A partir de julho de 2025, os bancos e instituições financeiras que operam o Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, começaram a seguir novas regras de segurança para combater fraudes e proteger usuários. Anunciadas em normativas recentes, as medidas visam reduzir golpes financeiros, como os que utilizam chaves Pix fraudulentas, e reforçar a confiabilidade do sistema. As mudanças, implementadas em todo o Brasil, incluem exclusão de chaves irregulares, limites para transações em dispositivos não cadastrados e ferramentas para contestar transferências suspeitas. O objetivo é dificultar a ação de criminosos que exploram falhas cadastrais ou usam dados falsos. A iniciativa responde ao aumento de tentativas de golpes, que atingem milhares de brasileiros diariamente, e busca manter a confiança no Pix, usado por milhões de pessoas e empresas.
As novas regras surgem em um momento em que o Pix se consolida como o principal meio de pagamento no país. Dados do Banco Central apontam que, em 2024, o sistema processou mais de 40 bilhões de transações, superando cartões de crédito e débito. Contudo, o crescimento também atraiu a atenção de golpistas, que exploram brechas para aplicar fraudes.
As instituições financeiras agora enfrentam prazos rigorosos para adequação, com penalidades previstas para quem descumprir as normas. Além disso, os usuários passam a contar com mecanismos mais ágeis para recuperar valores em caso de golpes, como o estorno facilitado em transações fraudulentas.
- Principais mudanças implementadas:
- Exclusão de chaves Pix com dados irregulares na Receita Federal.
- Limite de R$ 200 para transferências em dispositivos não cadastrados.
- Ferramenta de contestação de transações para casos de fraude.
- Proibição de alterações em chaves do tipo e-mail.
Por que o Pix precisa de mais segurança?
O aumento de golpes financeiros no Brasil motivou o Banco Central a reforçar as regras do Pix. Uma pesquisa do Datafolha, publicada em agosto de 2024, revelou que mais de 4.600 pessoas são alvo de tentativas de fraudes por hora, muitas vezes por meio de aplicativos de mensagens ou ligações telefônicas. Criminosos frequentemente criam chaves Pix com nomes falsos ou associados a empresas conhecidas para enganar vítimas.
Essas fraudes exploram falhas cadastrais, como chaves vinculadas a CPFs ou CNPJs irregulares. Por exemplo, um golpista pode registrar uma chave com o nome “Pagamentos IPVA”, sugerindo um serviço oficial, quando, na verdade, o CPF associado pertence a outra pessoa. As novas normas buscam eliminar essas discrepâncias, exigindo que os dados da chave correspondam exatamente aos registros da Receita Federal.
Outro ponto crítico é o uso de dispositivos não autorizados. Antes das mudanças, criminosos que obtinham senhas de usuários podiam realizar transferências de qualquer aparelho. Agora, transações em novos dispositivos estão limitadas a R$ 200, e o usuário precisa cadastrar o aparelho junto ao banco para movimentar valores maiores.
O que muda para os usuários?
As novas regras impactam diretamente a forma como os brasileiros utilizam o Pix. Embora a maioria das transações continue funcionando normalmente, os usuários precisam estar atentos a algumas novidades.
Para quem usa dispositivos novos, como um celular recém-adquirido, é necessário cadastrá-lo no aplicativo do banco antes de realizar transferências acima de R$ 200. O processo é simples, mas exige atenção para evitar transtornos, especialmente em situações de urgência. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) recomenda que os clientes sigam as orientações oficiais das instituições e evitem clicar em links suspeitos que solicitem dados pessoais.
Além disso, a exclusão de chaves irregulares pode afetar cerca de 8 milhões de registros, segundo estimativas do Banco Central. A maioria desses casos envolve erros de grafia, como nomes registrados com pequenas diferenças em relação aos dados da Receita Federal. Nesses casos, os bancos devem notificar os clientes para regularizar a situação antes de excluir a chave.
- Dicas para os usuários:
- Verifique se os dados da sua chave Pix estão corretos no aplicativo do banco.
- Cadastra novos dispositivos antes de realizar transferências maiores.
- Desconfie de mensagens ou links solicitando informações bancárias.
- Em caso de fraude, use a ferramenta de contestação no aplicativo do banco.
Como as instituições financeiras estão se adaptando?
Os bancos e fintechs que oferecem o Pix têm até um mês para verificar a conformidade de todas as chaves registradas. O processo envolve cruzar os dados das chaves com as bases da Receita Federal, identificando CPFs ou CNPJs suspensos, cancelados ou associados a pessoas falecidas.
A tarefa não é simples. Cerca de 8% das chaves Pix apresentam algum tipo de problema, como inconsistências de grafia ou registros inválidos. Para evitar a exclusão imediata, as instituições podem orientar os clientes a corrigir os dados, mas a responsabilidade de cumprir as normas recai sobre elas. O Banco Central já sinalizou que aplicará penalidades em caso de descumprimento, o que pressiona os bancos a agirem rapidamente.
Algumas instituições, como Nubank e Banco do Brasil, já começaram a enviar comunicados aos clientes, alertando sobre a necessidade de atualizar cadastros. A medida também inclui a proibição de alterar chaves do tipo e-mail, uma prática que era usada por golpistas para transferir chaves entre contas fraudulentas.
Ferramentas contra fraudes
Uma das novidades mais aguardadas é a ampliação das ferramentas para contestar transações suspeitas. Antes, o estorno de valores em caso de fraude era limitado a R$ 200 em dispositivos não cadastrados. Agora, os usuários podem solicitar a devolução de qualquer valor transferido de forma fraudulenta, desde que o pedido seja feito pelo aplicativo do banco.
Essa funcionalidade é um avanço significativo, especialmente para vítimas de golpes como o “phishing”, em que criminosos enviam mensagens falsas para roubar senhas. O Banco Central também implementou um sistema de “etiquetas” para identificar infrações, como contas usadas em esquemas de lavagem de dinheiro ou golpes de estelionato.
Pix por aproximação e outras inovações
Além das medidas de segurança, o Pix está passando por outras transformações. A partir de fevereiro de 2025, os usuários poderão realizar pagamentos por aproximação, usando carteiras digitais como Google Pay ou PicPay. A funcionalidade, que já está em teste em algumas instituições, promete facilitar transações em lojas físicas, sem a necessidade de abrir o aplicativo do banco.
Outra novidade é o Pix Automático, previsto para junho de 2025. O recurso permitirá débitos periódicos, como contas de luz ou mensalidades de serviços, sem autenticação a cada transação. A ferramenta deve reduzir custos para empresas e simplificar a gestão financeira para os usuários.
Regularização de CPFs e CNPJs
As novas regras também reforçam a importância de manter os dados cadastrais atualizados na Receita Federal. CPFs suspensos, por exemplo, podem ser bloqueados por motivos como falta de votação em eleições ou pendências fiscais. Para regularizar a situação, o usuário deve acessar o site da Receita Federal, preencher os dados solicitados e, se necessário, enviar documentos adicionais.
No caso de empresas, CNPJs suspensos ou inaptos, muitas vezes por inadimplência tributária, também serão excluídos do sistema Pix. O processo de regularização segue passos semelhantes, mas pode ser mais complexo, dependendo da situação da empresa.
Prevenção contra golpes
A segurança do Pix depende não apenas das novas regras, mas também da conscientização dos usuários. A Febraban alerta que mensagens fraudulentas, enviadas por WhatsApp ou SMS, continuam sendo uma das principais portas de entrada para golpes. Essas mensagens muitas vezes imitam comunicações oficiais dos bancos, pedindo que o usuário clique em links ou forneça senhas.
Para se proteger, é essencial verificar a origem de qualquer solicitação e usar apenas os canais oficiais das instituições financeiras. O Banco Central também recomenda que os usuários ativem a autenticação em dois fatores nos aplicativos bancários, o que adiciona uma camada extra de segurança.
Futuro do Pix
As mudanças implementadas em julho de 2025 são apenas uma etapa no processo contínuo de aprimoramento do Pix. O Banco Central já anunciou que novas funcionalidades, como o Pix Internacional, estão em estudo, com o objetivo de permitir transferências entre países. Além disso, a integração com o open finance deve expandir as possibilidades de uso do sistema, conectando-o a outros serviços financeiros.
Enquanto isso, as instituições financeiras seguem investindo em tecnologias de biometria e inteligência artificial para detectar fraudes em tempo real. Essas ferramentas, aliadas às novas regras, prometem tornar o Pix ainda mais seguro, mantendo-o como um dos sistemas de pagamento mais avançados do mundo.