Comissão do Congresso aprova reajuste de 9% para militares, mas categoria cobra aumento maior. O governo federal conseguiu avançar na terça-feira, 8 de julho de 2025, com a aprovação de uma medida provisória que garante um reajuste salarial de 9% para os militares das Forças Armadas, incluindo ativa, reserva e pensionistas. A decisão, tomada por uma comissão mista em Brasília, beneficia cerca de 740 mil pessoas e terá um impacto financeiro de R$ 3 bilhões em 2025, subindo para R$ 5,3 bilhões em 2026. A proposta, que repete uma MP editada em março, ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado até agosto para se tornar lei. O aumento, dividido em duas parcelas de 4,5%, começou a ser pago em abril e terá sua segunda etapa em janeiro de 2026. A medida busca corrigir a defasagem salarial, mas militares criticam o percentual, exigindo um ajuste maior.
A aprovação da medida provisória marca um passo importante para os militares, que aguardavam uma recomposição salarial significativa. Desde 2015, no governo Dilma Rousseff, os soldos não recebiam um aumento substancial, o que gerou pressões por parte da categoria. A proposta, no entanto, não atendeu às expectativas de todos, já que algumas lideranças defendiam um reajuste de até 18%.
- Principais pontos da medida:
- Reajuste de 9% dividido em duas parcelas de 4,5%.
- Beneficia militares da ativa, reserva e pensionistas.
- Impacto orçamentário de R$ 5,3 bilhões em 2026.
- Aprovação final depende de votação até agosto.
O governo justifica que o aumento está alinhado com acordos firmados com outros servidores públicos, que também receberam 9% de reajuste. A decisão reflete um esforço para equilibrar as demandas da categoria com as restrições fiscais do país.
O que muda nos soldos
A medida aprovada altera diretamente o soldo, que é a base da remuneração dos militares. Para os cargos mais baixos, como marinheiros-recrutas e soldados, o salário passará de R$ 1.078 para R$ 1.127 em 2025, chegando a R$ 1.177 em 2026. Já as patentes mais altas, como almirantes de esquadra, generais de Exército e tenentes-brigadeiros, terão seus vencimentos elevados de R$ 13.471 para R$ 14.077 neste ano e R$ 14.711 no próximo. Esses valores, no entanto, não incluem adicionais, como gratificações por tempo de serviço ou especializações, que podem aumentar significativamente a remuneração total.
O impacto financeiro da medida é considerável. Em 2025, o governo destinou R$ 3 bilhões para cobrir a primeira parcela do reajuste. Para 2026, o custo será ainda maior, alcançando R$ 5,3 bilhões, segundo estimativas do Planalto. A necessidade de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi um fator determinante para viabilizar os pagamentos, que já estavam previstos no projeto orçamentário enviado ao Congresso.
Apesar dos avanços, a categoria segue insatisfeita. Representantes dos militares argumentam que o reajuste de 9% não compensa as perdas inflacionárias acumuladas, que, segundo cálculos baseados em índices do Banco Central, ultrapassam 37% desde 2019.
Negociações e limitações orçamentárias
As discussões para o reajuste envolveram intensas negociações entre o governo, o Ministério da Defesa e parlamentares. O deputado Eduardo Pazuello, relator da MP na comissão mista, foi uma figura central no processo. Ele buscou alternativas para ampliar o percentual, propondo ajustes escalonados que beneficiassem mais a categoria. No entanto, as restrições fiscais impediram mudanças. Pazuello destacou que o governo demonstrou disposição para dialogar, mas o orçamento atual não comporta um aumento além do acordado.
A posição do Planalto é clara: o reajuste de 9% é o limite possível dentro do arcabouço fiscal. O governo reforça que a medida faz parte de um esforço maior para valorizar os servidores públicos, incluindo civis, que também receberam aumentos semelhantes. A aprovação da MP na comissão foi vista como uma vitória parcial, mas a votação nos plenários da Câmara e do Senado será decisiva para consolidar a medida.
- Etapas do processo legislativo:
- Aprovação na comissão mista em 8 de julho de 2025.
- Votação nos plenários da Câmara e do Senado até agosto.
- Sanção presidencial para conversão em lei.
- Pagamento da segunda parcela em janeiro de 2026.
A pressão por um reajuste maior não é nova. Nos últimos anos, os militares intensificaram as cobranças, especialmente após a reestruturação de 2023, que beneficiou principalmente o alto escalão com gratificações. A ausência de correções no soldo desde o governo Dilma Rousseff gerou descontentamento, agravado pela inflação acumulada.
Repercussão entre os militares
A reação da categoria ao reajuste foi mista. Enquanto alguns militares veem a medida como um avanço, outros a consideram insuficiente. Associações de militares da reserva e pensionistas, por exemplo, destacam que o aumento não repõe o poder de compra perdido, especialmente para as patentes mais baixas, que dependem quase exclusivamente do soldo.
A insatisfação também se reflete em fóruns e redes sociais, onde militares ativos e inativos expressam frustração com o percentual aprovado. Muitos apontam que os adicionais, embora signifiquem um incremento na remuneração, não são garantidos para todos e variam conforme a função, o tempo de serviço e as qualificações.
O deputado Pazuello, em entrevista, reconheceu o descontentamento, mas defendeu a aprovação da MP como um passo necessário. Ele argumentou que, sem a conversão em lei, os militares correm o risco de perder até mesmo o reajuste já implementado. A votação nos plenários, prevista para as próximas semanas, será um momento crucial para a categoria.
Contexto da valorização militar
O reajuste de 9% insere-se em um cenário mais amplo de negociações salariais no setor público. Desde 2023, o governo Lula retomou a Mesa Nacional de Negociação Permanente, interrompida em 2016, para discutir pautas de diversas categorias. A recomposição salarial de 9% para servidores civis, implementada em 2023, serviu como referência para o aumento dos militares.
Além disso, a medida provisória reforça o compromisso do governo com a valorização das Forças Armadas, que desempenham papéis estratégicos na defesa nacional e em operações como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Recentemente, o Exército realizou testes com novos blindados no Lago de Itaipu, sinalizando investimentos em modernização, que complementam as ações de recomposição salarial.
- Outras ações de valorização:
- Modernização de equipamentos militares.
- Ampliação de concursos para carreiras nas Forças Armadas.
- Reestruturação de gratificações em 2023.
O governo destaca que o reajuste é um esforço para mitigar os efeitos da inflação, mas reconhece que as demandas dos militares por aumentos maiores dependem de um cenário fiscal mais favorável.
Próximos passos legislativos
A tramitação da medida provisória agora segue para os plenários da Câmara e do Senado. O prazo apertado, com validade até agosto, exige celeridade dos parlamentares. Caso a MP não seja aprovada, os efeitos financeiros do reajuste podem ser suspensos, o que geraria ainda mais insatisfação entre os militares.
A votação será acompanhada de perto pela categoria, que espera a conversão da medida em lei para garantir a continuidade dos pagamentos. O governo, por sua vez, trabalha para assegurar a aprovação, destacando a importância do reajuste para a estabilidade das Forças Armadas.
A discussão sobre o orçamento de 2026 também será crucial. O impacto de R$ 5,3 bilhões previsto para o próximo ano exigirá ajustes no planejamento fiscal, especialmente em um contexto de pressões por aumentos em outras categorias do serviço público.