O ano de 2025 começou com novidades para os trabalhadores que aguardam o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário oficial de pagamentos, organizando as datas de acordo com o mês de nascimento de cada trabalhador. Milhões de brasileiros que optaram por essa modalidade já podem planejar o acesso aos valores depositados em suas contas ativas e inativas. A modalidade, instituída em 2020, permite saques anuais, mas exige atenção às regras e prazos para evitar a devolução dos valores ao fundo.
O saque-aniversário foi criado como uma alternativa ao saque-rescisão, modalidade padrão que garante o resgate integral do saldo em casos de demissão sem justa causa. Diferentemente, o saque-aniversário libera uma parcela do FGTS anualmente, mas limita o acesso ao saldo total em situações de desligamento. A adesão à modalidade é opcional e pode ser feita pelo aplicativo oficial do FGTS ou nas agências da Caixa. Para 2025, o governo federal anunciou ajustes no cronograma, como a alteração nas datas de pagamento para os nascidos em março, que agora terão os valores liberados entre 13 e 17 de março.
O calendário de pagamentos é um dos pontos mais aguardados pelos trabalhadores, já que define o período em que os valores estarão disponíveis. Além disso, uma medida provisória publicada em fevereiro de 2025 trouxe mudanças significativas, permitindo que trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e fevereiro de 2025, e que optaram pelo saque-aniversário, acessem o saldo integral de contas inativas. A seguir, os principais detalhes do saque-aniversário para 2025:
- Período de saque: Disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário até dois meses após.
- Valores: Percentuais variam de 5% a 50% do saldo, com parcelas adicionais fixas.
- Adesão: Deve ser feita até o último dia do mês de nascimento para saques no mesmo ano.
- Demissão: Optantes não sacam o saldo total, apenas a multa rescisória de 40%.
Essas regras reforçam a importância de planejar o uso do FGTS, especialmente em um cenário de debates sobre o futuro da modalidade.
Regras detalhadas do saque-aniversário
A modalidade do saque-aniversário permite que trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo do FGTS, com percentuais que dependem do total acumulado nas contas. Para saldos de até R$ 500, o percentual é de 50%, sem parcela adicional. Já para saldos entre R$ 500,01 e R$ 1.000, o trabalhador pode sacar 40% do valor, acrescido de R$ 50. Contas com valores superiores seguem uma tabela progressiva, com alíquotas decrescentes e parcelas adicionais maiores.
Por exemplo, um trabalhador com R$ 5.000 em sua conta do FGTS pode sacar 20% do saldo, equivalente a R$ 1.000, mais uma parcela adicional de R$ 650, totalizando R$ 1.650. Essa estrutura foi desenhada para equilibrar o acesso imediato aos recursos e a preservação do fundo para necessidades futuras. A adesão ao saque-aniversário é feita de forma simples, pelo aplicativo FGTS ou em agências da Caixa, mas exige que o trabalhador informe uma conta bancária para o crédito automático.
A escolha pela modalidade implica algumas restrições. Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, ele terá direito apenas à multa rescisória de 40%, sem acesso ao saldo total da conta. Para retornar ao saque-rescisão, é necessário solicitar a mudança pelo aplicativo, mas a alteração só entra em vigor após 25 meses. Essas condições têm gerado debates, especialmente após o governo sinalizar possíveis mudanças na modalidade.
Calendário completo de pagamentos
O cronograma do saque-aniversário para 2025 foi ajustado para facilitar o planejamento dos trabalhadores. As datas de liberação variam conforme o mês de nascimento, com um prazo de até dois meses para retirada dos valores. Abaixo, o calendário detalhado:
- Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março.
- Fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril.
- Março: 13 a 17 de março a 30 de maio.
- Abril: 1º de abril a 30 de junho.
- Maio: 2 de maio a 31 de julho.
- Junho: 2 de junho a 29 de agosto.
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro.
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro.
- Setembro: 1º de setembro a 30 de novembro.
- Outubro: 1º de outubro a 31 de dezembro.
- Novembro: 3 de novembro a 31 de janeiro de 2026.
- Dezembro: 1º de dezembro a 27 de fevereiro de 2026.
Os valores são creditados automaticamente para quem já cadastrou uma conta bancária no aplicativo FGTS. Caso o trabalhador não retire o dinheiro no prazo estipulado, o montante retorna à conta do FGTS, onde continua rendendo conforme as regras do fundo.
A alteração no calendário para os nascidos em março, que afetou cerca de 3,3 milhões de trabalhadores, foi motivada por questões operacionais da Caixa. A instituição informou que a mudança visa otimizar o processamento dos pagamentos, garantindo maior eficiência no atendimento.
Mudanças para demitidos
Uma das novidades mais relevantes de 2025 é a liberação do saldo integral de contas inativas para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que haviam optado pelo saque-aniversário. A medida provisória nº 1.290, publicada em 28 de fevereiro, destinou R$ 12 bilhões para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores. Os pagamentos ocorrem em duas etapas, com até R$ 3.000 liberados em março e o restante a partir de junho.
A liberação foi escalonada conforme o mês de nascimento. Trabalhadores nascidos entre janeiro e abril, além daqueles com conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS, receberam os valores em 6 de março. Nascidos entre maio e agosto tiveram acesso aos recursos em 7 de março, enquanto os nascidos entre setembro e dezembro receberam em 10 de março. A segunda etapa, para saldos superiores a R$ 3.000, começou em 17 de junho, com datas específicas para cada grupo.
Essa medida é temporária e não se aplica a demissões ocorridas após 28 de fevereiro de 2025. Para esses casos, os optantes pelo saque-aniversário continuam com o saldo retido, podendo sacar apenas a multa rescisória. A iniciativa do governo foi motivada pela constatação de que cerca de 9 milhões de trabalhadores demitidos desde 2020 não conseguiram acessar seus saldos devido às regras da modalidade.
Como consultar o saldo
Os trabalhadores podem verificar o saldo disponível para o saque-aniversário diretamente no aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. O processo é simples e exige apenas o cadastro com CPF e senha. Na tela principal, o aplicativo exibe o saldo total das contas ativas e inativas, além de informações sobre eventuais bloqueios, como os decorrentes de antecipações de saque.
Para saques, é necessário indicar uma conta bancária de titularidade do trabalhador, que pode ser de qualquer instituição financeira. A transferência é gratuita e realizada em poucos dias úteis. Caso o trabalhador prefira, os valores podem ser retirados em canais físicos da Caixa, como caixas eletrônicos, lotéricas ou agências, dependendo do montante:
- Até R$ 1.500: Saque em caixas eletrônicos com senha cidadão.
- Até R$ 3.000: Saque em lotéricas ou caixas eletrônicos com cartão e senha.
- Acima de R$ 3.000: Saque em agências da Caixa, com documento de identificação e carteira de trabalho.
A consulta regular ao saldo é recomendada para evitar surpresas, especialmente para quem contratou antecipações de saque-aniversário, que podem bloquear parte dos valores.
Debates sobre o futuro da modalidade
A modalidade do saque-aniversário tem sido alvo de discussões desde 2024, quando o governo federal sinalizou a possibilidade de sua extinção. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu que o saque-aniversário compromete a função original do FGTS como proteção financeira em casos de demissão. Em setembro de 2024, Marinho afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a elaboração de um projeto de lei para substituir a modalidade por um modelo de crédito consignado.
A proposta, que ainda não foi encaminhada ao Congresso Nacional, busca oferecer alternativas de crédito acessíveis aos trabalhadores, preservando o saldo do FGTS para situações de desemprego. A justificativa do governo é que mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos desde 2020 enfrentaram dificuldades para acessar seus saldos, acumulando cerca de R$ 5 bilhões retidos. Apesar dos debates, a modalidade segue válida para 2025, sem previsão oficial de término.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, tem reforçado a importância de os trabalhadores avaliarem as vantagens e desvantagens de cada modalidade antes de aderir ao saque-aniversário. A instituição disponibiliza canais de atendimento para esclarecer dúvidas e orientar sobre o processo de adesão ou reversão.
Adesão e prazos
A adesão ao saque-aniversário é voluntária e pode ser feita a qualquer momento, mas o prazo para receber os valores no mesmo ano é até o último dia do mês de nascimento. Por exemplo, um trabalhador nascido em maio que optar pela modalidade até 31 de maio terá o saque liberado a partir de 2 de maio. Caso a adesão ocorra após essa data, o primeiro saque só será disponibilizado em 2026.
O processo de adesão é realizado pelo aplicativo FGTS ou em agências da Caixa. Após a escolha, o trabalhador deve cadastrar uma conta bancária para o crédito automático dos valores. A Caixa informou que cerca de 85% dos optantes já possuem conta cadastrada, o que agiliza o pagamento. Para quem não cadastrou, o saque pode ser feito em canais físicos, respeitando as regras de valores e documentos.
A reversão para o saque-rescisão também é simples, mas exige paciência. A solicitação é feita pelo aplicativo, e a mudança só entra em vigor após 25 meses. Durante esse período, o trabalhador permanece sujeito às regras do saque-aniversário, incluindo a restrição de saque em caso de demissão.
Valores e alíquotas
O cálculo do saque-aniversário é baseado em uma tabela de alíquotas que variam de 5% a 50%, aplicada sobre o saldo total das contas do FGTS. Além disso, algumas faixas incluem uma parcela adicional fixa, que aumenta conforme o saldo. Abaixo, as principais faixas:
- Até R$ 500: 50% do saldo, sem parcela adicional.
- R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% do saldo + R$ 50.
- R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% do saldo + R$ 150.
- R$ 5.000,01 a R$ 10.000: 20% do saldo + R$ 650.
- Acima de R$ 20.000: 5% do saldo + R$ 2.900.
Essa estrutura permite que trabalhadores com saldos menores retirem percentuais maiores, enquanto aqueles com saldos elevados recebem valores absolutos mais significativos. A Caixa disponibiliza uma calculadora no aplicativo FGTS para simular o valor exato do saque.
Canais de atendimento
A Caixa Econômica Federal oferece diversos canais para os trabalhadores obterem informações sobre o saque-aniversário. O aplicativo FGTS é a principal ferramenta, permitindo consulta de saldo, adesão à modalidade, cadastro de conta bancária e solicitação de reversão. O site oficial da Caixa também disponibiliza orientações detalhadas e perguntas frequentes.
Para atendimentos presenciais, as agências da Caixa estão preparadas para esclarecer dúvidas e processar saques, especialmente para valores acima de R$ 3.000. Lotéricas e caixas eletrônicos são opções práticas para saques menores, desde que o trabalhador tenha a senha cidadão ou cartão. A instituição recomenda priorizar os canais digitais para evitar filas e agilizar o processo.
O atendimento telefônico da Caixa, pelo número 111, também está disponível para orientações. A instituição reforça que todas as operações relacionadas ao saque-aniversário são gratuitas, sem cobrança de taxas para transferências ou saques.
Antecipação do saque-aniversário
Muitos trabalhadores optam por antecipar os valores do saque-aniversário por meio de empréstimos oferecidos por instituições financeiras. Essa modalidade funciona como um crédito com garantia, utilizando o saldo do FGTS como base. No entanto, a antecipação bloqueia o saldo correspondente até a quitação do contrato, o que pode limitar o acesso aos valores em caso de demissão.
A Caixa alerta que os trabalhadores devem verificar a existência de antecipações antes de planejar o saque-aniversário. No aplicativo FGTS, um símbolo de cadeado ao lado do saldo indica que parte dos valores está bloqueada. Para desbloquear, é necessário quitar o empréstimo com a instituição financeira responsável.
Cerca de 9,6 milhões dos 12,2 milhões de trabalhadores beneficiados pela medida provisória de 2025 tinham antecipações contratadas, o que reduziu o valor liberado na primeira etapa de pagamentos. A Caixa orienta que os trabalhadores consultem o extrato do FGTS regularmente para acompanhar essas movimentações.
Planejamento financeiro
O saque-aniversário oferece uma oportunidade para os trabalhadores acessarem recursos adicionais anualmente, mas exige planejamento cuidadoso. Os valores liberados podem ser usados para quitar dívidas, investir em educação ou cobrir despesas emergenciais. No entanto, a escolha pela modalidade deve considerar a possibilidade de demissão, já que o acesso ao saldo total ficará restrito.
A Caixa recomenda que os trabalhadores comparem as vantagens do saque-aniversário com o saque-rescisão antes de aderir. Para quem prioriza a segurança financeira em caso de desemprego, a modalidade tradicional pode ser mais vantajosa. Já para aqueles que buscam flexibilidade para acessar o FGTS anualmente, o saque-aniversário é uma alternativa atrativa.
O governo federal tem incentivado a educação financeira entre os trabalhadores, com campanhas que destacam a importância de planejar o uso do FGTS. A modalidade do saque-aniversário, apesar das críticas, continua sendo uma opção popular, com milhões de adesões desde sua criação.
Histórico da modalidade
O saque-aniversário foi instituído em 2019, com a Lei nº 13.932, e entrou em vigor em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro. A modalidade foi criada para oferecer maior flexibilidade aos trabalhadores, permitindo o acesso anual a uma parcela do FGTS sem a necessidade de eventos específicos, como demissão ou compra de imóvel. Desde então, milhões de brasileiros aderiram à modalidade, atraídos pela possibilidade de usar os valores para necessidades imediatas.
A criação do saque-aniversário também teve como objetivo estimular a economia, injetando bilhões de reais anualmente no mercado. No entanto, a restrição ao saque integral em caso de demissão gerou críticas, especialmente após o aumento do número de trabalhadores afetados por essa regra. Em 2024, o governo Lula intensificou os debates sobre o futuro da modalidade, buscando alternativas que conciliem o acesso ao crédito com a proteção financeira do trabalhador.
A medida provisória de 2025, que liberou saldos retidos para demitidos, foi vista como uma tentativa de corrigir parte dos impactos negativos do saque-aniversário. A iniciativa beneficiou milhões de trabalhadores, mas não alterou as regras para demissões futuras, mantendo a modalidade sob escrutínio.
Benefícios e limitações
O saque-aniversário oferece benefícios claros, como a possibilidade de acessar recursos anualmente para despesas pessoais ou investimentos. Para trabalhadores com saldos elevados, os valores liberados podem ser significativos, especialmente com a adição das parcelas fixas. Além disso, a modalidade não afeta outras possibilidades de saque do FGTS, como para compra de imóveis, aposentadoria ou tratamento de doenças graves.
Por outro lado, as limitações da modalidade são igualmente relevantes. A principal desvantagem é a restrição ao saque integral em caso de demissão, que pode comprometer a segurança financeira do trabalhador. A carência de 25 meses para retornar ao saque-rescisão também é um obstáculo, exigindo planejamento de longo prazo. Abaixo, os principais prós e contras:
- Benefícios: Flexibilidade anual, valores significativos para saldos altos, não afeta outros saques.
- Limitações: Restrição em demissões, carência para reversão, risco de bloqueio por antecipações.
- Recomendação: Avaliar a situação financeira antes de aderir.
A escolha pela modalidade deve ser feita com base nas prioridades de cada trabalhador, considerando tanto as necessidades imediatas quanto a proteção contra imprevistos.
Operacionalização dos pagamentos
A Caixa Econômica Federal é responsável pela operacionalização dos pagamentos do saque-aniversário, garantindo que os valores sejam liberados dentro do cronograma estabelecido. Cerca de 85% dos trabalhadores optantes possuem conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS, o que permite o crédito automático sem a necessidade de comparecer a agências. Para os demais, os saques podem ser feitos em lotéricas, caixas eletrônicos ou agências, conforme o valor.
A instituição investiu em melhorias tecnológicas para agilizar o processamento dos pagamentos, especialmente após a alteração no calendário para os nascidos em março. A Caixa também ampliou os canais de atendimento para esclarecer dúvidas, com equipes dedicadas em agências e no call center. Para saques acima de R$ 3.000, os trabalhadores devem apresentar documentos de identificação e carteira de trabalho, garantindo a segurança das operações.
A operacionalização dos pagamentos da medida provisória de 2025 exigiu um esforço adicional da Caixa, que mobilizou recursos para atender 12,2 milhões de trabalhadores em duas etapas. A instituição informou que a liberação dos valores foi concluída sem incidentes, com a maioria dos beneficiários recebendo os recursos diretamente em suas contas bancárias.
