Com o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 se encerrando nesta sexta-feira, 30 de maio, às 23h59, a Receita Federal intensifica alertas para que cerca de 9,5 milhões de contribuintes ainda enviem seus documentos. Até as 17h de quinta-feira, 29 de maio, 36.721.602 declarações foram recebidas, representando 79,4% do total esperado de 46,2 milhões. A entrega, referente ao ano-calendário 2024, é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no último ano. O processo pode ser feito pelo programa de computador, aplicativo da Receita Federal ou plataforma e-CAC. A multa por atraso varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, e o primeiro lote de restituições, no valor de R$ 11 bilhões, será pago no mesmo dia do prazo final. A Receita Federal reforça a importância de evitar erros para não cair na malha fina.
A declaração do Imposto de Renda é um processo anual que exige atenção aos detalhes. Contribuintes que deixarem para a última hora enfrentam riscos de inconsistências nos dados, o que pode levar à retenção na malha fiscal. A Receita Federal disponibiliza ferramentas como a declaração pré-preenchida, usada por 49,5% dos declarantes até agora, para facilitar o preenchimento.
- Obrigação de declarar: Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ou receita bruta rural superior a R$ 169.440.
- Canais de entrega: Programa de computador (83,6%), plataforma e-CAC (11,2%) e aplicativo da Receita (5,2%).
- Multa por atraso: Mínimo de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
O primeiro lote de restituições, liberado nesta sexta-feira, prioriza idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência e professores, entre outros.
Volume de declarações e expectativas
Até o final da tarde de quinta-feira, 29 de maio, a Receita Federal contabilizou 36.721.602 declarações, um número expressivo, mas ainda aquém do esperado. A previsão de 46,2 milhões de documentos reflete um aumento de 7% em relação a 2024, quando 43,2 milhões de declarações foram entregues. O crescimento se deve à ampliação da base de contribuintes obrigados, influenciada por ajustes na tabela de isenção e novos critérios, como a inclusão de rendimentos no exterior. A Receita Federal destaca que 58,8% das declarações enviadas até agora terão restituição, 21,8% pagarão imposto e 19,5% não terão saldo a pagar ou receber.
A entrega no último dia do prazo costuma ser intensa, com picos de envio nas últimas horas. Em Caxias do Sul, por exemplo, 157.309 declarações já foram recebidas, representando 94% do total esperado na cidade. Na região da Serra Gaúcha, 369.265 contribuintes já prestaram contas, equivalente a 96% da meta local.
Ferramentas e facilidades no preenchimento
A Receita Federal modernizou o processo de declaração nos últimos anos, oferecendo opções que agilizam o envio. O programa de computador segue como o meio mais usado, responsável por 83,6% das entregas. A plataforma e-CAC, que armazena rascunhos na nuvem, foi escolhida por 11,2% dos contribuintes, enquanto o aplicativo da Receita Federal, substituto do antigo Meu Imposto de Renda, respondeu por 5,2%.
A declaração pré-preenchida ganhou destaque em 2025, com 49,5% dos contribuintes optando por essa modalidade. Nela, o sistema fornece uma versão preliminar com dados já registrados, como rendimentos e despesas, que o declarante apenas confirma ou ajusta.
- Benefícios da pré-preenchida: Reduz erros e agiliza o processo.
- Disponibilidade: Acessível no programa, e-CAC ou aplicativo.
- Atraso em 2025: Greve de auditores fiscais atrasou o abastecimento de dados.
Restituições e prioridades de pagamento
O primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2025, no valor recorde de R$ 11 bilhões, será pago nesta sexta-feira, 30 de maio, beneficiando 6,2 milhões de contribuintes. A Receita Federal organiza os pagamentos em cinco lotes, de maio a setembro, com depósitos no último dia útil de cada mês. A consulta ao lote está disponível desde 23 de maio no site da Receita ou no aplicativo.
A ordem de pagamento segue critérios claros:
- Prioridade máxima: Contribuintes com 80 anos ou mais.
- Segunda prioridade: Idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves.
- Outros critérios: Professores e usuários da declaração pré-preenchida ou Pix para restituição.
A Receita Federal recomenda que os contribuintes acompanhem o status da restituição pelo portal e-CAC, acessando a seção “Meu Imposto de Renda” com uma conta gov.br nível Ouro ou Prata.
Riscos da entrega tardia
Deixar a declaração para o último dia aumenta as chances de erros, como omissão de rendimentos ou preenchimento incorreto de despesas. Esses equívocos podem levar à malha fina, situação em que a declaração é retida para análise detalhada. A Receita Federal alerta que a pressa pode custar caro, especialmente para quem tem imposto a pagar.
A multa por atraso é calculada com base no imposto devido, com um mínimo de R$ 165,74 e um teto de 20%. Em casos de omissão de rendimentos, a penalidade pode chegar a 150% do imposto devido, conforme notificação por auto de infração.
Novidades na declaração de 2025
A Receita Federal introduziu mudanças pontuais para o Imposto de Renda 2025. Uma delas permite que contribuintes atualizem o valor de imóveis para o preço de mercado, com pagamento de imposto sobre o ganho de capital a uma alíquota reduzida de 4%. Essa opção, válida até 16 de setembro de 2024, beneficia quem planeja vender o imóvel no futuro, reduzindo o imposto devido na transação.
Outra novidade é a obrigatoriedade de declarar rendimentos de aplicações financeiras no exterior, como lucros e dividendos. O limite de receita bruta para trabalhadores rurais também foi ajustado, passando de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00.
- Atualização de imóveis: Alíquota de 4% sobre a diferença entre custo de aquisição e valor de mercado.
- Rendimentos no exterior: Obrigatoriedade para lucros e dividendos de aplicações financeiras.
- Atividade rural: Novo limite de R$ 169.440,00 para receita bruta.
Cuidados contra golpes
Com o fim do prazo se aproximando, a Receita Federal intensifica alertas sobre tentativas de golpes. Criminosos enviam mensagens falsas em nome do órgão, solicitando dados pessoais ou pagamentos para suposta liberação de restituições. A Receita reforça que não envia comunicações por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagem, e todas as consultas devem ser feitas pelo site oficial ou aplicativo.
Os contribuintes são orientados a verificar pendências diretamente no portal e-CAC e a desconfiar de links suspeitos. A notificação de irregularidades, como malha fina, é feita exclusivamente por canais oficiais.
Processo pós-entrega
Após o envio da declaração, o contribuinte deve monitorar o processamento pelo portal e-CAC. O acompanhamento permite identificar inconsistências e corrigi-las por meio de uma declaração retificadora, enviada pelos mesmos canais da declaração original. A Receita Federal recomenda manter comprovantes de despesas, como recibos médicos e notas fiscais, por cinco anos, caso sejam solicitados.
O processamento da declaração pode levar 24 horas, mas em períodos de alta demanda, como o fim do prazo, o tempo pode ser maior. A consulta ao status está disponível na seção “Meu Imposto de Renda” do site da Receita.
Declarações em situações especiais
A declaração do Imposto de Renda também abrange casos específicos, como a de pessoas falecidas. Nesse cenário, os herdeiros ou responsáveis devem prestar contas dos rendimentos e bens do falecido até a data do óbito. Bens compartilhados por herdeiros devem ser declarados proporcionalmente. Por exemplo, um imóvel de R$ 200 mil dividido entre dois herdeiros resulta em R$ 100 mil para cada um na declaração.
Contribuintes que vivem no exterior, mas não formalizaram a saída fiscal do Brasil, também são obrigados a declarar. A Receita Federal disponibiliza orientações detalhadas no site oficial para esses casos.
Acompanhamento regional
Em algumas regiões, o volume de declarações já se aproxima da meta. Na Serra Gaúcha, 96% dos contribuintes esperados já entregaram seus documentos. Em Caxias do Sul, o percentual é de 94%, com 157.309 declarações recebidas. A Receita Federal atribui o bom desempenho às campanhas de conscientização e à facilidade de acesso às ferramentas digitais.
A entrega no prazo evita transtornos, como multas e pendências fiscais. A Receita Federal mantém canais de atendimento para esclarecer dúvidas, incluindo o site oficial e o aplicativo, que oferecem tutoriais e respostas a perguntas frequentes.
