Calendário FGTS 2025: saque-aniversário já tem datas; veja como funciona

Saque FGTS, Pis Pasep
Foto: Saque FGTS, Pis Pasep - Foto: Andrzej Rostek/ Istockphoto.com

A Caixa Econômica Federal anunciou o cronograma oficial do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2025, permitindo que trabalhadores com saldo em contas ativas ou inativas retirem parte dos valores anualmente, conforme o mês de nascimento. A modalidade, disponível desde 2020, beneficia quem optou por saques anuais, mas impõe restrições em casos de demissão. A liberação ocorre a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário, com prazo de até 60 dias para retirada. O calendário já está disponível, e nascidos em janeiro podem acessar os valores desde 2 de janeiro. A adesão é opcional e feita pelo aplicativo FGTS, mas exige atenção às regras para evitar surpresas, como a perda do direito ao saque integral em demissões sem justa causa. O objetivo é oferecer flexibilidade financeira, embora debates sobre o fim da modalidade sigam em pauta.

O saque-aniversário permite que trabalhadores retirem entre 5% e 50% do saldo, dependendo do montante disponível, acrescido de uma parcela adicional fixa. A escolha por essa modalidade exige planejamento, já que impacta diretamente o acesso aos recursos em situações de demissão. Para 2025, o governo manteve a estrutura do programa, mas ajustes pontuais, como a alteração nas datas para nascidos em março, foram implementados.

  • Datas principais do calendário 2025:
    • Nascidos em janeiro: 2/1 a 31/3
    • Nascidos em fevereiro: 3/2 a 30/4
    • Nascidos em março: 13/3 a 30/5
    • Nascidos em abril: 1/4 a 30/6

Regras e funcionamento do saque-aniversário

O saque-aniversário foi instituído em 2019 e implementado a partir de 2020, permitindo que trabalhadores retirem anualmente uma parcela do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é voluntária e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, site oficial ou agências da Caixa. Quem opta por essa modalidade deve cadastrar uma conta bancária para receber os valores, que são liberados em até cinco dias úteis, se a solicitação for feita no mês de nascimento. Caso o pedido ocorra após o último dia do mês de aniversário, o saque só estará disponível no ano seguinte.

A quantia a ser sacada depende do saldo total nas contas do FGTS. Para contas com até R$ 500, é possível retirar 50% do valor. Para saldos maiores, a alíquota diminui, mas uma parcela adicional fixa é incluída, garantindo um valor mínimo. Por exemplo, um trabalhador com R$ 1.000 no FGTS pode sacar R$ 400 (40%) mais R$ 50 de parcela adicional, totalizando R$ 450. Essa estrutura busca equilibrar o acesso aos recursos sem comprometer a totalidade do fundo.

  • Faixas de saque do FGTS:
    • Até R$ 500: 50% do saldo
    • De R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% + R$ 50
    • De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% + R$ 150
    • Acima de R$ 20.000: 5% + R$ 2.900

Impacto da escolha na demissão

A escolha pelo saque-aniversário implica renúncia ao saque-rescisão, modalidade padrão em que o trabalhador demitido sem justa causa acessa o saldo integral do FGTS, incluindo a multa de 40%. No saque-aniversário, em caso de demissão, apenas a multa rescisória é liberada, e o saldo permanece bloqueado para saques futuros. Essa regra gerou críticas, especialmente após dados mostrarem que, desde 2020, cerca de 9 milhões de trabalhadores demitidos não acessaram o saldo total por terem aderido ao saque-aniversário.

Para mitigar esse problema, o governo publicou a Medida Provisória (MP) 1.290/2025, que liberou R$ 12 bilhões para 12,1 milhões de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A liberação ocorreu em duas etapas: a primeira, em março, com até R$ 3.000 por trabalhador, e a segunda, em junho, para saldos superiores. A medida foi excepcional e não alterou as regras permanentes do saque-aniversário, mas trouxe alívio financeiro a milhões de brasileiros.

FGTS
FGTS – Foto: Etalbr / Shutterstock.com

Como aderir ou desistir da modalidade

A adesão ao saque-aniversário é simples e feita digitalmente pelo aplicativo FGTS, disponível para iOS e Android. O trabalhador deve acessar o app, selecionar a opção de saque-aniversário e indicar uma conta bancária para depósito. Para quem deseja retornar ao saque-rescisão, a solicitação também é feita pelo app, mas a mudança só entra em vigor após 24 meses, desde que não haja antecipações de crédito ativas.

  • Passos para adesão:
    • Baixe o aplicativo FGTS ou acesse o site oficial.
    • Faça login com CPF e senha.
    • Selecione “Saque-aniversário” e confirme a adesão.
    • Informe uma conta bancária para recebimento.

Quem não aderiu à modalidade permanece automaticamente no saque-rescisão, sem necessidade de ação. A decisão exige planejamento, já que a mudança pode impactar o acesso a recursos em momentos críticos, como desemprego.

Alterações no calendário para 2025

Uma novidade no cronograma de 2025 foi a mudança no período de saque para nascidos em março. Inicialmente previsto para começar em 3 de março, o prazo foi ajustado para 13 a 17 de março, afetando cerca de 3,3 milhões de trabalhadores. A Caixa justificou a alteração como uma medida para otimizar o processamento dos pagamentos, garantindo maior eficiência. Outros meses seguem o calendário padrão, com saques disponíveis por até 60 dias a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento.

O calendário completo foi amplamente divulgado para facilitar o planejamento financeiro. Nascidos em julho, por exemplo, podem sacar de 1º de julho a 30 de setembro. A Caixa recomenda verificar o saldo pelo aplicativo FGTS para planejar o uso dos recursos.

  • Dicas para planejar o saque:
    • Consulte o saldo no app FGTS antes do período de saque.
    • Verifique se a conta bancária cadastrada está ativa.
    • Planeje o uso do dinheiro para evitar gastos impulsivos.
    • Avalie os prós e contras antes de aderir à modalidade.

Críticas e futuro da modalidade

O saque-aniversário enfrenta questionamentos desde sua criação. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já defendeu sua extinção, argumentando que a modalidade enfraquece a proteção social do FGTS, especialmente em casos de demissão. Em 2024, o governo sinalizou a possibilidade de enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para encerrar o programa, mas até julho de 2025, não houve avanços concretos. A proposta incluía a substituição por um modelo de crédito consignado, mas a ideia ainda está em discussão.

A modalidade já movimentou R$ 142 bilhões desde 2020, com 37 milhões de trabalhadores aderindo e 25 milhões utilizando o saldo como garantia em empréstimos. Apesar das críticas, o saque-aniversário segue como uma opção para quem busca acesso anual aos recursos, desde que compreenda os riscos em caso de demissão.

Benefícios e cuidados com o saque

O saque-aniversário oferece flexibilidade para quem precisa de recursos extras, como pagamento de dívidas ou investimentos pessoais. No entanto, especialistas recomendam cautela, já que a escolha pode limitar o acesso ao saldo total em momentos de necessidade. A possibilidade de antecipação de saques futuros, usada por muitos como garantia de empréstimos, também exige atenção, pois o valor antecipado é bloqueado até a quitação do crédito.

  • Cuidados ao optar pelo saque-aniversário:
    • Avalie a estabilidade do seu emprego antes de aderir.
    • Considere o impacto de não acessar o saldo total em demissões.
    • Evite antecipações de crédito sem planejamento financeiro.
    • Monitore o saldo pelo app FGTS regularmente.

A Caixa reforça que o aplicativo é a principal ferramenta para gerenciar o FGTS, permitindo consultas de saldo, adesão ou desistência da modalidade e atualização de dados bancários. A transparência no acesso às informações é essencial para decisões conscientes.

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