A partir desta terça-feira, 17 de junho de 2025, a Caixa Econômica Federal inicia a segunda fase de pagamentos especiais do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), liberando R$ 6,4 bilhões para cerca de 8,1 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. Esses valores, que estavam retidos devido à adesão à modalidade saque-aniversário, referem-se a saldos acima de R$ 3 mil depositados por antigos empregadores. A medida, autorizada por uma Medida Provisória (MP) publicada em fevereiro, beneficia quem cadastrou conta bancária no aplicativo FGTS e trabalhadores nascidos em meses específicos, com pagamentos escalonados até 20 de junho. O objetivo é garantir acesso a recursos bloqueados, mas a iniciativa é retroativa, não contemplando demissões futuras.
A liberação ocorre em um momento de debates sobre a continuidade do saque-aniversário, modalidade criada em 2020 que permite saques anuais, mas restringe o acesso ao saldo total em caso de demissão. A Caixa informou que 85% dos beneficiários receberão os valores automaticamente em contas vinculadas ao aplicativo.
Para trabalhadores sem cadastro, o saque exige comparecimento a agências, lotéricas ou terminais eletrônicos, com prazos e condições específicas. A primeira fase, realizada em março, já pagou R$ 5,3 bilhões a 10,1 milhões de pessoas.
- Principais pontos da segunda fase:
- Pagamento de saldos acima de R$ 3 mil.
- Benefício para 8,1 milhões de trabalhadores.
- Valores creditados até 20 de junho.
- Medida Provisória retroativa, sem impacto em demissões após fevereiro de 2025.
Detalhes da liberação dos valores
A segunda etapa do pagamento especial foca nos saldos retidos que excedem R$ 3 mil, complementando a primeira fase, que liberou até esse valor em março. Os trabalhadores nascidos entre janeiro e abril, além de quem possui conta vinculada ao aplicativo FGTS, recebem os valores a partir de 17 de junho. Para nascidos entre maio e agosto, o pagamento ocorre em 18 de junho, enquanto os nascidos de setembro a dezembro têm acesso em 20 de junho.
A Caixa esclareceu que os valores incluem a remuneração referente aos meses de março, abril e maio, corrigida pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Essa correção garante que o saldo retido mantenha algum rendimento, embora a rentabilidade do FGTS seja historicamente inferior à inflação em muitos períodos.
Cerca de 9,6 milhões de beneficiários terão descontos devido à antecipação do saque-aniversário, uma modalidade de empréstimo em que o trabalhador usa o saldo futuro como garantia. Apenas 2,5 milhões receberão o valor integral dos depósitos, sem deduções.
Como funciona o acesso aos recursos
Os trabalhadores que cadastraram uma conta bancária no aplicativo FGTS recebem os valores automaticamente, sem necessidade de comparecimento a agências. Esse grupo representa 85% do público-alvo, segundo a Caixa. Para os demais, o saque exige apresentação de documentos em canais físicos.
- Opções para retirada dos valores:
- Saques de até R$ 1.500: caixas eletrônicos da Caixa, com senha do Cartão Cidadão.
- Saques de até R$ 3 mil: lotéricas ou caixas eletrônicos, com cartão e senha.
- Saques acima de R$ 3 mil: agências da Caixa, com documento de identificação e carteira de trabalho.
O prazo para retirada dos valores da segunda fase se estende até 27 de junho. Após essa data, os recursos não sacados permanecem na conta do FGTS, sujeitos às regras tradicionais do saque-aniversário, que limitam o acesso em caso de demissão.
Origem da medida provisória
A Medida Provisória nº 1.290, publicada em 28 de fevereiro de 2025, autorizou a liberação dos saldos retidos para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. A iniciativa surgiu após críticas de que a modalidade saque-aniversário impedia o acesso a recursos essenciais durante o desemprego. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a medida corrige uma distorção, mas enfatizou seu caráter excepcional.
A MP, que ainda será analisada pelo Congresso Nacional, não altera as regras para demissões ocorridas após fevereiro de 2025. Nesses casos, os trabalhadores optantes pelo saque-aniversário continuarão com o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Diferenças entre saque-aniversário e saque-rescisão
O saque-aniversário, instituído em 2020, permite que o trabalhador retire anualmente uma parcela do saldo do FGTS, calculada com base em alíquotas de 5% a 50%, mais uma parcela adicional que varia conforme o valor acumulado. No entanto, a adesão a essa modalidade implica a perda do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa.
Por outro lado, o saque-rescisão, modalidade padrão do FGTS, garante o acesso ao saldo total da conta, além da multa de 40%, em caso de demissão. A escolha entre as duas opções exige planejamento, já que a reversão do saque-aniversário para o saque-rescisão demanda 25 meses de carência.
- Comparação entre as modalidades:
- Saque-aniversário: saque anual, mas sem acesso ao saldo total na demissão.
- Saque-rescisão: saque integral na demissão, sem retiradas anuais.
- Antecipação: possível no saque-aniversário, mas bloqueia o saldo até quitação.
Volume total de recursos liberados
As duas fases de pagamento especial do FGTS totalizam R$ 12,2 bilhões para 12,2 milhões de trabalhadores. A primeira etapa, realizada entre 6 e 10 de março, distribuiu R$ 5,3 bilhões para 10,1 milhões de pessoas, com valores limitados a R$ 3 mil. A segunda fase, iniciada em junho, complementa os saldos remanescentes, alcançando R$ 6,4 bilhões.
A liberação ocorre em um contexto de discussões sobre a sustentabilidade do FGTS, que financia programas de habitação e infraestrutura. Desde 2020, o saque-aniversário retirou R$ 142 bilhões do fundo, dos quais 66% foram usados em operações de antecipação com bancos.
Debate sobre o futuro do saque-aniversário
O ministro Luiz Marinho tem defendido a extinção do saque-aniversário, argumentando que a modalidade compromete a função do FGTS como proteção social. Em 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos não acessaram o saldo total devido à adesão ao saque-aniversário. O governo sinalizou a intenção de propor um projeto de lei para substituir a modalidade por alternativas de crédito consignado, mas o texto ainda não foi enviado ao Congresso.
A Caixa, responsável pela administração do FGTS desde 1990, reforça que a adesão ao saque-aniversário é opcional e pode ser feita pelo aplicativo, site do FGTS ou agências. A consulta ao saldo e a solicitação de saque também estão disponíveis nesses canais.
Regras para antecipação de valores
A antecipação do saque-aniversário, oferecida por instituições financeiras, permite que o trabalhador receba até 12 parcelas futuras do FGTS. Para contratar, é necessário ser maior de 18 anos, ter CPF regularizado e conta bancária ativa. No entanto, o saldo antecipado fica bloqueado até a quitação do empréstimo, reduzindo o valor disponível em caso de demissão.
Os trabalhadores que optaram pela antecipação representam 9,6 milhões dos 12,2 milhões de beneficiários da MP. Esses trabalhadores terão o valor do empréstimo descontado do saldo liberado, o que reduz o montante recebido.
Calendário detalhado da segunda fase
O pagamento da segunda fase segue um cronograma escalonado, baseado no mês de nascimento:
- 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem vinculou conta ao aplicativo FGTS.
- 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Os valores estarão disponíveis para saque até 27 de junho. A Caixa recomenda que os trabalhadores consultem o saldo pelo aplicativo FGTS para verificar o montante exato e eventuais descontos por antecipações.
Importância do FGTS para os trabalhadores
O FGTS, criado para proteger o trabalhador em situações como demissão, aquisição de moradia ou aposentadoria, é um direito de quem atua com carteira assinada sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mensalmente, os empregadores depositam 8% do salário em uma conta vinculada, que pode ser movimentada em casos específicos.
A liberação dos saldos retidos representa um alívio financeiro para milhões de trabalhadores, especialmente em um cenário de recuperação econômica. Contudo, a restrição de acesso ao saldo total para optantes do saque-aniversário reforça a necessidade de planejamento ao aderir à modalidade.
