O Ministério da Educação (MEC) anunciou o calendário completo e atualizado do programa Pé-de-Meia para 2025, detalhando os pagamentos de incentivos financeiros voltados a estudantes de baixa renda no ensino médio. Publicado na Portaria nº 143/2025, no Diário Oficial da União, em 16 de junho de 2025, o cronograma abrange o primeiro e o segundo semestre, com repasses que podem totalizar R$ 9.200 por aluno ao longo de três anos. Direcionado a jovens de 14 a 24 anos matriculados em escolas públicas e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), o programa prioriza beneficiários do Bolsa Família. Ele cobre o ensino médio regular e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), visando reduzir a evasão escolar por meio de apoio financeiro condicionado a frequência e desempenho. Os valores são geridos pela Caixa Econômica Federal e acompanhados pelo aplicativo Jornada do Estudante.
O programa é uma das principais estratégias do governo federal para enfrentar a evasão escolar, que afeta 5,9% dos alunos do ensino médio, segundo o Censo Escolar de 2023, com maior incidência entre indígenas, quilombolas e moradores de áreas rurais. Para 2025, o MEC projeta beneficiar 4,2 milhões de estudantes, com um orçamento de R$ 7,5 bilhões na fase inicial. O calendário atualizado inclui ajustes para otimizar os repasses e expandir o alcance, especialmente na EJA.
O Pé-de-Meia organiza seus incentivos em quatro categorias:
- Matrícula: R$ 200 anuais, pagos no início do ano letivo.
- Frequência: R$ 200 mensais (ensino médio regular) ou R$ 225 por parcela semestral (EJA).
- Conclusão: R$ 1.000 por ano letivo aprovado, liberado após certificação.
- Enem: R$ 200 para participantes do exame no último ano, também após certificação.
A iniciativa combina apoio financeiro com exigências rigorosas, promovendo a permanência e a conclusão escolar.
Como funcionam os incentivos
O Pé-de-Meia estrutura os pagamentos para acompanhar a trajetória do estudante. O incentivo-matrícula, de R$ 200, é pago uma vez por ano, após a confirmação da matrícula. O incentivo-frequência exige presença mínima de 80% e paga R$ 200 por mês no ensino médio regular, totalizando até R$ 1.800 anuais, ou R$ 900 por semestre na EJA, em quatro parcelas de R$ 225. O incentivo-conclusão, de R$ 1.000 por ano letivo, forma uma poupança de até R$ 3.000, acessível somente com o certificado de conclusão. O incentivo-Enem, de R$ 200, é destinado a alunos que participam dos dois dias de prova no terceiro ano, também condicionado à certificação.
Os valores são depositados em contas digitais da Caixa, acessíveis pelo aplicativo Caixa Tem. O acompanhamento é feito pelo aplicativo Jornada do Estudante, que exige conta Gov.br (nível bronze ou superior) e CPF do estudante.
Calendário 2025: primeiro semestre
O cronograma do Pé-de-Meia 2025 é organizado por mês de nascimento, garantindo eficiência nos repasses. No ensino médio regular, o incentivo-matrícula será pago entre 24 de fevereiro e 7 de março:
- 24 a 26 de fevereiro: nascidos de janeiro a abril.
- 27 de fevereiro a 3 de março: nascidos de maio a agosto.
- 4 a 7 de março: nascidos de setembro a dezembro.
O incentivo-frequência terá depósitos mensais de 24 de março a 24 de junho, com datas escalonadas:
- Final de cada mês: grupos de nascimento alternados (janeiro a abril, maio a agosto, setembro a dezembro).
Para a EJA, o primeiro semestre terá quatro parcelas de R$ 225, pagas entre 27 de janeiro e 3 de fevereiro:
- 27 de janeiro: nascidos em janeiro e fevereiro.
- 28 de janeiro: nascidos em março e abril.
- 29 de janeiro: nascidos em maio e junho.
- 30 de janeiro: nascidos em julho e agosto.
- 31 de janeiro: nascidos em setembro e outubro.
- 3 de fevereiro: nascidos em novembro e dezembro.
O incentivo-conclusão está previsto para fevereiro de 2026, após validação da aprovação, e o incentivo-Enem será pago até junho de 2026, para participantes do exame de 2025.
Calendário 2025: segundo semestre
No segundo semestre, o incentivo-frequência do ensino médio regular continua com repasses mensais, de 25 de julho a 24 de novembro, seguindo o mesmo escalonamento por mês de nascimento. As datas específicas são:
- 25 de julho a 29 de julho: nascidos de janeiro a abril.
- 30 de julho a 5 de agosto: nascidos de maio a agosto.
- 6 a 12 de agosto: nascidos de setembro a dezembro.
- 25 de agosto a 24 de novembro: repasses mensais, alternando grupos de nascimento.
Para a EJA, o segundo semestre terá quatro parcelas de R$ 225, pagas entre 28 de julho e 4 de agosto:
- 28 de julho: nascidos em janeiro e fevereiro.
- 29 de julho: nascidos em março e abril.
- 30 de julho: nascidos em maio e junho.
- 31 de julho: nascidos em julho e agosto.
- 1 de agosto: nascidos em setembro e outubro.
- 4 de agosto: nascidos em novembro e dezembro.
O MEC reforça que o calendário completo está disponível no aplicativo Jornada do Estudante, com atualizações regulares.
Acompanhamento e transparência
O programa utiliza tecnologia para garantir eficiência. O aplicativo Jornada do Estudante permite que os beneficiários acompanhem depósitos, consultem o cronograma e verifiquem o cumprimento dos requisitos. As escolas públicas enviam relatórios mensais de frequência ao MEC por meio de um sistema integrado, reduzindo fraudes. Em caso de ausência inferior a 80% em um mês, o pagamento correspondente é suspenso, mas o aluno pode regularizar nos meses seguintes. Em 2024, 93% dos beneficiários mantiveram a frequência exigida.
Critérios de elegibilidade
Para participar, os estudantes devem:
- Estar matriculados no ensino médio regular ou EJA em escolas públicas.
- Ter entre 14 e 24 anos (19 a 24 anos para EJA).
- Pertencer a famílias no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo.
- Prioridade para beneficiários do Bolsa Família (exceto unipessoais).
A adesão é automática, desde que os dados do CadÚnico estejam atualizados. O programa alcança populações vulneráveis, como indígenas e quilombolas, com taxas de evasão de até 12%, segundo o IBGE.
Saques e gestão financeira
Os valores são depositados em contas digitais da Caixa, acessíveis via Caixa Tem. Os incentivos de matrícula e frequência são sacados imediatamente, enquanto os de conclusão e Enem ficam bloqueados até a certificação. O Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (Fipem) garante os recursos, com R$ 13,2 bilhões aportados em 2024 e 2025.
Impactos até 2024
Desde sua criação, o Pé-de-Meia reduziu a evasão em 15% entre beneficiários, aumentou a frequência em 25% e elevou a participação no Enem em 20%, segundo o MEC. A EJA registrou 10% mais matrículas, com destaque para São Paulo (550 mil beneficiários), Bahia (420 mil) e Minas Gerais (380 mil).
- Resultados alcançados:
- Alívio financeiro para famílias de baixa renda.
- Redução das desigualdades educacionais.
- Maior engajamento em atividades escolares.
- Incentivo à educação de jovens e adultos.
Ampliação para a EJA
A EJA é um foco em 2025, com incentivos adaptados, como a substituição do Enem pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Em 2024, 250 mil alunos da EJA foram beneficiados, e a meta para 2025 é alcançar 300 mil, especialmente no Norte e Nordeste.
Fiscalização e transparência
O Fipem, gerido pela Caixa, é financiado por aportes do governo e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). A Lei nº 14.818/2024 exige a divulgação mensal dos beneficiários, com CPFs parcialmente ocultos para menores. O Tribunal de Contas da União (TCU) monitora a execução, garantindo conformidade.
Atualização cadastral
Manter o CadÚnico atualizado é essencial para evitar interrupções. Alterações na renda ou composição familiar devem ser informadas às secretarias de assistência social. Campanhas em áreas rurais e periferias orientam as famílias sobre o programa.
Educação como prioridade
O Pé-de-Meia complementa políticas como a expansão da educação em tempo integral e a melhoria da alimentação escolar. A iniciativa também prepara o caminho para o Pé-de-Meia Universitário, previsto para 2026, voltado ao ensino superior. Em 2025, o programa continuará a promover equidade educacional.
