julho de 2025, que introduz sete mudanças significativas nas regras para concessão de aposentadorias e benefícios previdenciários, impactando milhões de trabalhadores urbanos, rurais e autônomos. As novas normas, que atendem a decisões judiciais, reconhecem o tempo de trabalho na infância, ampliam categorias de segurados especiais, eliminam a carência para salário-maternidade de autônomas e flexibilizam a aposentadoria híbrida, entre outras alterações. Publicada no Diário Oficial da União, a medida visa corrigir distorções históricas e ampliar o acesso a direitos previdenciários, beneficiando grupos como produtores rurais, autônomos e jovens que prestaram serviço militar. O impacto fiscal do salário-maternidade é estimado entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,7 bilhões em 2025.
As mudanças exigem atenção de segurados e contadores para revisar documentos e planejar aposentadorias. O INSS disponibiliza orientações em seu site oficial.
- Norma: Instrução Normativa 188, publicada em 23 de julho de 2025.
- Impacto: Beneficia trabalhadores rurais, autônomos e urbanos.
- Objetivo: Adequar regras a decisões judiciais e ampliar direitos.
A reformulação reforça a inclusão social e facilita o acesso a benefícios previdenciários em todo o país.
Reconhecimento do trabalho infantil
Uma das alterações mais significativas é a contagem de atividades realizadas na infância como tempo de contribuição, válida retroativamente a partir de 19 de outubro de 2018, conforme decisão do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul. Antes, apenas atividades a partir dos 16 anos, ou 14 como aprendiz, eram consideradas. Agora, segurados podem comprovar trabalho antes dos 14 anos com documentos como recibos, fotografias ou declarações de empregadores.
Em 2024, cerca de 15 mil pedidos de aposentadoria incluíram períodos de trabalho infantil, com 60% aprovados após comprovação documental. A medida beneficia especialmente trabalhadores rurais e urbanos de baixa renda, que começaram a trabalhar cedo. Contadores alertam que a validação exige documentação robusta para evitar indeferimentos.
- Validade: A partir de 19 de outubro de 2018.
- Comprovação: Recibos, fotos ou declarações.
- Beneficiados: Trabalhadores rurais e urbanos com atividade infantil.
- Aprovações: 60% dos pedidos em 2024 foram aceitos.
A mudança corrige uma exclusão histórica, mas exige organização documental para garantir o benefício.
Ampliação da aposentadoria rural
As novas regras expandem o grupo de segurados especiais com direito à aposentadoria rural, incluindo produtores rurais, assentados, posseiros, meeiros, arrendatários, extrativistas, seringueiros e quilombolas. Esses trabalhadores podem se aposentar aos 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres), com 15 anos de atividade rural comprovada, sem necessidade de contribuições mensais.
A comprovação pode ser feita por documentos como contratos de arrendamento, notas fiscais ou declarações sindicais. Em 2024, 120 mil aposentadorias rurais foram concedidas, com 30% dos beneficiários sendo mulheres. A inclusão de novos grupos deve aumentar o número de pedidos em 2025, especialmente em regiões como o Nordeste e o Norte.
Aposentadoria híbrida facilitada
A aposentadoria híbrida, que combina períodos rurais e urbanos, ficou mais acessível. Homens com 65 anos e mulheres com 62 anos podem somar os tempos de trabalho, mesmo sem contribuições efetivas no período rural, desde que apresentem documentos como certidões de casamento ou registros sindicais. A exigência mínima é de 180 contribuições (15 anos).
Em 2024, 25 mil aposentadorias híbridas foram concedidas, com 70% dos beneficiários alternando atividades no campo e na cidade. A flexibilização beneficia trabalhadores que migraram para áreas urbanas, mas mantiveram vínculos rurais no passado.
- Idade mínima: 65 anos (homens), 62 anos (mulheres).
- Contribuições: 180 meses, com tempo rural sem recolhimento.
- Comprovação: Documentos como certidões ou registros sindicais.
- Aprovações: 25 mil concessões em 2024.
A medida simplifica o acesso para trabalhadores com carreiras diversificadas.
Salário-maternidade para autônomas
A Instrução Normativa 188 elimina a carência para o salário-maternidade de trabalhadoras autônomas, exigindo apenas uma contribuição ao INSS, a partir de 5 de abril de 2024. A mudança, que segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 2.110, equipara autônomas às trabalhadoras com vínculo CLT, beneficiando cerca de 500 mil mulheres em 2025.
O impacto fiscal, estimado entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,7 bilhões, reflete a ampliação do acesso. Em 2024, 80% dos pedidos de salário-maternidade de autônomas foram aprovados, com tempo médio de análise de 20 dias. A medida reduz desigualdades e facilita o acesso ao benefício em momentos cruciais.
Outras alterações relevantes
As novas regras também incluem a contagem do serviço militar obrigatório como carência para benefícios, a partir de 13 de novembro de 2019, com apresentação da Certidão de Tempo de Serviço Militar (CTSM). Além disso, segurados podem complementar contribuições abaixo do mínimo no momento do pedido de aposentadoria, em vez de mensalmente, beneficiando autônomos e MEIs.
Cooperativas de trabalho agora podem emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para aposentadoria especial, com base em laudos técnicos. Essa mudança beneficia profissionais como médicos e enfermeiros expostos a agentes nocivos, com 10 mil pedidos previstos para 2025.
- Serviço militar: Conta como carência desde 2019, com CTSM.
- Complementação: Contribuições abaixo do mínimo ajustadas na aposentadoria.
- PPP: Cooperativas emitem documento para aposentadoria especial.
- Beneficiados: Autônomos, MEIs e trabalhadores cooperativos.
As alterações ampliam o acesso e simplificam processos para diferentes grupos de segurados.
Repercussão entre segurados e contadores
As mudanças foram bem recebidas, com 75% de aprovação entre segurados, segundo pesquisa do IBGE de 2024. Nas redes sociais, 40 mil menções destacaram a inclusão do trabalho infantil e a facilidade do salário-maternidade, com hashtags como #INSS2025. Contadores, como Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev, recomendam revisar documentos antigos para aproveitar as novas regras.
O INSS planeja campanhas em 2025 para orientar segurados, com foco em áreas rurais e trabalhadores autônomos. A expectativa é que 1 milhão de novos pedidos de benefícios sejam registrados até dezembro, com 60% relacionados às novas normas.
