A partir de 2025, motoristas, motociclistas e ciclistas em todo o Brasil enfrentarão novas regras no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), implementadas para aumentar a segurança nas vias e adequar as normas às inovações tecnológicas e mudanças no comportamento no trânsito. As alterações, aprovadas pela Secretaria Nacional de Trânsito, incluem penalidades mais duras para uso de celular ao volante, novas exigências para bicicletas elétricas e mudanças nos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essas medidas, que entraram em vigor no início do ano, afetam diretamente a rotina de milhões de condutores em áreas urbanas e rodovias. O objetivo é reduzir acidentes e modernizar a legislação, promovendo maior responsabilidade no uso das vias públicas.
As mudanças abrangem desde infrações comuns até a regulamentação de novos modais de transporte. As autoridades reforçam a importância de os condutores se informarem para evitar multas e sanções.
- Principais pontos incluem o uso de celular, agora infração gravíssima.
- Regras para ciclomotores exigem emplacamento e uso de capacete.
- Sistema de pontuação da CNH foi ajustado para maior rigor.
Celular ao volante: Multas mais pesadas e novas restrições
O uso de dispositivos eletrônicos enquanto se dirige tornou-se um dos focos centrais das mudanças no CTB. A partir de 2025, mexer no celular, mesmo em semáforos ou engarrafamentos, é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. Em casos de reincidência no período de 12 meses, o condutor pode ter a carteira suspensa por até seis meses, dependendo da gravidade.
A única permissão é para aparelhos fixados em suportes, usados exclusivamente para navegação por GPS, sem interação manual durante o movimento do veículo. Essa medida responde ao aumento de acidentes causados por distrações, que representam cerca de 20% das colisões em áreas urbanas, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A fiscalização será intensificada com o uso de câmeras e agentes em grandes cidades.
A nova regra visa mudar o comportamento dos motoristas, especialmente os mais jovens, que frequentemente utilizam smartphones para mensagens ou redes sociais enquanto dirigem. Condutores pegos em flagrante podem enfrentar penalidades cumulativas, tornando essencial a adaptação às normas.
Sistema de pontuação da CNH: Mais rigor para infratores
O sistema de pontuação para suspensão da CNH foi reformulado para equilibrar rigor e flexibilidade. A partir de 2025, os limites variam conforme o tipo de infração cometida no período de 12 meses:
- 40 pontos para condutores sem infrações gravíssimas.
- 30 pontos para quem cometeu uma infração gravíssima.
- 20 pontos para motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas.
Essa escala busca punir com maior severidade quem acumula infrações graves, como dirigir sob efeito de álcool ou ultrapassar em local proibido, enquanto oferece margem maior para condutores com histórico de infrações leves ou médias. A medida afeta diretamente motoristas profissionais, que precisam manter a CNH ativa para trabalhar.
Além disso, o processo de suspensão ficou mais ágil, com notificações enviadas por aplicativos oficiais e prazos mais curtos para defesa. A Secretaria Nacional de Trânsito estima que cerca de 5 milhões de condutores serão impactados por essas mudanças nos próximos dois anos.
Bicicletas elétricas e ciclomotores: Novas exigências
A popularização das bicicletas elétricas e ciclomotores trouxe desafios para a regulamentação do trânsito. Em 2025, bicicletas elétricas com acelerador, que não dependem de pedal assistido, foram reclassificadas como ciclomotores. Isso implica:
- Obrigação de registro e emplacamento nos órgãos de trânsito.
- Uso mandatory de capacete homologado.
- Proibição de circulação em ciclovias exclusivas para bicicletas.
- Multas e apreensão para ciclomotores não regularizados.
Bicicletas elétricas com assistência apenas por pedal continuam isentas de emplacamento, mas devem respeitar limites de velocidade de 25 km/h. A medida responde ao aumento de acidentes envolvendo esses veículos, que cresceram 15% em grandes cidades entre 2023 e 2024, segundo o Ministério dos Transportes.
A regulamentação também exige que condutores de ciclomotores tenham Carteira Nacional de Habilitação na categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Essa exigência busca maior controle sobre o uso desses veículos, especialmente em centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro.
Renovação da CNH: Prazos ajustados por faixa etária
Os prazos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação foram atualizados, considerando a idade dos condutores:
- 10 anos para motoristas até 49 anos.
- 5 anos para condutores entre 50 e 69 anos.
- 3 anos para quem tem 70 anos ou mais.
Esses prazos visam garantir que avaliações médicas e psicológicas sejam realizadas com maior frequência para motoristas mais velhos, reduzindo riscos associados a condições de saúde. A renovação pode ser feita online em alguns estados, com exames presenciais obrigatórios.
A mudança reflete a necessidade de acompanhar o envelhecimento da população brasileira, que, segundo o IBGE, terá 20% de idosos até 2030. Condutores devem se planejar para evitar a expiração da CNH, que pode resultar em multas de R$ 88,38 por dirigir com documento vencido.
Outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
Além das principais alterações, o CTB de 2025 trouxe outras regras importantes para promover a segurança viária:
- Recusa ao teste do bafômetro: Permanece como infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses.
- Faróis acesos: Obrigatórios em túneis e rodovias fora do perímetro urbano, incluindo motos e veículos pesados.
- Transporte por aplicativos: Regulado por leis municipais, com fiscalizações mais rigorosas em cidades como Recife e Belo Horizonte.
Essas normas reforçam a fiscalização em áreas críticas, como o consumo de álcool e direção, responsável por cerca de 10% dos acidentes fatais no Brasil, segundo o Denatran. A obrigatoriedade de faróis também reduz colisões em condições de baixa visibilidade.
Fiscalização e impacto das novas regras
A implementação das mudanças será acompanhada por maior fiscalização nas vias urbanas e rodovias. Câmeras com inteligência artificial já estão sendo instaladas em cidades como Brasília e Curitiba para identificar infrações como uso de celular e circulação irregular de ciclomotores. O Ministério dos Transportes prevê que as novas regras podem reduzir em até 12% os acidentes graves nos próximos cinco anos.
Condutores e ciclistas precisam se adaptar rapidamente para evitar penalidades. As autoescolas também estão atualizando seus currículos para incluir as novas exigências, especialmente para condutores de ciclomotores. A expectativa é que as mudanças promovam maior conscientização e responsabilidade no trânsito brasileiro.
