A partir de junho de 2025, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios estão mais próximos de receber o reembolso prometido pelo governo federal. A fraude, que envolveu cobranças ilegais de mensalidades associativas por entidades e sindicatos, afetou cerca de 9 milhões de segurados entre 2016 e 2024, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Os valores, que podem chegar a R$ 6,3 bilhões, foram descontados sem autorização, muitas vezes com assinaturas falsificadas. A resposta das entidades responsáveis já pode ser consultada pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, enquanto o governo trabalha para garantir a devolução até 31 de dezembro. A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, revelou o esquema e intensificou os esforços para ressarcir as vítimas.
O processo de reembolso começou a ganhar forma após a identificação das irregularidades. A CGU e a Polícia Federal conduziram investigações que apontaram a ausência de consentimento em 97% dos casos analisados. Para agilizar a restituição, o INSS implementou medidas práticas, como a consulta online e o atendimento presencial em agências dos Correios.
- Principais passos para os segurados:
- Acessar o aplicativo Meu INSS para verificar a resposta das entidades.
- Ligar para a Central 135 em caso de dúvidas ou dificuldades.
- Comparecer a uma agência dos Correios para atendimento presencial, se necessário.
- Contestar novos descontos indevidos diretamente no aplicativo.
Como funciona o processo de devolução
O INSS estabeleceu um procedimento claro para os beneficiários que sofreram descontos ilegais. Desde 9 de junho, os segurados podem acessar o Meu INSS para conferir as respostas das entidades notificadas. Caso a entidade não comprove a autorização do desconto, o reembolso é determinado. Para quem prefere o atendimento presencial, as agências dos Correios começaram a oferecer suporte a partir de 16 de junho. Esse canal é voltado especialmente para aqueles que já contestaram os descontos, mas enfrentam dificuldades com o acesso digital.
O governo bloqueou cerca de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades investigadas, mas a recuperação total dos valores ainda é incerta, já que algumas organizações podem ser de fachada. A Advocacia-Geral da União (AGU) está envolvida para garantir que os fraudadores arquem com os custos, evitando o uso de recursos públicos. Até o momento, quase 3,2 milhões de beneficiários já solicitaram o reembolso, segundo dados da CGU.
Fraude bilionária e suas origens
A fraude, que veio à tona com a Operação Sem Desconto em abril de 2025, envolveu a cobrança de mensalidades associativas sem o consentimento dos beneficiários. Essas contribuições, destinadas a associações, sindicatos ou entidades de classe, prometiam serviços como assessoria jurídica ou convênios médicos, mas muitas vezes não entregavam o prometido. A investigação revelou que 97% dos 1.300 segurados entrevistados não autorizaram os descontos, e em alguns casos, assinaturas foram falsificadas.
Entre 2019 e 2024, o esquema movimentou R$ 6,3 bilhões, com um aumento significativo após 2022, quando o Congresso revogou normas que exigiam a revalidação periódica dos descontos. Essa flexibilização, sancionada durante o governo anterior, criou brechas para a atuação de entidades fraudulentas. A CGU identificou que 31 entidades são suspeitas, mas apenas 12 estão sob investigação direta da Polícia Federal.
Passos para verificar descontos indevidos
Para saber se foi vítima do esquema, o segurado deve consultar os extratos de pagamento do INSS. O processo é simples e pode ser feito digitalmente ou por telefone.
- Como consultar os descontos:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS com login e senha do gov.br.
- Busque por “mensalidade associativa” no campo de pesquisa.
- Verifique os extratos de 2016 a 2024 para identificar débitos irregulares.
- Exclua adesões indevidas diretamente pelo aplicativo.
- Solicite o bloqueio de novos descontos na opção “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”.
Caso o beneficiário identifique um desconto irregular, é possível notificar o INSS pelo aplicativo, pela Central 135 ou diretamente com a entidade responsável, utilizando o número 0800 informado no contracheque.
Ações do governo para conter o problema
O Ministério da Previdência Social, em conjunto com o INSS, adotou medidas para estancar as fraudes e acelerar os reembolsos. Em maio de 2025, todos os descontos associativos foram suspensos, e os valores retidos em abril, cerca de R$ 292 milhões, já estão sendo devolvidos na folha de pagamento suplementar. O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o objetivo é concluir os ressarcimentos até o final do ano, embora o calendário oficial ainda não tenha sido divulgado.
A CGU também recomendou a reorganização dos processos de desconto, exigindo que as entidades apresentem documentos como termos de filiação e autorização assinados pelos segurados. Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação urgente de um projeto de lei que elimina os descontos automáticos de associações nos benefícios do INSS, reforçando a proteção aos aposentados.
Canais de atendimento disponíveis
Os segurados contam com múltiplos canais para esclarecer dúvidas e contestar descontos. O aplicativo Meu INSS é a principal ferramenta, mas a Central 135 opera como alternativa para quem enfrenta dificuldades digitais. As agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil municípios, foram habilitadas para oferecer atendimento presencial, garantindo acesso mesmo em regiões remotas.
Para quem opta pelo atendimento presencial, é necessário verificar a lista de agências habilitadas no site dos Correios. O segurado recebe um protocolo com orientações para acompanhar o processo de reembolso, que pode ser monitorado pelo Meu INSS ou pela Central 135.
Entidades sob investigação
A Polícia Federal e a CGU concentram as investigações em 12 entidades, mas o número de suspeitas chega a 31. A Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS (Caap) e a União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unabrasil) estão entre as mais citadas, com centenas de descontos irregulares identificados. A CGU constatou que, em alguns casos, 100% dos entrevistados negaram ter autorizado os débitos.
As entidades têm 15 dias úteis para comprovar a regularidade dos descontos após serem notificadas pelo INSS. Caso não apresentem documentos válidos, como termos de autorização assinados, são obrigadas a restituir os valores diretamente aos beneficiários. A AGU já bloqueou R$ 1 bilhão em bens dessas organizações, e um pedido adicional de R$ 2,1 bilhões está em análise.
Prevenção contra novos descontos
Para evitar futuras fraudes, o INSS orienta os segurados a bloquearem descontos associativos no Meu INSS. O procedimento é gratuito e impede novas autorizações sem o consentimento expresso do beneficiário. Além disso, os aposentados podem registrar reclamações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.br) contra entidades responsáveis por descontos indevidos.
- Dicas para se proteger:
- Verifique regularmente os extratos de pagamento no Meu INSS.
- Desconfie de promessas de benefícios associativos sem contrato claro.
- Bloqueie descontos automáticos no aplicativo ou pela Central 135.
- Denuncie irregularidades ao INSS ou ao Portal do Consumidor.
Judicialização do caso
A fraude gerou um impacto significativo no Judiciário, com mais de 65 mil ações contra a União e o INSS, segundo a AGU. Essas ações, que pedem a responsabilização do governo pelos descontos, têm um impacto estimado em R$ 1 bilhão. A AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos processos até que as investigações sejam concluídas, alegando que a judicialização pode atrasar os reembolsos.
Os beneficiários também têm a opção de ingressar com ações individuais para buscar ressarcimento e indenizações por danos morais. Especialistas recomendam reunir provas, como extratos de pagamento e comunicações com as entidades, para fortalecer os pedidos judiciais.
Próximos passos do INSS
O INSS planeja intensificar o pente-fino nos descontos associativos, revisando todos os acordos de cooperação técnica firmados com entidades. A meta é estabelecer regras mais rígidas, exigindo autorização expressa e assinatura eletrônica com biometria para qualquer desconto futuro. Enquanto o calendário de reembolsos não é divulgado, o governo mantém a promessa de concluir as devoluções até 31 de dezembro, priorizando a restituição automática na conta dos beneficiários.