Novo RG é exigido para renovar Bolsa Família e BPC até 2025

A partir do segundo semestre de 2025, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisarão apresentar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e realizar o cadastro biométrico para manter ou renovar seus benefícios. A medida, regulamentada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de julho de 2025, visa aumentar a segurança na concessão de auxílios sociais, reduzindo fraudes e modernizando o Cadastro Único (CadÚnico). A exigência será implementada gradualmente, com prazo até 31 de dezembro de 2025 para regularização, sob risco de bloqueio temporário dos benefícios. O processo, gratuito e acessível, pode ser realizado em agências da Caixa Econômica Federal ou Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A iniciativa reflete o esforço do governo para digitalizar serviços e proteger recursos públicos.

A nova regra, prevista na Lei 15.077/2024, abrange programas como Bolsa Família, BPC e outros benefícios da seguridade social, como aposentadorias do INSS e o Farmácia Popular. A biometria, que inclui impressões digitais e reconhecimento facial, será coletada por meio da CIN, que utiliza o CPF como número único de identificação. Para facilitar o acesso, o governo firmou parcerias com a Caixa, que já possui dados biométricos de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família.

• Beneficiários devem comparecer a pontos de atendimento com documento de identificação com foto.
• A biometria pode ser registrada via CIN, título eleitoral ou CNH.
• Prazos maiores serão concedidos a quem já recebe benefícios, enquanto novos cadastros exigirão conformidade imediata.

Como funciona o cadastro biométrico

O processo para regularizar o cadastro biométrico é projetado para ser simples e inclusivo. Beneficiários devem se dirigir a um ponto de atendimento autorizado, como agências da Caixa ou CRAS, levando um documento com foto, como a CIN, título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A coleta de dados biométricos, como impressões digitais e reconhecimento facial, é realizada por agentes treinados, garantindo precisão e segurança. O procedimento é gratuito, e o governo destaca que não há necessidade de corrida aos postos, já que mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A implementação será gradual, começando com novos requerentes de benefícios, que precisarão cumprir a exigência imediatamente. Para quem já é beneficiário, o prazo se estende até o final de 2025, com possibilidade de bloqueio temporário caso o cadastro não seja atualizado. Exceções são previstas para grupos vulneráveis, como pessoas com mais de 80 anos, indivíduos com dificuldades de mobilidade, indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua, que terão regras flexibilizadas.

• Locais de atendimento: Agências da Caixa, CRAS e outros pontos municipais.
• Documentos aceitos: CIN, título eleitoral ou CNH com biometria registrada.
• Prazo final: 31 de dezembro de 2025 para regularização.
• Isenções: Idosos acima de 80 anos e pessoas com mobilidade reduzida.

Objetivos da nova regulamentação

A obrigatoriedade da biometria e da CIN busca modernizar a gestão de programas sociais e combater irregularidades. O governo estima que a unificação do cadastro com o CPF e a validação biométrica eliminem duplicidades e fraudes, como o uso de identidades falsas ou “cadastros fantasmas”. A medida também fortalece o CadÚnico, essencial para a distribuição de benefícios, exigindo atualizações a cada 24 meses. A digitalização reduz a necessidade de deslocamentos, já que a Caixa utilizará sua rede de agências e unidades móveis para atender comunidades remotas.

A parceria com a Caixa Econômica Federal é um dos pilares da iniciativa. O banco, que já realiza checagem biométrica em mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família, expandirá a coleta de dados para emissão da CIN. Um projeto-piloto no Rio Grande do Norte testará a integração da infraestrutura digital, com planos de expansão para outros estados. A ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, enfatizou que a transição será responsável, garantindo que ninguém seja excluído por falta de acesso ao cadastro biométrico.

Benefícios da Carteira de Identidade Nacional

A CIN, lançada em 2022, substitui o antigo RG e unifica a identificação em âmbito federal, utilizando o CPF como número único. Com mais de 30 milhões de unidades emitidas, o documento oferece maior segurança com elementos como QR Code para validação digital. Um aplicativo lançado em 23 de julho de 2025 permite verificar a autenticidade da CIN, facilitando o acesso a serviços públicos e benefícios sociais. A carteira está disponível em formato físico e digital, integrando-se à plataforma Gov.br com nível ouro de segurança.

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A emissão da CIN é realizada pelas secretarias de Segurança Pública dos estados, e a parceria com a Caixa agilizará o processo em áreas de difícil acesso. O governo também planeja incentivos financeiros aos estados para ampliar a emissão do documento, garantindo capilaridade. A iniciativa é parte da agenda de transformação digital do Estado, que inclui projetos como a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS) e a plataforma Meu Imóvel Rural.

• Vantagens da CIN: Número único (CPF), validação por QR Code, formato físico e digital.
• Emissão: Secretarias de Segurança Pública e, em breve, agências da Caixa.
• Validação: Aplicativo oficial verifica autenticidade em tempo real.
• Integração: Acesso ao nível ouro do Gov.br para serviços públicos.

Passos para evitar o bloqueio de benefícios

Para garantir a continuidade dos benefícios, os beneficiários devem planejar a regularização com antecedência. O governo recomenda verificar se a biometria já está registrada em bases como TSE ou Senatran, o que pode dispensar novo cadastro. Caso necessário, a emissão da CIN ou a coleta de dados biométricos deve ser feita em pontos autorizados. Famílias com pendências no CadÚnico também precisam atualizar informações, como comprovantes de residência e vínculos familiares, durante o atendimento presencial.

Assistentes sociais nos CRAS estão preparados para orientar e realizar verificações presenciais em casos de suspeita de irregularidades. Menores de 16 anos estão isentos da biometria, mas o responsável legal deve apresentar seus dados biométricos. A ausência de regularização até o prazo final pode resultar em suspensão temporária do pagamento, mas o governo assegura que medidas serão tomadas para evitar exclusão social.

• Verifique: Consulte se sua biometria já está registrada no TSE ou Senatran.
• Atualize: Confirme dados no CadÚnico a cada 24 meses.
• Agende: Procure CRAS ou Caixa para coleta biométrica.
• Documentos: Leve CIN, CPF e comprovantes ao atendimento.

Modernização e inclusão digital

A adoção da biometria e da CIN reflete um esforço amplo de modernização dos serviços públicos. Além de aumentar a segurança, a medida reduz custos operacionais e simplifica processos para os cidadãos. A integração de bases de dados, como as do TSE, Senatran e Polícia Federal, permite maior eficiência na identificação, beneficiando tanto o governo quanto os cidadãos. A Caixa, com sua capilaridade, desempenha um papel central ao levar o atendimento a comunidades vulneráveis, incluindo áreas rurais e periferias urbanas.

O decreto também prevê um ato conjunto entre os Ministérios da Gestão, Desenvolvimento Social e Previdência Social para garantir que ninguém seja prejudicado durante a transição. A iniciativa, parte do evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, inclui outras ações, como o aplicativo Meu Imóvel Rural e a RNDS, que padronizam dados de saúde no SUS. A digitalização, segundo o governo, é um passo para tornar os serviços mais acessíveis e personalizados, sem comprometer a inclusão social.

• Objetivo: Reduzir fraudes e duplicidades nos cadastros.
• Atendimento: Caixa e CRAS ampliam acesso em áreas remotas.
• Exceções: Regras flexibilizadas para grupos vulneráveis.
• Integração: Bases de dados unificadas para maior eficiência.