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Pagamento do 13º do INSS e devolução de descontos indevidos começam nesta quarta

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Foto: Fotografia Mix Vale

Nesta quarta-feira, 28 de maio de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dá continuidade ao pagamento da segunda parcela do 13º salário para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. O grupo contemplado hoje inclui aqueles que recebem até um salário mínimo e possuem o penúltimo dígito 3 no Número de Benefício (NB). Além disso, o órgão inicia a devolução de R$ 292 milhões referentes a descontos indevidos de mensalidades associativas, beneficiando mais de 2,1 milhões de segurados.

O processo de pagamento segue um calendário escalonado, baseado no penúltimo dígito do NB, com prioridade para quem recebe o piso nacional, atualmente fixado em R$ 1.518,00. A consulta aos valores está disponível no site e aplicativo Meu INSS, onde os segurados podem acessar o extrato detalhado. Para esclarecer dúvidas, a Central 135 opera em horário comercial.

Os principais pontos do pagamento e da devolução incluem:

  • Pagamento da segunda parcela do 13º salário para beneficiários com NB final 3 (até um salário mínimo).
  • Devolução automática de descontos indevidos, sem necessidade de solicitação.
  • Consulta de valores disponível no Meu INSS ou pela Central 135.
  • Calendário escalonado segue até 6 de junho para todos os grupos.

Ordem de pagamento detalhada

O calendário de pagamentos da segunda parcela do 13º salário do INSS começou na segunda-feira, 26 de maio, com os beneficiários de NB final 1 que recebem até um salário mínimo. Na terça-feira, 27, foi a vez dos segurados com NB final 2. Hoje, 28, os depósitos são direcionados aos que possuem NB final 3, mantendo a prioridade para o grupo do piso nacional. O escalonamento continua nos dias úteis seguintes, com datas específicas para cada final de NB.

Para os segurados que recebem acima do salário mínimo, os pagamentos terão início em 2 de junho, seguindo uma ordem agrupada por pares de finais de NB. Por exemplo, os beneficiários com finais 1 e 6 receberão no primeiro dia, enquanto os finais 5 e 0 encerram o cronograma em 6 de junho. A organização por faixas de renda e dígitos do NB visa evitar sobrecarga nos sistemas bancários e garantir a eficiência na distribuição dos valores.

A consulta ao extrato de pagamento é essencial para que os segurados confirmem as datas e valores exatos. O acesso ao Meu INSS exige login com CPF e senha Gov.br, e o extrato pode ser baixado em formato PDF. Para quem enfrenta dificuldades digitais, a Central 135 oferece suporte, com atendimento humano disponível de segunda a sábado, das 7h às 19h.

Valores da segunda parcela

A segunda parcela do 13º salário corresponde à diferença entre o valor total do abono anual e a primeira parcela, paga entre 24 de abril e 8 de maio. Para a maioria dos beneficiários, que já recebiam o benefício em janeiro de 2025, o valor da segunda parcela equivale a 50% do benefício mensal. No entanto, segurados que começaram a receber após janeiro terão o montante calculado proporcionalmente, com base nos meses de recebimento no ano.

Em alguns casos, a segunda parcela pode incluir descontos de Imposto de Renda, aplicáveis a beneficiários obrigados a declarar o tributo. O INSS disponibiliza no Meu INSS o detalhamento desses descontos, permitindo que os segurados verifiquem a quantia líquida a ser creditada. A transparência na divulgação dos valores é uma medida para evitar dúvidas e facilitar o planejamento financeiro dos beneficiários.

Para beneficiários de auxílios temporários, como o auxílio por incapacidade temporária, o 13º salário também é proporcional à duração do benefício. Essa regra garante que todos os segurados elegíveis recebam o abono de forma justa, conforme o tempo de vínculo com o INSS no ano de 2025.

Reembolso de descontos indevidos

Paralelamente ao pagamento do 13º, o INSS está reembolsando R$ 292 milhões a mais de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas em abril. Esses descontos, realizados por sindicatos e associações mesmo após o bloqueio das cobranças, foram identificados como não autorizados, levando o órgão a iniciar o processo de devolução automática.

Os reembolsos seguem o mesmo calendário escalonado do 13º salário, com depósitos realizados entre 26 de maio e 6 de junho. Assim, os beneficiários com NB final 3 que recebem até um salário mínimo terão os valores estornados hoje, junto com a segunda parcela do abono. A devolução não exige solicitação, mas os segurados podem verificar os valores no extrato do Meu INSS, disponível desde 14 de maio.

O procedimento para contestar descontos indevidos permanece aberto. Aposentados e pensionistas que identificarem cobranças não autorizadas podem registrar a solicitação de estorno pelo Meu INSS ou pela Central 135. A partir de 30 de maio, agências dos Correios também oferecerão atendimento para vítimas de fraudes relacionadas a descontos indevidos, ampliando o acesso ao suporte.

Beneficiários elegíveis

O pagamento do 13º salário abrange cerca de 34,2 milhões de segurados do INSS, incluindo aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios como pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. Dados recentes indicam que 28,68 milhões de beneficiários recebem até um salário mínimo, enquanto 11,98 milhões têm benefícios acima do piso, com 10,6 mil atingindo o teto previdenciário de R$ 8.157,41.

Nem todos os segurados, no entanto, têm direito ao 13º. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia não recebem o abono, conforme determina a legislação. Essa exclusão afeta idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, que dependem do BPC para subsistência.

A antecipação do 13º, autorizada por decreto presidencial assinado por Luiz Inácio Lula da Silva em 3 de abril, injeta R$ 73,3 bilhões na economia brasileira. A medida, adotada pelo sexto ano consecutivo, reflete a estratégia do governo de adiantar o pagamento para o primeiro semestre, proporcionando alívio financeiro aos segurados em um período de alta demanda.

Como consultar os pagamentos

A consulta aos valores do 13º salário e dos reembolsos é simplificada pelo Meu INSS. Após o login com CPF e senha Gov.br, o segurado deve selecionar a opção “Extrato de Pagamento” para visualizar o PDF com detalhes do benefício, incluindo o valor bruto, descontos (se houver) e o montante líquido a ser creditado. A plataforma é acessível por navegadores ou aplicativos disponíveis na Play Store e App Store.

Para quem prefere o atendimento telefônico, a Central 135 é uma alternativa prática. O serviço exige a apresentação do CPF e a confirmação de dados cadastrais para evitar fraudes. O atendimento humano, disponível das 7h às 19h, esclarece dúvidas sobre datas, valores e procedimentos para contestar descontos indevidos.

Os segurados são orientados a verificar os extratos com antecedência para identificar possíveis erros, como dados bancários desatualizados, que podem atrasar o crédito. O INSS reforça a importância de utilizar apenas canais oficiais para consultas, alertando contra mensagens falsas que circulam em redes sociais, como promessas de um “14º salário”.

Medidas contra fraudes

O processo de devolução de descontos indevidos é parte de um esforço mais amplo do INSS para combater fraudes e proteger os segurados. Desde 13 de maio, o órgão notifica aposentados e pensionistas que sofreram descontos de entidades associativas entre 2019 e 2025, solicitando que confirmem se as cobranças foram autorizadas. Caso sejam identificadas como ilegais, os valores podem ser estornados mediante solicitação.

A parceria com os Correios, iniciada em 30 de maio, facilita o atendimento presencial para vítimas de fraudes. As agências oferecem suporte para registrar reclamações e atualizar cadastros, especialmente para segurados em áreas com acesso limitado à internet. Essa iniciativa visa ampliar a proteção aos beneficiários e garantir que todos tenham acesso aos recursos devidos.

O INSS também investiga 41 entidades associativas que realizaram descontos não reconhecidos. Essas organizações têm 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a legitimidade das cobranças. Caso contrário, os valores descontados serão reembolsados, e as entidades podem enfrentar sanções administrativas.

Calendário para demais grupos

O pagamento da segunda parcela do 13º salário continua nos próximos dias, seguindo o escalonamento por final de NB. Amanhã, 29 de maio, os beneficiários com NB final 4 que recebem até um salário mínimo terão os valores creditados. Na sexta-feira, 30, será a vez do grupo com final 5. A partir de 2 de junho, o cronograma inclui os segurados com benefícios acima do piso nacional, começando pelos finais 1 e 6.

Os dias de pagamento para quem recebe até um salário mínimo são:

  • Final 4: 29 de maio
  • Final 5: 30 de maio
  • Final 6: 2 de junho
  • Final 7: 3 de junho
  • Final 8: 4 de junho
  • Final 9: 5 de junho
  • Final 0: 6 de junho

Para os beneficiários com valores acima do salário mínimo, o calendário é:

  • Finais 1 e 6: 2 de junho
  • Finais 2 e 7: 3 de junho
  • Finais 3 e 8: 4 de junho
  • Finais 4 e 9: 5 de junho
  • Finais 5 e 0: 6 de junho

A organização por pares de finais para os beneficiários de maior renda otimiza o processamento dos pagamentos, considerando que esse grupo representa cerca de 30% dos segurados, ou 11,98 milhões de pessoas.

Importância da verificação prévia

Confirmar os dados de pagamento antes do início dos depósitos é uma prática recomendada pelo INSS. O extrato do Meu INSS, disponível desde 14 de maio, permite que os segurados revisem o valor do 13º, os reembolsos de descontos indevidos e o benefício mensal. Essa checagem prévia ajuda a identificar discrepâncias, como contas bancárias desatualizadas, que podem impedir o crédito no prazo esperado.

Os segurados que enfrentam dificuldades no acesso ao Meu INSS podem buscar apoio na Central 135, que oferece atendimento eletrônico 24 horas e suporte humano em horário comercial. O serviço é gratuito e abrange desde consultas de datas até orientações sobre como proceder em casos de fraudes ou erros nos pagamentos.

A verificação também é crucial para evitar golpes. O INSS alerta que não entra em contato direto com beneficiários por e-mail, SMS ou redes sociais para solicitar dados pessoais ou confirmar pagamentos. Informações sobre um suposto “14º salário” são falsas e devem ser desconsideradas.

Benefícios para a economia

A antecipação do 13º salário, que injeta R$ 73,3 bilhões na economia, beneficia não apenas os segurados, mas também o comércio e os serviços. Os recursos, distribuídos em duas parcelas, estimulam o consumo em setores como varejo, saúde e alimentação, especialmente em cidades menores, onde os benefícios do INSS representam uma parte significativa da renda local.

Cerca de 70% dos municípios brasileiros têm na Previdência Social uma fonte relevante de receita, segundo o Ministério da Previdência. A Região Sudeste concentra a maior parte dos recursos, com R$ 36,2 bilhões destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. Outras regiões, como Nordeste e Sul, também recebem parcelas consideráveis, impulsionando a economia local.

Os pagamentos escalonados garantem que o impacto econômico seja distribuído ao longo de semanas, evitando picos de demanda nos sistemas bancários e permitindo que os beneficiários planejem o uso dos recursos. A devolução de R$ 292 milhões, embora menor em escala, também contribui para o poder de compra dos segurados.

Suporte aos segurados

O INSS mantém canais de atendimento robustos para apoiar os beneficiários durante o período de pagamento do 13º e devolução de descontos. Além do Meu INSS e da Central 135, as agências presenciais do INSS oferecem suporte para casos complexos, como alterações cadastrais ou contestações de fraudes. O agendamento para atendimento presencial pode ser feito pelo site ou aplicativo do órgão.

Para os segurados com acesso limitado à tecnologia, a parceria com os Correios é uma solução prática. A partir de 30 de maio, as agências postais oferecem orientação sobre como registrar reclamações e acessar os serviços do INSS, especialmente em comunidades rurais ou periferias urbanas.

O órgão também reforça a importância de manter os dados cadastrais atualizados, como telefone, e-mail e informações bancárias. Alterações podem ser feitas diretamente no Meu INSS, garantindo que os pagamentos e reembolsos sejam creditados sem atrasos.

Regras de proporcionalidade

Para os segurados que começaram a receber benefícios após janeiro de 2025, o 13º salário é calculado proporcionalmente. Por exemplo, um aposentado que obteve o benefício em julho receberá metade do valor total do abono, dividido entre as duas parcelas. Essa regra garante equidade no pagamento, considerando o tempo de vínculo com o INSS no ano.

Beneficiários de auxílios temporários, como o auxílio por incapacidade temporária, também recebem o 13º proporcional à duração do benefício. Em casos de cessação programada antes de 31 de dezembro, o valor do abono é ajustado, e eventuais diferenças são compensadas no encontro de contas, conforme estipulado no decreto presidencial.

O cálculo proporcional é detalhado no extrato do Meu INSS, permitindo que os segurados compreendam como o valor foi determinado. A transparência nesses cálculos é uma prioridade do INSS para evitar contestações e garantir a confiança dos beneficiários.

Ações contra descontos futuros

Além da devolução dos valores descontados indevidamente em abril, o INSS implementa medidas para prevenir novas cobranças não autorizadas. Desde o início de 2025, o órgão intensificou a fiscalização sobre entidades associativas e sindicatos, exigindo comprovação de autorização para qualquer desconto em folha. Essa iniciativa visa proteger os segurados, especialmente os mais vulneráveis, de práticas fraudulentas.

Os beneficiários são orientados a monitorar regularmente os extratos de pagamento para identificar cobranças suspeitas. O Meu INSS permite que os segurados bloqueiem descontos de entidades específicas, uma funcionalidade que ganhou destaque após o aumento de reclamações sobre mensalidades indevidas.

A colaboração com a Advocacia-Geral da União (AGU) também fortalece o combate a fraudes. Em maio, o ministro da AGU anunciou que todos os aposentados e pensionistas afetados por descontos irregulares serão reembolsados, e as entidades responsáveis serão responsabilizadas. Essa abordagem integrada reflete o compromisso do governo em proteger os direitos dos segurados.