O Previ-Rio, Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro, alerta que o prazo para a atualização obrigatória do Censo Cadastral Previdenciário 2024 termina em 30 de junho de 2025. A medida abrange 171.638 servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da Prefeitura do Rio. Iniciado em 27 de novembro de 2024, o censo é realizado online pelo Portal Carioca Digital, sem necessidade de deslocamento presencial. O objetivo é criar uma base de dados única e atualizada, garantindo a precisão das informações e a sustentabilidade do Fundo Especial de Previdência (FUNPREVI). A não regularização pode levar à suspensão temporária de benefícios até a correção dos dados. Este texto detalha o processo, os prazos e as orientações para evitar problemas.
A atualização é exigida pela Lei Federal nº 10.887/2004 e pela Portaria MTP nº 1.467/2022, que regulamentam os RPPS. O censo difere da Prova de Vida anual, focada em confirmar a sobrevivência de aposentados e pensionistas.
Para facilitar o processo, os servidores devem:
- Acessar o Portal Carioca Digital com login do Identidade Carioca ou gov.br.
- Preencher o formulário online com dados pessoais, funcionais e familiares.
- Verificar inconsistências e regularizá-las no RH setorial ou na Central de Atendimento do Previ-Rio.
- Enviar a documentação necessária em caso de divergências cadastrais.
O Previ-Rio recomenda realizar o cadastro com antecedência para evitar congestionamento na plataforma nos últimos dias do prazo.
Objetivos do censo
O Censo Cadastral Previdenciário busca consolidar uma base de dados confiável para o FUNPREVI, essencial para a gestão previdenciária do município. A iniciativa permite realizar avaliações atuariais precisas, que analisam características biométricas, demográficas e econômicas dos segurados para determinar os recursos necessários ao pagamento de aposentadorias e pensões. Em 2024, o censo alcançou 171.638 segurados, um dos maiores já realizados pela Prefeitura do Rio.
A atualização cadastral também previne fraudes e pagamentos indevidos, garantindo transparência e eficiência. Servidores ativos devem corrigir inconsistências no RH setorial, enquanto inativos e pensionistas devem comparecer à Central de Atendimento do Previ-Rio, na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Cidade Nova. A plataforma online, desenvolvida em parceria com a IplanRio, agiliza o processo, mas exige atenção aos dados fornecidos.
Como realizar a atualização
A atualização é feita exclusivamente pelo Portal Carioca Digital, acessível com login do Identidade Carioca ou gov.br. O formulário solicita informações como nome, CPF, endereço, estado civil, dados funcionais e dependentes. Caso os dados exibidos no sistema ERGON apresentem divergências, o servidor deve providenciar a regularização.
Servidores ativos devem contatar o RH de sua secretaria ou órgão. Inativos e pensionistas precisam comparecer à Central de Atendimento do Previ-Rio, de segunda a sexta, das 9h às 16h. Documentos como RG, CPF, comprovante de residência e certidões de nascimento ou casamento podem ser exigidos. O processo é gratuito, e o Previ-Rio orienta evitar intermediários para proteger os dados pessoais.
Os principais passos incluem:
- Acessar o Portal Carioca Digital e fazer login.
- Preencher o formulário com informações atualizadas.
- Conferir os dados antes de enviar.
- Regularizar divergências no RH ou na Central de Atendimento.
Consequências do não cumprimento
O não cumprimento do censo pode resultar na suspensão temporária dos benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, até a regularização dos dados. Em 2024, o Previ-Rio identificou cerca de 10% dos segurados com pendências cadastrais, reforçando a importância da participação. A suspensão é prevista na Lei Federal nº 10.887/2004 e visa proteger os recursos do FUNPREVI.
Para evitar problemas, o Previ-Rio recomenda que os servidores verifiquem o status do cadastro com antecedência. A regularização após o prazo exige comparecimento presencial, o que pode gerar transtornos. A Central de Atendimento está preparada para orientar os segurados, mas o volume de demandas tende a aumentar no fim do prazo.
Diferença entre censo e Prova de Vida
O Censo Previdenciário e a Prova de Vida são processos distintos. O censo, realizado periodicamente, atualiza dados cadastrais de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas do RPPS. Já a Prova de Vida, anual, confirma a sobrevivência de aposentados e pensionistas, sendo realizada no mês de aniversário, por reconhecimento facial no gov.br ou presencialmente no Banco Santander.
Em 2025, a Prova de Vida começou em janeiro, com 80% dos segurados optando pelo formato digital. O censo, por sua vez, é mais abrangente, incluindo informações funcionais e familiares. Ambos são obrigatórios, mas o censo tem maior impacto na gestão atuarial do FUNPREVI.
Papel do Portal Carioca Digital
O Portal Carioca Digital, desenvolvido pela IplanRio, centraliza o acesso ao censo, oferecendo uma interface segura e prática. A plataforma permite que os servidores atualizem seus dados de qualquer dispositivo com internet, reduzindo a necessidade de deslocamentos. Em 2024, cerca de 70% dos segurados completaram o censo nos primeiros três meses, demonstrando a eficácia do sistema online.
Para servidores sem acesso à internet, o Previ-Rio disponibiliza atendimento presencial na Central de Atendimento. O portal também integra outros serviços, como consulta de contracheques e solicitação de benefícios assistenciais, consolidando-se como ferramenta essencial para os servidores municipais.
Benefícios da atualização cadastral
A atualização cadastral garante a sustentabilidade do RPPS, facilitando o planejamento financeiro do município. A avaliação atuarial, baseada nos dados do censo, determina os recursos necessários para o pagamento de benefícios futuros. Em 2023, o FUNPREVI registrou um superávit de R$ 500 milhões, resultado de gestões baseadas em dados precisos.
Além disso, o censo agiliza a concessão de benefícios, como aposentadorias e pensões, reduzindo o tempo de espera. A precisão dos dados também minimiza erros administrativos, beneficiando diretamente os segurados.
Orientações para regularização
Servidores com divergências cadastrais devem agir rapidamente. Os ativos devem procurar o RH setorial, enquanto inativos e pensionistas devem comparecer à Central de Atendimento do Previ-Rio. Documentos comprobatórios, como certidões e comprovantes de residência, são essenciais para corrigir inconsistências.
O Previ-Rio oferece suporte por telefone (1746 no Rio ou 21 3460-1746 em outras localidades) e pelo Portal Carioca Digital. A regularização é obrigatória para todos os vinculados ao RPPS, incluindo aqueles em licença ou afastamento.
Aspectos legais do censo
A obrigatoriedade do censo é respaldada pelo artigo 9º da Lei Federal nº 10.887/2004 e pelo artigo 241, VI, da Portaria MTP nº 1.467/2022. Essas normas exigem a atualização periódica dos dados dos RPPS para garantir a transparência e a eficiência. A Portaria Conjunta PREVI-RIO/SUBGGC/IPLANRIO nº 003/2024, publicada em 22 de novembro de 2024, regulamenta o censo no município.
A participação é essencial para evitar penalidades, como a suspensão de benefícios. O Previ-Rio reforça que o censo é uma medida preventiva, alinhada às boas práticas de gestão previdenciária.
Suporte aos servidores
O Previ-Rio disponibiliza diversos canais de suporte:
- Portal Carioca Digital: Acesso ao formulário e orientações.
- Central de Atendimento: Rua Afonso Cavalcanti, 455, Cidade Nova, das 9h às 16h.
- Telefone 1746: Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 20h.
- Aplicativo 1746 Rio: Suporte para dúvidas e agendamentos.
Servidores com dificuldades técnicas podem buscar ajuda nos CRAS ou em unidades da Prefeitura. O atendimento presencial é reservado para casos de divergências ou falta de acesso digital.