A partir de 26 de junho de 2025, o programa Pé-de-Meia continuará distribuindo parcelas do incentivo-frequência, no valor de R$ 200, a cerca de 4 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio público, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Ministério da Educação (MEC) publicou o calendário oficial de pagamentos para 2025 na Portaria nº 143/2025, no Diário Oficial da União, detalhando as datas de depósitos que visam reduzir a evasão escolar. Gerenciados pela Caixa Econômica Federal, os valores são acessados pelo aplicativo Caixa Tem, exigindo frequência mínima de 80% nas aulas. Regulamentado pela Lei nº 14.818/2024, o programa tem orçamento de R$ 13 bilhões para 2025, beneficiando jovens de 14 a 24 anos no ensino regular e de 19 a 24 anos na EJA, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
O Pé-de-Meia oferece até R$ 9.200 por aluno ao longo do ensino médio, divididos em quatro incentivos: matrícula, frequência, conclusão e participação no Enem. Os pagamentos a partir de junho de 2025 focam no incentivo-frequência, essencial para manter os estudantes engajados. Estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) recebem os depósitos automaticamente, sem necessidade de inscrição.
- Incentivo-frequência: R$ 1.800 anuais, pagos em nove parcelas de R$ 200 no ensino regular.
- Incentivo-matrícula: R$ 200, pago anualmente entre março e abril.
- Incentivo-conclusão: R$ 1.000 por ano letivo aprovado, sacado após a formatura.
- Incentivo-Enem: R$ 200 para alunos do 3º ano que participam do Enem.
O programa já reduziu a evasão escolar em 15% em 2024, segundo o MEC, e espera ampliar seu impacto em 2025.
Pagamentos a partir de junho de 2025
Os pagamentos do incentivo-frequência a partir de junho de 2025 seguem um cronograma escalonado, organizado pelo mês de nascimento dos estudantes, garantindo uma distribuição eficiente. A quarta parcela do ano, no valor de R$ 200 para o ensino regular, será paga entre 26 de junho e 2 de julho de 2025. As datas específicas são:
- 26 de junho: nascidos em janeiro e fevereiro.
- 27 de junho: nascidos em março e abril.
- 30 de junho: nascidos em maio e junho.
- 1º de julho: nascidos em julho e agosto.
- 2 de julho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Para a EJA, o incentivo-frequência é pago em quatro parcelas semestrais de R$ 225, totalizando R$ 900 por semestre. No segundo semestre, as parcelas estão programadas para:
- 22 a 29 de setembro: matrícula e primeira parcela do incentivo-frequência.
- 27 de outubro a 3 de novembro: segunda parcela.
- 24 de novembro a 1º de dezembro: terceira parcela.
- 22 a 30 de dezembro: quarta parcela.
Os estudantes podem consultar o status dos pagamentos pelo aplicativo Jornada do Estudante, que detalha o calendário e as condições de elegibilidade.
Próximas parcelas até o fim de 2025
Após a parcela de junho, o incentivo-frequência para o ensino regular seguirá com depósitos mensais até dezembro de 2025, sempre na última semana do mês, conforme o mês de nascimento. As datas previstas são:
- Agosto: 25 a 29 de agosto (quinta parcela, R$ 200).
- Setembro: 30 de setembro a 6 de outubro (sexta parcela, R$ 200).
- Outubro: 28 de outubro a 3 de novembro (sétima parcela, R$ 200).
- Novembro: 25 de novembro a 1º de dezembro (oitava parcela, R$ 200).
- Dezembro: 22 a 30 de dezembro (nona parcela, R$ 200).
Para a EJA, as parcelas do segundo semestre seguem o cronograma mencionado acima, com valores de R$ 225 por parcela. O incentivo-conclusão, de R$ 1.000 por ano letivo aprovado, e o incentivo-Enem, de R$ 200, serão pagos entre 24 de fevereiro e 3 de março de 2026, para alunos que cumprirem os requisitos em 2025. Esses valores ficam bloqueados até a conclusão do ensino médio.
Requisitos para receber os pagamentos
A participação no Pé-de-Meia é automática para estudantes que atendem aos critérios, sem necessidade de inscrição. As redes de ensino enviam os dados de matrícula ao MEC, que verifica a renda familiar por meio do CadÚnico. Os requisitos incluem:
- Estar matriculado no ensino médio regular ou EJA em escola pública.
- Ter entre 14 e 24 anos (ensino regular) ou 19 e 24 anos (EJA).
- Renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
- Frequência mínima de 80% nas aulas.
- Aprovação anual para o incentivo-conclusão.
- Participação no Enem para o incentivo-Enem (3º ano).
Estudantes de famílias unipessoais no Bolsa Família não são elegíveis. A reprovação por dois anos consecutivos ou o abandono escolar suspendem os benefícios, mas a regularização da frequência pode reativar os pagamentos.
Monitoramento da frequência
A frequência escolar é registrada pelas escolas públicas no Sistema Gestão Presente (SGP), que envia os dados ao MEC. A exigência de 80% de presença é calculada com base nas horas letivas mensais ou na média anual.
Se o estudante não atingir a frequência mínima em um mês, a parcela correspondente é suspensa, mas ele pode retomar o benefício ao cumprir os requisitos nos meses seguintes. As redes de ensino estaduais, municipais e federais atualizam os dados regularmente, garantindo transparência e eficiência no processo.
Acesso aos valores depositados
Os incentivos são depositados em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal. As parcelas de frequência e matrícula podem ser movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem. Já os valores do incentivo-conclusão e do incentivo-Enem permanecem bloqueados até a emissão do certificado de conclusão do ensino médio.
Menores de 18 anos precisam de autorização do responsável legal, que pode ser concedida pelo aplicativo Caixa Tem (opção “Permitir acesso a um menor”) ou em uma agência da Caixa. Estudantes maiores de idade têm acesso automático aos valores liberados. O aplicativo Jornada do Estudante permite consultar o status dos pagamentos e o calendário completo.
Importância do programa
O Pé-de-Meia enfrenta a evasão escolar, que afeta cerca de 480 mil jovens anualmente no Brasil, segundo o MEC. Muitos abandonam os estudos por necessidade de trabalhar, especialmente em famílias de baixa renda. O incentivo financeiro oferece suporte para despesas educacionais e planejamento futuro, incentivando a permanência na escola.
Em 2024, o programa beneficiou 3,5 milhões de estudantes, reduzindo a evasão em 15% nas regiões mais vulneráveis. Para 2025, a meta é alcançar 4 milhões de jovens, com foco na inclusão educacional e na preparação para o Enem, essencial para o acesso ao ensino superior.
Gestão e transparência
O MEC mantém um sistema rigoroso de monitoramento, validando dados de matrícula, frequência e aprovação enviados pelas redes de ensino. O aplicativo Jornada do Estudante é a principal ferramenta para os beneficiários acompanharem os depósitos e esclarecerem dúvidas.
Com R$ 13 bilhões orçados para 2025, dos quais R$ 6 bilhões foram liberados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o programa reforça sua relevância como política pública. A articulação entre o MEC, as redes de ensino e a Caixa garante a eficiência dos pagamentos e a transparência na gestão dos recursos.
Expansão e novidades para 2025
Uma novidade para 2025 é a expansão do Pé-de-Meia para estudantes de cursos de licenciatura, com critérios e calendários específicos. Essa modalidade visa incentivar a formação de professores para a educação básica, ampliando o impacto do programa.
Além disso, o programa continua integrando ações pedagógicas, como reforço escolar e orientação profissional, oferecidas pelas redes de ensino. Essas iniciativas complementam os incentivos financeiros, criando um ambiente favorável ao aprendizado e à permanência escolar.
