Acordo do INSS beneficia 948 mil com pagamentos a partir de quinta

Quase 1 milhão de segurados do INSS, totalizando 948 mil até 23 de julho de 2025, aderiram ao acordo para receber ressarcimento de descontos indevidos ligados a mensalidades associativas, com pagamentos começando em 24 de julho. O primeiro lote, beneficiando 400 mil pessoas, será liberado nesta quinta-feira, em São Paulo, seguindo a ordem de adesão. A medida, coordenada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visa corrigir fraudes que afetaram aposentados e pensionistas, com um total de R$ 6,3 bilhões a serem devolvidos. A adesão ocorre por canais digitais, como o portal Meu INSS, ou presencialmente nos Correios. A iniciativa responde a uma crise agravada por falhas nos sistemas da Dataprev e uma fila de 2,4 milhões de pedidos de benefícios pendentes. O acordo impede ações judiciais contra o INSS, mas permite processos contra associações.

A fila do INSS, que cresceu 79% em relação a 2024, reflete greves de servidores e problemas técnicos. O tempo médio de espera para benefícios subiu para 51 dias em junho. A seguir, os principais pontos do acordo de ressarcimento.

• Primeiro lote: 400 mil beneficiários recebem a partir de 24 de julho.
• Valor total: R$ 6,3 bilhões serão devolvidos aos segurados.
• Adesão: Feita pelo Meu INSS, aplicativo ou Correios.
• Fila do INSS: 2,4 milhões de pedidos aguardam análise.

O INSS busca agilizar os processos com mutirões e bônus a servidores.

Detalhes do acordo de ressarcimento

O acordo de ressarcimento foi criado para compensar segurados vítima de descontos indevidos por mensalidades associativas, prática que cresceu exponencialmente entre 2021 e 2023. Entidades como a Ambec arrecadaram R$ 1,5 bilhão em 2023, contra R$ 544,7 milhões em 2021, muitas vezes sem autorização clara dos beneficiários.

A adesão ao acordo exige que o segurado renuncie a ações judiciais contra o INSS, mas mantém o direito de processar as associações responsáveis. Até 23 de julho, 948 mil pessoas aderiram, com lotes diários de 100 mil pagamentos a partir de agosto.

Os descontos indevidos, identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), afetaram principalmente aposentados e pensionistas de baixa renda. O INSS implementou medidas como biometria para evitar fraudes futuras.

• Total aderido: 948 mil segurados até 23 de julho.
• Pagamentos: Lotes diários de 100 mil a partir de agosto.
• Fraudes: R$ 1,5 bilhão arrecadado por associações em 2023.
• Biometria: Nova medida para proteger contra descontos indevidos.

A iniciativa busca restaurar a confiança dos segurados no sistema previdenciário.

Crise na fila de benefícios

A fila de espera do INSS atingiu 2,4 milhões de pedidos em junho de 2025, um aumento de 79% em relação ao mesmo período de 2024, quando havia 1,35 milhão de requerimentos pendentes. O pico ocorreu em março, com 2,7 milhões de pedidos.

Greves de servidores e peritos médicos em 2024, que duraram 114 dias, contribuíram para o atraso. Além disso, o aumento na demanda, com 1,4 milhão de pedidos mensais contra 700 mil em 2022, sobrecarregou o sistema. Benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, que exigem perícia, enfrentam prazos de até 150 dias.

O INSS respondeu com mutirões e bônus de produtividade, pagando R$ 68 por processo analisado para servidores e R$ 75 para peritos. Mesmo assim, a espera média subiu para 51 dias, acima do prazo legal de 45 dias.

Falhas tecnológicas da Dataprev

Sistemas geridos pela Dataprev, empresa responsável pela infraestrutura do INSS, ficaram fora do ar por 67 dias não consecutivos entre janeiro e junho de 2025. Essas falhas paralisaram análises de benefícios, agravando a fila.

Um caso emblemático ocorreu em 2023, quando laudos médicos exibiram “blá blá blá” como justificativa, devido a um erro de teste. Em 2025, a lentidão em sistemas críticos, como o registro operacional, comprometeu o trabalho dos servidores. A Dataprev atribui os problemas à modernização, mas servidores criticam a falta de estabilidade.

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• Falhas: 67 dias de sistemas inativos em 2025.
• Impacto: 2,4 milhões de pedidos pendentes em junho.
• Erro de 2023: Laudos com “blá blá blá” geraram indignação.
• Modernização: Dataprev alega 98% de disponibilidade.

A empresa promete melhorias até dezembro, mas a solução segue incerta.

Atrasos nos recursos administrativos

Os recursos administrativos, usados por segurados com benefícios negados, enfrentam atrasos significativos. Em 2024, o prazo médio para o INSS encaminhar recursos ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) era de 93 dias. Em 2025, esse tempo saltou para 310 dias, um aumento de 233%.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) enviou um ofício ao INSS em julho, cobrando transparência e agilidade. A demora afeta principalmente aposentadorias por invalidez e auxílios-doença, que dependem de perícias. Cerca de 1,4 milhão de recursos aguardam análise, sobrecarregando o CRPS.

• Prazo: 310 dias para encaminhar recursos em 2025.
• Volume: 1,4 milhão de recursos pendentes.
• IBDP: Cobra maior transparência nos processos.
• Impactados: Benefícios que exigem perícia médica.

Os atrasos forçam muitos segurados a buscar a Justiça, com 300 mil processos contra o INSS em 2025.

Medidas para reduzir a fila

O INSS adotou estratégias para conter a crise, como o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), prorrogado até dezembro de 2025. A medida inclui bônus de produtividade e a contratação de 1.276 servidores aprovados em concurso.

A digitalização avançou com o uso de inteligência artificial para triagem de documentos, contratada por R$ 59,4 milhões, mas a tecnologia não resolve casos complexos. Parcerias com prefeituras e a ampliação do atendimento presencial também foram implementadas.

• PEFPS: Prorrogado até 31 de dezembro de 2025.
• Bônus: R$ 68 por processo para servidores, R$ 75 para peritos.
• IA: Contratada por R$ 59,4 milhões para combater fraudes.
• Contratações: 1.276 novos servidores em 2025.

Apesar dos esforços, a fila persiste, exigindo soluções mais robustas.

Orientação aos segurados

Para evitar atrasos, o INSS recomenda planejamento previdenciário, verificando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) antes de solicitar benefícios. Documentação completa, como carteira de trabalho e laudos médicos, reduz o risco de exigências.

O portal Meu INSS e a Central 135 permitem acompanhar o andamento dos pedidos. Cerca de 20% dos atrasos decorrem de documentação incompleta, e a correção rápida de pendências pode acelerar o processo.

• Verifique o CNIS para corrigir contribuições.
• Reúna documentos antes de dar entrada no pedido.
• Acompanhe o processo pelo Meu INSS ou 135.
• Corrija pendências rapidamente para evitar atrasos.

Os segurados devem monitorar seus pedidos para garantir seus direitos.