O governo de Minas Gerais aprovou uma lei que garante isenção de IPVA para veículos híbridos e elétricos novos fabricados no estado, beneficiando exclusivamente os modelos Fiat Pulse e Fastback Bio-Hybrid, produzidos em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. Sancionada em 27 de junho de 2025, a medida, oriunda do Projeto de Lei 999/15, entrou em vigor por meio do Decreto 48.973/2024, assinado pelo governador Romeu Zema. A legislação, que também abrange veículos movidos a gás natural ou etanol, exige que os automóveis tenham preço de até R$ 199 mil e pelo menos um motor movido a energia elétrica. A iniciativa visa incentivar a produção local e a mobilidade sustentável, mas gerou debates por limitar o benefício a modelos específicos da Fiat, excluindo outros híbridos e elétricos disponíveis no mercado brasileiro.
A lei, que passou pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em segundo turno, é uma evolução de uma proposta inicial do deputado Sargento Rodrigues, apresentada em 2015, que previa apenas a redução da alíquota de IPVA para elétricos. Durante a tramitação, o texto foi ampliado para incluir híbridos e outros combustíveis alternativos, com foco em veículos fabricados localmente. A Stellantis, dona da Fiat, investiu R$ 14 bilhões na planta de Betim, que agora produz os únicos híbridos leves elegíveis para a isenção no estado.
A exclusividade da isenção para os Fiat Pulse e Fastback Bio-Hybrid, lançados em novembro de 2024, levantou questionamentos jurídicos. A legislação federal, conforme o artigo 11 da Lei 5.172 do Código Tributário Nacional, proíbe diferenças tributárias baseadas na procedência de bens, sugerindo que a restrição a veículos mineiros pode ser contestada.
Benefício restrito a híbridos leves
A nova lei mineira define que veículos híbridos devem possuir mais de um motor, sendo pelo menos um movido a energia elétrica, para serem isentos do IPVA. Os Fiat Pulse e Fastback Bio-Hybrid utilizam um sistema híbrido leve (MHEV), com um motor elétrico de 3 kW (4 cv) que não traciona as rodas, mas auxilia o motor a combustão, reduzindo o consumo em até 15%. Esses modelos, com preços a partir de R$ 131.990 (Pulse Audace) e R$ 155.990 (Fastback Audace), atendem ao limite de R$ 199 mil estipulado pela lei.
No entanto, a definição de “motor de propulsão” gerou controvérsias. A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) argumenta que sistemas MHEV, como os da Fiat, não são considerados “verdadeiramente eletrificados”, pois o motor elétrico apenas suporta o funcionamento do motor a combustão. Isso exclui os modelos da isenção em outros estados, como São Paulo, onde a legislação exige maior potência elétrica (40 kW) e tensão (150 V).
Em Minas Gerais, a interpretação da lei foi ajustada para incluir o sistema híbrido leve da Fiat, que utiliza um dispositivo Belt Starter Generator (BSG) alimentado por uma bateria de 12 volts. A medida beneficia diretamente a Stellantis, mas deixa de fora modelos como o Toyota Corolla Hybrid, fabricado em São Paulo, e os híbridos da GWM e BYD, importados ou produzidos em outros estados.
Investimentos da Fiat em Betim
A planta da Stellantis em Betim, uma das maiores da América Latina, foi modernizada para produzir os híbridos Pulse e Fastback. O investimento de R$ 14 bilhões incluiu a fabricação local do motor 1.3 turbo flex com tecnologia Bio-Hybrid, que combina eficiência energética com redução de emissões. A produção em Minas Gerais foi um fator decisivo para a isenção, já que a lei prioriza a geração de empregos e o desenvolvimento econômico local.
Os modelos híbridos da Fiat utilizam um sistema que recupera energia nas frenagens, armazenando-a em uma bateria de íons de lítio. O dispositivo BSG atua como motor de partida e gerador, fornecendo potência extra ao motor a combustão. Segundo a Fiat, o sistema reduz o consumo de combustível em até 1,5 km/l em comparação com as versões tradicionais, um diferencial para consumidores urbanos.
A escolha de Betim como polo de produção de híbridos reforça a importância da indústria automotiva para a economia mineira. A fábrica emprega cerca de 13 mil trabalhadores e responde por uma fatia significativa da arrecadação estadual, o que justifica, segundo o governo, a exclusividade do benefício fiscal.
Polêmica jurídica em torno da lei
A restrição da isenção a veículos fabricados em Minas Gerais gerou críticas por potencial violação do Código Tributário Nacional. A legislação federal proíbe discriminações tributárias com base na origem do produto, o que poderia tornar a lei mineira passível de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Especialistas apontam que a isenção deveria abranger todos os híbridos e elétricos, independentemente do local de fabricação, como ocorre em estados como o Distrito Federal, onde a isenção é universal para eletrificados.
A exclusão de modelos como o Toyota Corolla Hybrid, que utiliza um sistema híbrido pleno (HEV) com motor elétrico de propulsão, foi destacada por consumidores e analistas. Um usuário nas redes sociais questionou: “Por que beneficiar apenas a Fiat, se outros híbridos mais eficientes não têm o mesmo direito?”. A falta de clareza inicial sobre a inclusão dos híbridos leves da Fiat também alimentou debates, já que o texto original da lei sugeria a necessidade de um motor elétrico que tracionasse o veículo.
Reações do mercado automotivo
A isenção exclusiva para os Fiat Pulse e Fastback Bio-Hybrid foi bem recebida pela Stellantis, que prevê aumento nas vendas em Minas Gerais, onde o IPVA tem uma alíquota de 4%, a mais alta permitida. Concessionárias da Fiat em Belo Horizonte e Uberlândia já destacam o benefício em campanhas promocionais, enfatizando a economia para os consumidores.
Por outro lado, montadoras como Toyota, GWM e BYD, que oferecem híbridos plenos ou elétricos, criticaram a medida por considerá-la discriminatória. A Toyota, beneficiada por isenção semelhante em São Paulo para o Corolla e Corolla Cross, argumenta que a legislação mineira desestimula a concorrência e a adoção de tecnologias mais avançadas. A BYD, que planeja produzir híbridos flex em sua fábrica na Bahia, também manifestou preocupação com a “guerra fiscal” entre estados.
A ABVE reforçou que sistemas híbridos leves, como os da Fiat, oferecem benefícios ambientais limitados em comparação com híbridos plenos ou elétricos puros. Dados da associação indicam que os MHEV reduzem emissões em cerca de 10%, contra até 50% dos HEV e 100% dos elétricos.
Benefícios fiscais em outros estados
A política de isenção de IPVA para eletrificados varia significativamente no Brasil. Em São Paulo, apenas híbridos flex com motor elétrico de 40 kW e 150 V, como o Toyota Corolla e Corolla Cross, são isentos, desde que custem até R$ 250 mil. No Rio Grande do Sul, a isenção abrange apenas veículos 100% elétricos, enquanto no Maranhão, híbridos de até R$ 150 mil têm alíquota reduzida para 2,5%, desde que comprados localmente.
O Distrito Federal é o mais inclusivo, oferecendo isenção total para todos os elétricos e híbridos, independentemente da origem. Em contrapartida, estados como Paraná e Espírito Santo não concedem benefícios fiscais para eletrificados, cobrando alíquotas padrão de 3,5% e 2%, respectivamente. Essas diferenças geram o que especialistas chamam de “guerra fiscal”, com estados favorecendo montadoras locais em detrimento de um incentivo amplo à mobilidade sustentável.
Características dos modelos beneficiados
Os Fiat Pulse e Fastback Bio-Hybrid são os únicos modelos elegíveis para a isenção em Minas Gerais. Suas principais especificações incluem:
- Motor 1.3 turbo flex com sistema híbrido leve, entregando até 130 cv.
- Bateria de 12 volts que recupera energia nas frenagens.
- Redução de consumo de até 15% em relação às versões a combustão.
- Preços a partir de R$ 131.990 (Pulse) e R$ 155.990 (Fastback).
- Produção na planta de Betim, com tecnologia desenvolvida localmente.
A Fiat destaca que os modelos são ideais para o mercado mineiro, combinando economia de combustível com design moderno. O Pulse, um SUV compacto, e o Fastback, um SUV-cupê, atendem a diferentes perfis de consumidores, desde jovens urbanos até famílias.
Debate sobre mobilidade sustentável
A isenção de IPVA em Minas Gerais alinha-se ao objetivo de reduzir emissões, mas sua limitação a híbridos leves levanta questionamentos sobre a eficácia ambiental. Enquanto os MHEV da Fiat oferecem ganhos modestos em eficiência, modelos híbridos plenos, como os da Toyota, ou elétricos puros, como os da BYD, proporcionam maior impacto na redução de poluentes.
A frota de veículos eletrificados no Brasil cresceu 73% em 2024, segundo a ABVE, com 254 modelos disponíveis, incluindo 208 grupos de híbridos e elétricos. Minas Gerais, com cerca de 12 mil veículos eletrificados registrados até junho de 2025, representa 3% do mercado nacional. A isenção pode impulsionar as vendas da Fiat, mas não aborda a necessidade de infraestrutura, como carregadores rápidos, essencial para elétricos puros.
Posicionamento do governo mineiro
O governador Romeu Zema defendeu a isenção como uma medida para fortalecer a economia local, destacando a geração de empregos na planta de Betim. Em entrevista, Zema afirmou que a legislação incentiva a inovação e a sustentabilidade, mas não mencionou a exclusão de outros modelos eletrificados. A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais informou que a lei foi elaborada com base em estudos técnicos, priorizando veículos acessíveis e produzidos no estado.
A pasta não esclareceu se ajustes na legislação estão previstos, mas fontes do governo indicam que a inclusão de outros modelos dependeria de novas negociações com montadoras e da aprovação de emendas na ALMG. A Stellantis, por sua vez, planeja expandir a oferta de híbridos em Betim, com novos modelos previstos para 2026.
Impacto para os consumidores
A isenção do IPVA representa uma economia significativa para os proprietários de Fiat Pulse e Fastback Bio-Hybrid. Com a alíquota de 4%, o imposto de um Pulse Audace (R$ 131.990) seria cerca de R$ 5.280 anuais, enquanto o de um Fastback Audace (R$ 155.990) chegaria a R$ 6.240. A isenção torna os modelos mais atrativos, especialmente em um estado com alta carga tributária.
Consumidores interessados devem adquirir os veículos em concessionárias mineiras e comprovar que são novos, conforme exigido pela lei. A Secretaria da Fazenda orienta que o cadastro no Detran-MG seja feito no momento da compra para garantir o benefício. Concessionárias já relatam aumento na procura, com filas de espera para os modelos híbridos em algumas cidades.
Cenário nacional de incentivos
A “guerra fiscal” entre estados brasileiros reflete estratégias distintas para atrair investimentos e promover a sustentabilidade. Enquanto Minas Gerais e São Paulo favorecem montadoras locais, estados sem fábricas, como Bahia e Pernambuco, oferecem isenções para elétricos puros, visando atrair marcas como a BYD. A falta de uma política nacional unificada para eletrificados dificulta a transição para uma frota menos poluente, segundo a ABVE.
Em 2024, o Brasil registrou 126 milhões de veículos, dos quais apenas 0,5% eram eletrificados. A expansão de incentivos fiscais, como o de Minas Gerais, é vista como um passo positivo, mas a exclusividade para modelos locais limita o alcance da medida. A expectativa é que o governo federal, por meio do programa Mover, amplie subsídios para híbridos e elétricos, incentivando a produção e a adoção em todo o país.