A Prefeitura de Belo Horizonte iniciou, em 30 de junho de 2025, a distribuição de cestas básicas para 43.544 famílias de alunos da Rede Municipal de Ensino em situação de vulnerabilidade social, por meio do programa Cesta nas Férias. A ação, que segue até 14 de julho, ocorre em unidades do Supermercado BH e visa garantir segurança alimentar durante o recesso escolar, quando as refeições do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) não estão disponíveis. Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até R$ 218 podem acessar o benefício via voucher emitido no site oficial do programa. A iniciativa, parte do Plano de Enfrentamento à Insegurança Alimentar, reforça o compromisso da gestão municipal com a nutrição de crianças e jovens.
Essa distribuição atende estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O programa, que já entregou mais de 63 mil cestas em 2024, é uma resposta à interrupção das refeições escolares durante as férias. A logística envolve a geração de vouchers online, que indicam a data, horário e unidade do Supermercado BH para retirada.
- Itens inclusos nas cestas: arroz, feijão, macarrão, leite em pó, óleo de soja, entre outros.
- Público-alvo: famílias com alunos matriculados e cadastradas no CadÚnico.
- Período de retirada: de 30 de junho a 14 de julho de 2025.
A ação destaca a preocupação da prefeitura em manter a dignidade e a saúde de crianças em situação de pobreza e extrema pobreza, oferecendo suporte alimentar essencial.
Como funciona o programa Cesta nas Férias
A retirada das cestas exige que o responsável pela matrícula do estudante acesse o site cestaestudantes.pbh.gov.br, informe o CPF e o nome completo, e gere um voucher. Esse documento especifica a loja, a data e o turno (manhã ou tarde) para a retirada, otimizando a logística e evitando aglomerações. No supermercado, é necessário apresentar o voucher (ou seu código) e um documento de identificação com foto.
A prefeitura recomenda que as famílias retirem os alimentos na data indicada, mas, em casos excepcionais, a retirada pode ser feita até o prazo final de 14 de julho. A organização do processo é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), em parceria com o Supermercado BH, que disponibiliza dezenas de lojas em todas as regionais da cidade.
O programa foi instituído em 2002 e regulamentado em 2023, com um investimento de R$ 30 milhões até janeiro de 2025, cobrindo duas rodadas anuais de distribuição (julho e dezembro/janeiro). Essa estrutura garante que as famílias tenham acesso a alimentos durante os períodos de maior necessidade.
Critérios de elegibilidade para o benefício
Para ter direito às cestas, as famílias devem atender a requisitos específicos, garantindo que o benefício alcance quem mais precisa. O principal critério é a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com dados atualizados até 13 de setembro de 2024. Além disso, a renda familiar per capita não pode ultrapassar R$ 218, classificando as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
O programa prioriza alunos matriculados na Rede Municipal de Educação, incluindo:
- Educação Infantil (creches e pré-escolas).
- Ensino Fundamental (1º ao 9º ano).
- Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A base de dados é cruzada entre as matrículas escolares e o CadÚnico, assegurando que apenas famílias elegíveis sejam contempladas. A atualização regular no CadÚnico é essencial, e a prefeitura orienta que as famílias procurem os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para manter os dados em dia.
Composição das cestas e planejamento nutricional
As cestas são planejadas pela equipe de nutrição da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) para suprir as necessidades alimentares durante o recesso. São oferecidos dois tipos de cestas, com quantidades ajustadas ao número de estudantes por família: a cesta tipo 3, para até dois alunos, e a cesta tipo 4, para três ou mais alunos.
Os itens incluem alimentos essenciais para uma dieta equilibrada:
- Arroz branco e feijão (carioca e preto).
- Macarrão, óleo de soja e leite em pó.
- Açúcar cristal, café, extrato de tomate e sardinha.
- Farinha de trigo, farinha de mandioca, fubá e sal refinado.
Essa composição visa complementar a alimentação que as crianças receberiam nas escolas, promovendo saúde e desenvolvimento. A escolha dos alimentos reflete o cuidado em oferecer produtos de alto valor nutricional e de fácil preparo, atendendo às necessidades de famílias em vulnerabilidade.
Importância do programa para a segurança alimentar
A interrupção das refeições escolares durante as férias representa um desafio significativo para famílias de baixa renda, que muitas vezes dependem do PNAE para garantir a alimentação de seus filhos. Em Belo Horizonte, cerca de 43 mil famílias enfrentam essa realidade, e o programa Cesta nas Férias surge como uma solução prática e eficaz.
Durante o período letivo, o PNAE oferece até cinco refeições diárias para alunos da rede municipal, cobrindo uma parte essencial de suas necessidades nutricionais. No recesso, a ausência desse suporte pode levar à insegurança alimentar, especialmente em comunidades mais vulneráveis, como vilas e favelas. A iniciativa da prefeitura busca preencher essa lacuna, assegurando que as crianças tenham acesso a alimentos de qualidade.
Logística e parceria com o Supermercado BH
A parceria com o Supermercado BH é um dos pilares do sucesso do programa. A rede disponibiliza dezenas de lojas em todas as regionais de Belo Horizonte, facilitando o acesso das famílias aos pontos de distribuição. A logística foi planejada para minimizar filas e garantir eficiência, com a divisão das retiradas em turnos e a integração de tecnologia para gerenciar os vouchers.
O investimento municipal de R$ 30 milhões cobre a aquisição dos alimentos, a logística de entrega e a manutenção do sistema online. Essa parceria reduz custos operacionais, já que as lojas do Supermercado BH funcionam como pontos de distribuição, eliminando a necessidade de centros próprios. A prefeitura também mantém uma Central de Atendimento (3277-8870) para esclarecer dúvidas, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Histórico e alcance do programa
O programa Cesta nas Férias tem uma trajetória consolidada. Em 2024, foram distribuídas 63.466 cestas, sendo 32.033 em julho e 31.433 em dezembro. Entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, 35,7 mil famílias foram beneficiadas. Esses números refletem o compromisso contínuo da gestão municipal em ampliar o alcance da iniciativa.
A ação é parte do Plano de Enfrentamento à Insegurança Alimentar e da Fome, que combina estratégias emergenciais e de longo prazo para atender a população em situação de vulnerabilidade. A prefeitura também trabalha com as escolas da rede municipal para divulgar o programa, distribuindo comunicados e orientando as famílias sobre o processo de retirada.
Ações complementares de assistência social
Além do Cesta nas Férias, Belo Horizonte mantém outras iniciativas para combater a insegurança alimentar. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) oferecem apoio para atualização do CadÚnico e acesso a programas como o Bolsa Família. A Subsecretaria de Segurança Alimentar também promove ações com agricultores urbanos e comunidades tradicionais, ampliando o alcance das políticas públicas.
A integração com o Supermercado BH e a utilização de tecnologia, como o site de vouchers, demonstram a modernização das ações assistenciais. A prefeitura alerta para a importância de usar apenas canais oficiais, como o site cestaestudantes.pbh.gov.br, para evitar golpes envolvendo cadastros fraudulentos.
Divulgação e busca ativa
A comunicação do programa é reforçada por meio de escolas, redes sociais e o Portal da Prefeitura. Antes do recesso, diretores e professores informam as famílias, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade. A busca ativa também é realizada para alcançar famílias com dificuldades de acesso à internet ou transporte, com apoio dos CRAS.
Essa estratégia garante que o benefício chegue a quem mais precisa, reduzindo barreiras logísticas e informacionais. A prefeitura planeja continuar aprimorando a divulgação para aumentar a adesão, especialmente em comunidades mais isoladas.
Prevenção contra fraudes
A prefeitura destaca a importância de proteger os dados pessoais dos beneficiários. Golpes envolvendo falsas promessas de cestas extras já foram registrados, e as famílias são orientadas a não compartilhar informações em links ou mensagens suspeitas. O site oficial e a Central de Atendimento são os únicos canais confiáveis para consultas e esclarecimentos.
A segurança do processo é reforçada pela integração do sistema de vouchers com os dados do CadÚnico e das matrículas escolares, garantindo que apenas famílias elegíveis tenham acesso ao benefício. Essa medida protege tanto os beneficiários quanto a integridade do programa.
