Coleta offline em dispositivos móveis.
- Integração com bases federais para maior precisão.
- Capacitação online para operadores do sistema.
A transição para o novo sistema será acompanhada por treinamentos obrigatórios para os profissionais do CadÚnico, com trilhas de capacitação lançadas em fevereiro de 2025.
Parcerias com o setor privado
A adesão de empresas públicas e privadas amplia o alcance do Acredita no Primeiro Passo. Em fevereiro de 2025, a Petrobras formalizou sua participação, oferecendo qualificação profissional para carreiras industriais. O programa Autonomia e Renda Petrobras já atende cerca de 9 mil pessoas em oito estados, com investimentos de R$ 96 milhões até 2028.
Outras instituições, como o Sebrae, contribuem com consultoria para microempreendedores. Dos 15,5 milhões de MEIs no Brasil, 4,6 milhões estão inscritos no CadÚnico, o que reforça a relevância do programa para esse público.
A regulamentação incentiva a criação de projetos socioambientais, como os do Programa Petrobras Socioambiental, que promovem empreendedorismo e inovação em comunidades vulneráveis.
Expansão para 2025
O Acredita no Primeiro Passo tem metas ambiciosas para o próximo ano. Além do aumento do volume de crédito para R$ 2 bilhões, o programa planeja alcançar 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, injetando R$ 7,5 bilhões na economia.
A inclusão de novas instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, deve facilitar o acesso ao crédito em regiões ainda não contempladas. O MDS também planeja ampliar a oferta de cursos, com foco em profissões do futuro, como tecnologia e energias renováveis.
A regulamentação estabelece que a Secretaria de Inclusão Socioeconômica será responsável por monitorar os resultados, com relatórios anuais que detalham o número de beneficiários, créditos liberados e vagas criadas.
Ações regionais e impacto local
O programa adapta suas ações às realidades locais, garantindo que as necessidades de cada região sejam atendidas. No Nordeste, por exemplo, o Banco do Nordeste liberou R$ 619,1 milhões em crédito até março de 2025, beneficiando milhares de pequenos empreendedores.
Na Amazônia, projetos voltados para o empreendedorismo rural têm ganhado destaque, com capacitações que ensinam técnicas sustentáveis de agricultura e artesanato. A Agência de Fomento do Rio Grande do Norte também contribui, com R$ 1 milhão em crédito para beneficiários locais.
A regulamentação incentiva a criação de polos de capacitação em áreas rurais e urbanas, conectando beneficiários a mercados locais e regionais.