Quem pode sacar o FGTS no saque-aniversário? Veja regras e prazos

Cerca de 37 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada podem acessar anualmente uma parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio do saque-aniversário, uma modalidade opcional instituída em 2019 que permite saques no mês de nascimento. Administrado pela Caixa Econômica Federal, o benefício é voltado para quem possui saldo em contas ativas ou inativas do fundo, mas exige adesão prévia e implica na perda do direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa. A medida, que já liberou bilhões de reais desde sua criação, segue gerando dúvidas sobre elegibilidade, valores e impactos financeiros. Em 2025, novos calendários e regras reforçam a relevância do tema para trabalhadores em busca de renda extra. O processo é totalmente digital, via aplicativo FGTS, e os valores variam conforme o saldo disponível. Entender as condições é essencial para decidir aderir ou não.

A modalidade foi criada pela Lei nº 13.932/2019 com o objetivo de oferecer maior flexibilidade ao trabalhador, permitindo o uso de parte do saldo do FGTS sem depender de situações específicas, como demissão ou compra de imóvel. Diferentemente do saque-rescisão, que libera o valor total do fundo em casos de desligamento sem justa causa, o saque-aniversário funciona como uma retirada anual programada.

• Quem pode aderir? Todo trabalhador com saldo no FGTS, seja de empregos atuais ou anteriores.
• Como funciona o prazo? O saque fica disponível no primeiro dia útil do mês de aniversário até o último dia do segundo mês seguinte.
• Impacto na demissão? Optantes perdem o direito ao saque total, mas mantêm a multa rescisória de 40%.

A decisão de aderir exige planejamento, já que a mudança de modalidade, caso o trabalhador desista, só entra em vigor após 25 meses.

Elegibilidade e condições para o saque

O saque-aniversário é acessível a qualquer trabalhador que tenha saldo em contas vinculadas ao FGTS, independentemente de estar empregado no momento da adesão. Isso inclui contas ativas, ligadas a contratos de trabalho atuais, e inativas, de empregos anteriores. A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo, estima que mais de 134 milhões de trabalhadores possuem contas no FGTS, sendo 37 milhões já optantes pelo saque-aniversário.

Para participar, o trabalhador deve manifestar interesse por meio do aplicativo FGTS, do site oficial da Caixa ou em agências físicas. A adesão deve ser feita até o último dia útil do mês de nascimento para que o saque seja liberado no mesmo ano; caso contrário, o benefício só estará disponível no ano seguinte.

O processo de adesão é simples e digital, mas exige atenção. O aplicativo FGTS permite consultar o saldo, simular o valor do saque e cadastrar uma conta bancária para recebimento. A modalidade é opcional, e quem não adere permanece no saque-rescisão, que é o padrão.

Valores disponíveis e cálculo

O valor do saque-aniversário depende do saldo total das contas do trabalhador no FGTS. A Caixa utiliza uma tabela com alíquotas que variam de 5% a 50%, além de parcelas adicionais fixas para contas com saldos superiores a R$ 500.

• Saldo até R$ 500: 50% do saldo, sem parcela adicional.
• Saldo de R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% do saldo + R$ 50.
• Saldo de R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% do saldo + R$ 150.
• Saldo de R$ 5.000,01 a R$ 10.000: 20% do saldo + R$ 650.
• Saldo acima de R$ 20.000: 5% do saldo + R$ 2.900.

Por exemplo, um trabalhador com R$ 5.000 no FGTS pode sacar 20% (R$ 1.000) mais R$ 650, totalizando R$ 1.650. Já quem tem R$ 1.000 saca 40% (R$ 400) mais R$ 50, totalizando R$ 450. Esses valores são liberados anualmente, mas, se não forem sacados no prazo de três meses, retornam à conta do FGTS, onde continuam rendendo 3% ao ano mais a Taxa Referencial.

A tabela foi desenhada para beneficiar mais quem tem saldos menores, garantindo acesso a percentuais maiores. No entanto, trabalhadores com saldos elevados recebem valores absolutos mais altos, mesmo com alíquotas menores.

Como aderir ao benefício

O processo de adesão ao saque-aniversário é intuitivo e pode ser concluído em poucos minutos. O aplicativo FGTS, disponível para iOS e Android, é a principal ferramenta para gerenciar o benefício. Após o download, o trabalhador deve fazer login com CPF e senha ou criar um cadastro.

Na tela inicial, a opção “Saque-aniversário” permite simular o valor disponível e confirmar a adesão. É necessário indicar uma conta bancária para o crédito automático, que pode ser de qualquer instituição financeira, desde que esteja no nome do titular. O valor é transferido em até cinco dias úteis a partir do início do período de saque.

Para quem prefere atendimento presencial, as agências da Caixa ou casas lotéricas oferecem suporte, especialmente para saques de valores menores, que podem ser feitos com o Cartão Cidadão. A digitalização do processo, no entanto, reduziu a necessidade de idas a agências, tornando o acesso mais prático.

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Implicações da escolha

Optar pelo saque-aniversário traz vantagens, mas também riscos que devem ser avaliados. A principal desvantagem é a perda do direito ao saque-rescisão. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador recebe apenas a multa de 40% sobre o saldo depositado pelo último empregador, sem acesso ao valor total do fundo.

Por exemplo, um trabalhador que acumulou R$ 20.000 no FGTS durante dez anos de trabalho em uma empresa receberá, em caso de demissão, uma multa de R$ 8.000 (40% de R$ 20.000). O saldo restante, porém, ficará retido até que o trabalhador retorne ao saque-rescisão ou utilize o fundo em situações previstas em lei, como compra de imóvel, aposentadoria ou calamidade pública.

Outro ponto de atenção é o prazo de carência para desistir da modalidade. Quem solicita o retorno ao saque-rescisão deve esperar 25 meses para que a mudança seja efetivada. Durante esse período, o trabalhador continua sujeito às regras do saque-aniversário, o que pode ser um problema em caso de demissão inesperada.

Alternativas e usos estratégicos

O saque-aniversário pode ser uma ferramenta financeira útil, especialmente para quem busca complementar a renda ou investir. O valor sacado é isento de Imposto de Renda, mas saques acima de R$ 40.000 devem ser declarados. Além disso, o dinheiro pode ser usado para:

• Pagamento de dívidas: Quitação de débitos com juros altos, como cartão de crédito.
• Investimentos: Aplicação em produtos com rentabilidade superior aos 3% anuais do FGTS, como Tesouro Direto ou CDBs.
• Emergências: Reserva para imprevistos, como despesas médicas.
• Antecipação: Algumas instituições oferecem crédito com o saque-aniversário como garantia, permitindo acesso a valores futuros.

A antecipação do saque-aniversário, oferecida por bancos e fintechs, tem crescido em popularidade. O trabalhador pode receber até sete parcelas futuras, mas deve verificar as taxas de juros, que variam conforme a instituição. Essa modalidade, no entanto, compromete saques futuros, exigindo planejamento.

Panorama atual e mudanças recentes

Em 2025, o saque-aniversário ganhou destaque com a liberação excepcional de R$ 12 bilhões para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025, que haviam aderido à modalidade e tiveram o saldo retido. A medida, publicada por meio da Medida Provisória nº 1.290/2025, foi uma resposta às críticas de que a modalidade prejudicava trabalhadores em momentos de desemprego.

Os pagamentos começaram em 6 de março, com a primeira parcela limitada a R$ 3.000, e a segunda, para saldos maiores, foi liberada em junho. A iniciativa beneficiou especialmente quem não havia antecipado o saque em empréstimos, mas não alterou as regras permanentes da modalidade. Após 28 de fevereiro de 2025, as regras originais voltaram a valer, mantendo o saldo retido em caso de demissão.

O Ministério do Trabalho e Emprego, sob o comando de Luiz Marinho, já sinalizou intenção de reformular o saque-aniversário. Em 2024, Marinho defendeu a extinção da modalidade, argumentando que ela desvirtua a função do FGTS como proteção contra o desemprego. Até o momento, porém, não há mudanças confirmadas, e a modalidade segue ativa.

Dicas para tomar a decisão

Escolher entre o saque-aniversário e o saque-rescisão exige análise da situação financeira e profissional do trabalhador. Algumas orientações ajudam na decisão:

• Estabilidade no emprego: Quem tem maior segurança no trabalho pode optar pelo saque-aniversário sem grandes riscos.
• Planejamento financeiro: Avaliar se o valor sacado será usado de forma produtiva, como em investimentos ou quitação de dívidas.
• Consulta ao saldo: Verificar o valor disponível no aplicativo FGTS para entender o impacto do saque.
• Condições de mercado: Comparar a rentabilidade do FGTS (3% ao ano) com outras opções de investimento.

A decisão é individual e depende de fatores como necessidade de liquidez imediata e perspectivas de carreira. A consulta a um planejador financeiro pode ser útil para trabalhadores com saldos elevados ou dúvidas sobre o uso do benefício.