Pé-de-Meia 2025 paga até R$ 9.200 para estudantes de baixa renda

O Ministério da Educação (MEC) publicou, em 17 de junho de 2025, o calendário oficial do programa Pé-de-Meia, que oferecerá até R$ 9.200 em incentivos financeiros para cerca de 4 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio público. Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o programa, com pagamentos geridos pela Caixa Econômica Federal, visa combater a evasão escolar e promover a conclusão do ensino médio, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os depósitos, automáticos via aplicativo Caixa Tem, começam em 31 de março, com base no mês de nascimento dos alunos. A iniciativa exige frequência mínima de 80% e aprovação anual, com detalhes acessíveis no aplicativo Jornada do Estudante. O foco é garantir mobilidade social para jovens inscritos no CadÚnico.

A estrutura do programa inclui quatro tipos de incentivos: matrícula, frequência, conclusão e Enem. O orçamento de R$ 13 bilhões para 2025 reforça a inclusão educacional.

O Pé-de-Meia já beneficiou 2,4 milhões de alunos em 2024, reduzindo a evasão em 8%.

• Incentivo total: Até R$ 9.200 por estudante.
• Público-alvo: 4 milhões de alunos no ensino médio e EJA.
• Primeiro pagamento: 31 de março a 7 de abril de 2025.
• Objetivo: Reduzir a evasão e incentivar o Enem.

Estrutura dos incentivos

O Pé-de-Meia é dividido em quatro categorias de incentivos, cada uma com critérios específicos para garantir a permanência escolar. O incentivo-matrícula, de R$ 200, é pago anualmente a todos os elegíveis. O incentivo-frequência, de até R$ 1.800 no ensino regular (nove parcelas de R$ 200) ou R$ 900 por semestre na EJA (quatro parcelas de R$ 225), exige 80% de presença mensal.

O incentivo-conclusão oferece R$ 1.000 por ano letivo aprovado, totalizando R$ 3.000, liberados após a certificação do ensino médio. Já o incentivo-Enem, de R$ 200, é pago a quem participa dos dois dias de prova no 3º ano. Todos os valores são depositados em contas digitais, com acesso via Caixa Tem.

Para menores de 18 anos, o responsável legal autoriza a movimentação, enquanto maiores têm acesso direto. Em 2024, 85% dos beneficiários usaram o incentivo-frequência para despesas educacionais, como material escolar.

• Matrícula: R$ 200 anuais, pago em março/abril.
• Frequência: Até R$ 1.800 (regular) ou R$ 900 (EJA) por ano.
• Conclusão: R$ 3.000 totais, liberados após certificação.
• Enem: R$ 200 para participação no 3º ano.

Calendário de pagamentos

O cronograma de 2025, publicado na Portaria nº 143/2025, organiza os depósitos pelo mês de nascimento dos estudantes, garantindo eficiência. O incentivo-matrícula, para 3,9 milhões de alunos, será pago entre 31 de março e 7 de abril. O incentivo-frequência, com nove parcelas no ensino regular, começa em 23 de abril e termina em 9 de fevereiro de 2026.

Para a EJA, o incentivo-matrícula segue o mesmo período do ensino regular, enquanto o incentivo-frequência, pago em quatro parcelas semestrais, tem datas específicas para o primeiro semestre e um cronograma a ser definido para o segundo. O incentivo-conclusão, de R$ 1.000 por ano, e o incentivo-Enem, de R$ 200, serão depositados entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026.

Os estudantes podem consultar o status no aplicativo Jornada do Estudante, que detalha datas e valores. Em 2024, 98% dos pagamentos foram realizados sem atrasos, segundo o MEC.

Critérios de elegibilidade

A adesão ao Pé-de-Meia é automática, sem inscrição, para alunos que atendam aos requisitos. As redes de ensino enviam dados de matrícula ao MEC, que cruza informações com o CadÚnico para confirmar renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706 em 2025).

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• Requisitos principais:
  • Matrícula no ensino médio público ou EJA (14 a 24 anos para regular, 19 a 24 para EJA).
  • Inscrição no CadÚnico.
  • Frequência mínima de 80% nas aulas.
  • Aprovação anual para o incentivo-conclusão.
  • Participação no Enem para o incentivo específico.

Estudantes de famílias unipessoais no Bolsa Família não são elegíveis. Reprovação por dois anos consecutivos ou abandono escolar suspende o benefício, mas a regularização permite retorno.

Controle de frequência

As escolas públicas utilizam o Sistema Gestão Presente (SGP) para registrar a frequência mensal, enviada ao MEC. A exigência de 80% de presença é calculada com base nas horas letivas ou na média anual. Em caso de ausência, o pagamento do mês é suspenso, mas o estudante pode recuperar o benefício ao retomar a assiduidade.

O monitoramento é integrado entre redes estaduais, municipais e federais, garantindo transparência. Em 2024, 92% dos beneficiários mantiveram a frequência exigida, segundo dados do MEC.

O aplicativo Jornada do Estudante permite acompanhar a frequência e os pagamentos, reduzindo dúvidas. A Caixa também oferece suporte em agências para esclarecimentos.

Gestão pela Caixa Econômica

A Caixa Econômica Federal gerencia os pagamentos, abrindo contas digitais automaticamente. O aplicativo Caixa Tem facilita o acesso aos valores de matrícula e frequência, enquanto os incentivos de conclusão e Enem ficam bloqueados até a certificação.

• Gestão financeira:
  • Contas digitais abertas automaticamente.
  • Acesso via Caixa Tem para matrícula e frequência.
  • Autorização de responsáveis para menores de 18 anos.
  • Bloqueio de conclusão e Enem até certificação.

Em 2024, a Caixa processou R$ 7 bilhões em pagamentos do Pé-de-Meia, com 99% de eficiência. Para 2025, o orçamento de R$ 13 bilhões foi aprovado pelo TCU, com R$ 6 bilhões desbloqueados após ajustes fiscais.

Benefícios para a educação

O Pé-de-Meia enfrenta a evasão escolar, que atinge 480 mil jovens anualmente no Brasil, segundo o IBGE. Em 2024, o programa reduziu a evasão em 8% nas escolas públicas, beneficiando 2,4 milhões de alunos. A iniciativa também estimula a participação no Enem, com 65% dos beneficiários inscritos nas provas de 2024.

O incentivo financeiro funciona como uma poupança estudantil, permitindo que jovens de baixa renda invistam em materiais escolares, transporte ou cursos preparatórios. A meta para 2025 é alcançar 4 milhões de estudantes, ampliando a inclusão educacional e a mobilidade social.