Mais de 24 milhões de trabalhadores brasileiros têm até 29 de dezembro de 2025 para sacar o abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base 2023, conforme definido pela Resolução Codefat nº 1.011, de 18 de dezembro de 2024. O benefício, garantido pela Constituição Federal, é destinado a quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023, recebendo até dois salários-mínimos mensais, e está cadastrado no programa há pelo menos cinco anos. O calendário de pagamento, unificado pelo mês de nascimento, já está em vigor, e os valores variam de acordo com o tempo trabalhado. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil administram os pagamentos, que podem ser consultados por aplicativos ou agências. O não saque até o prazo final implica na perda do direito ao benefício, que retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Este ano, o processo foi simplificado para facilitar o acesso.

O abono salarial é um direito trabalhista que beneficia milhões de brasileiros anualmente. Para 2023, cerca de R$ 22 bilhões foram destinados ao pagamento, segundo estimativas do governo federal. A unificação do calendário pelo mês de nascimento trouxe maior organização, mas exige atenção para os prazos.

• Quem tem direito? Trabalhadores com carteira assinada, empregados de empresas contribuintes do PIS/PASEP.
• Valor do benefício: Proporcional ao tempo trabalhado, podendo chegar a um salário-mínimo.
• Onde consultar? Aplicativos Caixa Trabalhador, Carteira de Trabalho Digital ou agências bancárias.
• Prazo final: 29 de dezembro de 2025, sem prorrogação.

A seguir, detalhamos os principais aspectos do abono salarial de 2023, incluindo o calendário, os requisitos e os procedimentos para saque.

Requisitos para receber o benefício

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa cumprir critérios específicos. A Constituição Federal, em seu artigo 239, estabelece que o benefício é voltado para quem exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base, com remuneração média de até dois salários-mínimos. Além disso, é necessário estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo com empregador contribuinte.

Os empregadores têm papel fundamental no processo. Eles devem informar os dados dos trabalhadores por meio do eSocial, sistema que unifica obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Caso os dados não sejam enviados corretamente, o trabalhador pode perder o direito ao benefício. Em 2023, cerca de 24,5 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Outro ponto importante é a regularidade do cadastro. Trabalhadores que não atualizaram seus dados no sistema podem enfrentar dificuldades para acessar o valor. A recomendação é verificar a situação no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou diretamente nas agências da Caixa e do Banco do Brasil.

Calendário unificado de pagamento

A grande novidade para o abono salarial de 2023 é a unificação do calendário de pagamento, agora organizado pelo mês de nascimento do trabalhador. A Resolução Codefat nº 1.011, publicada em dezembro de 2024, definiu as datas de liberação dos valores, que começaram a ser pagos em fevereiro de 2025. O cronograma segue a seguinte ordem:

• Janeiro e fevereiro: Pagamentos iniciados em 10 de fevereiro de 2025.
• Março e abril: Liberação a partir de 17 de março de 2025.
• Maio e junho: Disponível desde 14 de abril de 2025.
• Julho e agosto: Pagamentos a partir de 19 de maio de 2025.
• Setembro e outubro: Liberação em 16 de junho de 2025.
• Novembro e dezembro: Disponível a partir de 21 de julho de 2025.

Os valores ficam disponíveis até 29 de dezembro de 2025, independentemente do mês de nascimento. Após essa data, o dinheiro não sacado retorna ao FAT, que financia programas como o seguro-desemprego. A unificação do calendário foi planejada para evitar confusões e facilitar o planejamento dos trabalhadores.

Valores e cálculo do benefício

O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Em 2025, o cálculo considera o salário-mínimo vigente, que serve como base para o pagamento máximo. Quem trabalhou os 12 meses de 2023 pode receber até R$ 1.412,00, enquanto quem trabalhou apenas um mês recebe cerca de R$ 117,67.

O pagamento é feito de forma direta, por depósito em conta para quem possui conta na Caixa (PIS) ou no Banco do Brasil (PASEP). Para os demais, o saque pode ser realizado em agências, caixas eletrônicos ou lotéricas, mediante apresentação de documento com foto. É importante verificar se o valor foi creditado, especialmente para trabalhadores que mudaram de conta bancária recentemente.

Canais de consulta e saque

A tecnologia tem facilitado o acesso ao abono salarial. A Caixa Econômica Federal, responsável pelo PIS, disponibiliza o aplicativo Caixa Trabalhador, que permite consultar o valor, a data de pagamento e o local de saque. Para servidores públicos, o Banco do Brasil oferece o aplicativo BB PASEP, com funcionalidades semelhantes.

Além dos aplicativos, os trabalhadores podem consultar o benefício pelo telefone. A Central de Atendimento da Caixa (0800 726 0207) e do Banco do Brasil (0800 729 0001) estão disponíveis para esclarecer dúvidas. Outra opção é a Carteira de Trabalho Digital, que integra informações trabalhistas e facilita a verificação de elegibilidade.

Para sacar o benefício, é necessário apresentar um documento oficial com foto. Em caso de falecimento do titular, herdeiros podem solicitar o valor, desde que apresentem a documentação exigida, como certidão de óbito e comprovante de vínculo.

Importância do eSocial para empregadores

O eSocial é uma ferramenta essencial para garantir o pagamento do abono salarial. Por meio desse sistema, os empregadores informam os dados dos trabalhadores, como tempo de serviço e remuneração. A falta de envio ou erros no preenchimento podem impedir o trabalhador de receber o benefício.

Em 2023, o governo intensificou a fiscalização para assegurar que as empresas cumpram as obrigações. Pequenos negócios, que muitas vezes enfrentam dificuldades com o sistema, receberam orientações do Sebrae e do Ministério do Trabalho. A meta é reduzir o número de trabalhadores prejudicados por falhas no cadastro.

Prazo final e consequências do não saque

O prazo de 29 de dezembro de 2025 é definitivo. Após essa data, os valores não sacados são automaticamente devolvidos ao FAT, e o trabalhador perde o direito ao benefício. Em anos anteriores, cerca de 2% dos beneficiários não realizaram o saque, resultando em milhões de reais retornando ao fundo.

Para evitar a perda do benefício, é fundamental que os trabalhadores verifiquem sua elegibilidade o quanto antes. A Caixa e o Banco do Brasil têm intensificado campanhas de conscientização, com mensagens nos aplicativos e comunicados nas agências.

Facilidades no processo em 2025

O pagamento do abono salarial em 2025 foi simplificado em comparação com anos anteriores. Além do calendário unificado, o governo investiu em melhorias nos sistemas digitais, reduzindo filas nas agências. A integração com a Carteira de Trabalho Digital também agilizou a consulta de dados.

Outro avanço foi a ampliação do atendimento em lotéricas e correspondentes bancários, especialmente em cidades menores. Essas medidas visam atender trabalhadores que enfrentam dificuldades de acesso às agências bancárias.

Curiosidades sobre o abono salarial

O abono salarial tem uma longa história no Brasil, sendo instituído em 1970. Ao longo dos anos, o programa passou por diversas mudanças, mas sua essência permanece: apoiar trabalhadores de baixa renda. Algumas informações relevantes incluem:

• Origem: Criado para integrar trabalhadores ao sistema de arrecadação do PIS/PASEP.
• Financiamento: Os recursos vêm do FAT, que também custeia o seguro-desemprego.
• Impacto econômico: O pagamento do abono injeta bilhões de reais na economia anualmente.
• Evolução: A unificação do calendário é uma das maiores mudanças recentes.

Orientações para evitar problemas

Para garantir o recebimento do abono, os trabalhadores devem adotar algumas medidas simples. Verificar os dados cadastrais é o primeiro passo. Alterações como mudança de nome, endereço ou conta bancária devem ser comunicadas à Caixa ou ao Banco do Brasil.

Outra recomendação é acompanhar o calendário de pagamento e sacar o valor o quanto antes. Em períodos de alta demanda, como o final do ano, as agências podem ficar lotadas. Planejar o saque com antecedência evita transtornos.