A partir de 1º de novembro de 2025, estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão renegociar dívidas com descontos de até 100% nos juros e parcelamento em até 15 anos. O Ministério da Educação (MEC) publicou a medida no Diário Oficial da União neste sábado (26), detalhando as condições para quem está inadimplente. A iniciativa, válida até 31 de dezembro de 2026, beneficia contratos a partir de 2018 com atrasos superiores a 90 dias. O objetivo é facilitar a regularização financeira de milhares de ex-estudantes, permitindo que voltem ao mercado de crédito e concluam seus estudos.
A medida abrange também dívidas cobertas pelo Fundo Garantidor (FG-Fies), desde que previstas no regulamento. Para aderir, o estudante deve procurar o banco responsável pelo contrato, como Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
- Quem pode participar: Estudantes com contratos a partir de 2018, na fase de amortização e com atraso superior a 90 dias até 31 de julho de 2025.
- Como funciona: Pagamento inicial da primeira parcela, parcelamento do restante em até 180 meses e desconto total de juros e multas.
- Onde renegociar: Nos canais oficiais dos bancos responsáveis pelo contrato.
Condições detalhadas da renegociação
A renegociação oferece condições atrativas para regularizar débitos. O estudante deve pagar uma entrada correspondente à primeira parcela do novo acordo. O valor restante pode ser dividido em até 180 meses, com parcelas mínimas de R$ 200, salvo quando a dívida total for inferior. Um dos maiores incentivos é o desconto de 100% nos encargos moratórios, ou seja, juros e multas por atraso são completamente perdoados.
Essas condições, no entanto, não se aplicam a dívidas de coparticipação com instituições de ensino, que devem ser negociadas diretamente com as faculdades. Além disso, tarifas bancárias ou seguros associados ao contrato também ficam fora do programa.
O MEC estima que a medida alcance milhares de estudantes, muitos dos quais enfrentam restrições de crédito devido à inadimplência. A regularização pode retirar o nome de estudantes e fiadores de cadastros negativos, como SPC e Serasa, desde que o novo acordo seja cumprido.
Como aderir ao programa
Para participar, o estudante precisa entrar em contato com o banco onde o contrato foi firmado. Tanto a Caixa quanto o Banco do Brasil disponibilizarão canais específicos, como aplicativos, sites ou agências físicas, para simulações e formalização do acordo.
- Passo a passo:
- Acesse o canal oficial do banco (site, app ou agência).
- Solicite a simulação da renegociação, informando o contrato do Fies.
- Confirme o valor da entrada e o número de parcelas desejado.
- Assine o novo contrato e efetue o pagamento inicial.
O prazo para adesão é amplo, indo até o final de 2026, mas o MEC recomenda que os interessados busquem a renegociação o quanto antes para evitar acúmulo de encargos até o início do processo.
Benefícios e riscos da adesão
A renegociação traz alívio financeiro significativo. O parcelamento longo e o perdão de juros tornam a quitação mais acessível, especialmente para quem acumulou dívidas altas durante a pandemia ou por dificuldades no mercado de trabalho. Além disso, a regularização melhora a saúde financeira do estudante, possibilitando acesso a crédito e a continuidade dos estudos.
Por outro lado, o não cumprimento do novo acordo pode trazer consequências graves. Tanto o estudante quanto o fiador podem ter o nome negativado novamente nos órgãos de proteção ao crédito. Por isso, é essencial planejar o pagamento das parcelas antes de aderir.
- Vantagens:
- Parcelamento em até 15 anos.
- Desconto total de juros e multas.
- Possibilidade de limpar o nome.
- Cuidados:
- Garantir capacidade de pagamento das parcelas.
- Negociar débitos com faculdades separadamente.
Histórico de renegociações do Fies
Programas de renegociação de dívidas do Fies já ocorreram em anos anteriores, como o Desenrola Fies, que beneficiou cerca de 387 mil estudantes até 2024, com descontos de até 99%. A nova iniciativa, anunciada em 2025, amplia o alcance ao incluir contratos mais recentes e oferecer prazos mais longos.
A medida reflete o esforço do governo federal em reduzir a inadimplência no programa, que historicamente sofre com altas taxas de não pagamento. Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam que, até 2023, cerca de 1,2 milhão de estudantes estavam inadimplentes, com dívidas totais superiores a R$ 54 bilhões.
A atual renegociação é vista como uma oportunidade para recuperar parte desses valores e, ao mesmo tempo, apoiar ex-estudantes em dificuldade. A inclusão de contratos a partir de 2018 é uma novidade em relação a programas anteriores, que se limitavam a débitos mais antigos.
Impacto na educação superior
A renegociação do Fies é parte de um conjunto de ações do MEC para fortalecer o acesso ao ensino superior. Em 2025, o governo anunciou 112 mil novas vagas para o programa, além de um aumento de 30% no teto de financiamento para cursos de medicina, que passou de R$ 60 mil para R$ 78 mil por semestre.
Essas medidas visam não apenas facilitar a quitação de dívidas, mas também ampliar o alcance do Fies para novos estudantes. A regularização de inadimplentes é crucial para a sustentabilidade do programa, já que os valores arrecadados são reinvestidos em novos financiamentos.
- Outras iniciativas recentes do Fies:
- Aumento do teto de financiamento para medicina.
- Criação de 112 mil novas vagas em 2025.
- Introdução do diploma digital obrigatório.
A renegociação também beneficia as instituições de ensino, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras devido à inadimplência de alunos com coparticipação. Embora essas dívidas devam ser tratadas diretamente com as faculdades, a regularização no Fies pode aliviar a pressão financeira sobre os estudantes, facilitando acordos paralelos.
Próximos passos para os estudantes
Com o início da renegociação marcado para novembro, os estudantes devem se preparar para o processo. Consultar o status do contrato no site do banco, verificar pendências com a faculdade e organizar as finanças são passos essenciais. O MEC e os bancos prometem divulgar mais detalhes sobre os canais de atendimento nas próximas semanas.
A medida é uma oportunidade para milhares de brasileiros retomarem o controle de suas finanças e concluírem seus projetos educacionais. O prazo até dezembro de 2026 oferece flexibilidade, mas a adesão precoce pode garantir melhores condições e evitar imprevistos.
