INSS perde R$ 16,4 bi com fraudes no BPC e recupera só R$ 8,7 mi até 2025

Fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) resultaram em um prejuízo de R$ 16,4 bilhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2019 e junho de 2025, conforme dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação. O órgão, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), intensificou revisões cadastrais desde 2023, suspendendo milhares de benefícios irregulares e atualizando mais de 1 milhão de cadastros. Apesar dos esforços, apenas R$ 8,7 milhões foram recuperados, equivalente a 0,05% do total desviado. O BPC, que garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, enfrenta desafios como cadastros desatualizados e fraudes deliberadas. As ações visam corrigir distorções e assegurar que o benefício alcance os mais vulneráveis, mas a baixa recuperação de valores expõe fragilidades sistêmicas.

O problema das irregularidades no BPC ganhou destaque com a identificação de R$ 13,3 bilhões em pagamentos totalmente indevidos e R$ 3 bilhões parcialmente irregulares. Mais de 534 mil processos administrativos foram concluídos no período, revelando a extensão das falhas. A operação de revisão cadastral, iniciada em 2023, é uma resposta direta a esses números alarmantes.

A modernização do sistema e a integração de bases de dados, como o Cadastro Único (CadÚnico), têm sido cruciais para identificar inconsistências. Mesmo assim, a ausência de integração total entre sistemas públicos dificulta a prevenção de erros e fraudes.

• Principais irregularidades detectadas: Óbitos não informados, CPFs irregulares e renda familiar acima do limite.
• Ações do INSS: Suspensão de benefícios e exigência de recadastramento biométrico.
• Impacto financeiro: Prejuízo de R$ 16,4 bilhões, com recuperação de apenas R$ 8,7 milhões.

Revisão cadastral intensifica combate a irregularidades

Desde 2023, o INSS e o MDS uniram forças para revisar os cadastros do BPC, focando em inconsistências como óbitos não comunicados, CPFs falsos, acúmulo indevido de benefícios e renda familiar superior ao limite de 25% do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025). A iniciativa resultou na suspensão de milhares de benefícios com indícios de irregularidades. Em 2024, o INSS evitou o pagamento de R$ 750,85 milhões em benefícios indevidos, graças a cruzamentos de dados mais rigorosos.

A atualização cadastral tornou-se obrigatória, e beneficiários com mais de 48 meses sem recadastramento devem comparecer aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Desde setembro de 2024, o registro biométrico passou a ser exigido, utilizando bases como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa aumentar a segurança e reduzir fraudes.

• Prazo para recadastramento: Até 48 meses sem atualização podem levar à suspensão.
• Documentos exigidos: CIN, título eleitoral ou CNH para biometria.
• Canais de notificação: Aplicativo Meu INSS, SMS, cartas e editais.

Principais causas das fraudes no BPC

As irregularidades no BPC decorrem de problemas sistêmicos e fraudes intencionais. Cadastros desatualizados são uma das principais causas, especialmente quando beneficiários não informam mudanças na renda familiar ou óbitos. Fraudes deliberadas, como falsificação de documentos, também contribuíram significativamente para o desvio de recursos.

O Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria realizada em 2025, identificou que 6,3% dos beneficiários analisados tinham renda acima do limite legal, gerando um custo anual de R$ 5 bilhões. Além disso, foram detectados 6,7 mil casos de acúmulo indevido de benefícios e 2,5 mil possíveis óbitos não registrados. Esses números evidenciam a necessidade de maior controle e transparência.

• Óbitos não informados: Pagamentos continuaram após a morte de beneficiários.
• CPFs irregulares: Documentos falsos ou inconsistentes detectados.
• Renda acima do limite: Famílias com renda per capita superior a R$ 379,50.
• Acúmulo indevido: Benefícios acumulados com outras aposentadorias ou pensões.

Mecanismos de fiscalização fortalecem controle

O INSS implementou medidas rigorosas para conter irregularidades, como bloqueios cautelares de benefícios com indícios de fraude, previstos na Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28, de julho de 2024. Esses bloqueios impedem temporariamente a movimentação de valores até a conclusão das apurações. Cruzamentos de dados com bases públicas, como regimes previdenciários, também ajudam a identificar inconsistências.

Notificações são enviadas por canais como o aplicativo Meu INSS, SMS, cartas ou editais, reforçando a importância de manter dados atualizados. Beneficiários notificados têm de 45 a 90 dias para regularizar o cadastro, exceto em municípios do Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública, onde prazos foram flexibilizados.

• Bloqueios cautelares: Impedem movimentação de valores durante investigações.
• Canais de notificação: Meu INSS, SMS, cartas e editais.
• Prazos para regularização: De 45 a 90 dias, com exceções em áreas de calamidade.

Papel do Cadastro Único na gestão do BPC

O Cadastro Único (CadÚnico) é peça-chave na concessão e manutenção do BPC. A Portaria Interministerial MDS/MPS nº 27, de 2024, determina que beneficiários com cadastros desatualizados há mais de quatro anos sejam convocados para recadastramento. A ausência de atualização pode levar à suspensão do benefício, mas não impede a solicitação inicial.

O novo sistema do CadÚnico, implementado em 2023, facilita a identificação de fraudes e melhora a eficiência na concessão. Mais de 1 milhão de cadastros foram atualizados, e o MDS planeja intensificar visitas domiciliares para alcançar públicos vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência. A busca ativa, iniciada em 2023, já alcançou milhares de beneficiários, com meta de incluir todos no CadÚnico até 2027.

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• Atualização obrigatória: Cadastros com mais de 48 meses sem revisão.
• Visitas domiciliares: Foco em idosos e pessoas com deficiência.
• Meta do MDS: Incluir todos os beneficiários no CadÚnico até 2027.

Prejuízo financeiro e desafios na recuperação

Dos R$ 16,4 bilhões pagos indevidamente, apenas R$ 8,7 milhões foram recuperados, equivalente a 0,05% do total. A baixa recuperação se deve à dificuldade de reaver valores de beneficiários sem condições financeiras. Em 2024, o orçamento do BPC foi de cerca de R$ 80 bilhões, com os pagamentos irregulares representando quase 5% desse montante.

A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou fraudes em descontos associativos no INSS, somando R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Embora focada em aposentadorias e pensões, a operação destacou vulnerabilidades semelhantes às do BPC, como falsificação de documentos e falta de autorização para descontos.

• Orçamento do BPC: Aproximadamente R$ 80 bilhões em 2024.
• Pagamentos irregulares: 5% do orçamento anual do programa.
• Recuperação de valores: Apenas 0,05% do total desviado.

Avanços tecnológicos na gestão do programa

A modernização do CadÚnico e a integração de bases de dados foram passos significativos para reduzir irregularidades. O INSS utiliza inteligência artificial e análise de dados para identificar inconsistências, como CPFs inválidos ou óbitos não registrados. Em 2024, essas ferramentas evitaram o pagamento de R$ 750,85 milhões em benefícios irregulares.

O MDS reestruturou o Departamento de Benefícios Assistenciais, criando bancos de dados para monitorar revisões e planejar ações. A colaboração entre órgãos, como a CGU e a Polícia Federal, fortalece a fiscalização, mas a recuperação de valores permanece um desafio devido à complexidade dos casos.

• Tecnologias utilizadas: Inteligência artificial e cruzamento de dados.
• Economia em 2024: R$ 750,85 milhões evitados em pagamentos irregulares.
• Canais de denúncia: Central 135, Ouvidoria do INSS, Portal Consumidor.Gov.

Medidas legislativas para reforçar a fiscalização

O Projeto de Lei 2474/23, proposto pelo deputado Samuel Viana, cria programas permanentes no INSS para revisar benefícios com indícios de irregularidades. A iniciativa visa evitar gastos judiciais com benefícios negados indevidamente, que custaram R$ 92 bilhões entre 2017 e 2018, segundo o TCU. O projeto também prevê um plano de Dados Abertos para facilitar o acesso às informações.

A proposta reforça a necessidade de revisões contínuas, abordando casos como acúmulo indevido, pagamentos acima do teto previdenciário e benefícios a pessoas falecidas. A medida aguarda votação na Câmara dos Deputados e pode representar um avanço na gestão do BPC.

• Projeto de Lei 2474/23: Cria programas permanentes de revisão.
• Gastos judiciais evitados: R$ 92 bilhões entre 2017 e 2018.
• Plano de Dados Abertos: Facilita acesso a informações públicas.

Papel dos CRAS na atualização cadastral

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) desempenham um papel fundamental na atualização do CadÚnico. Beneficiários são convocados para comparecer aos CRAS, onde recebem apoio para regularizar cadastros. Visitas domiciliares são realizadas para idosos e pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção, garantindo maior inclusão.

A Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28, de julho de 2024, determina que alterações cadastrais com inconsistências sejam investigadas minuciosamente. A busca ativa, iniciada em 2023, já alcançou milhares de beneficiários, mas a meta é incluir todos no CadÚnico até 2027, garantindo maior transparência e eficiência.

• Função dos CRAS: Apoio na regularização de cadastros.
• Visitas domiciliares: Prioridade para públicos vulneráveis.
• Meta até 2027: Incluir todos os beneficiários no CadÚnico.