Lula sanciona Crédito do Trabalhador com R$ 21 bi para CLT e motoristas de app

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 25 de julho de 2025, a lei que torna permanente o programa Crédito do Trabalhador, oferecendo empréstimos consignados a trabalhadores com carteira assinada (CLT) e, agora, a motoristas e entregadores de aplicativos, em Brasília. Com mais de 4 milhões de contratos e R$ 21 bilhões movimentados desde março, o programa permite descontos diretos de até 35% da renda em folha ou repasses de plataformas como Uber e iFood. A medida, que exige segurança digital e biometria nos contratos, visa ampliar o acesso a crédito com juros baixos, de 3,56% ao mês, beneficiando especialmente trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos. A fiscalização será feita pelo Ministério do Trabalho, com um comitê gestor definindo regras.

A nova lei fortalece a inclusão financeira, com foco em trabalhadores formais e informais. A seguir, detalhamos os principais pontos do programa e sua implementação.

• 4.075.565 contratos firmados desde março de 2025.
• R$ 21 bilhões movimentados em empréstimos.
• Juros médios de 3,56% ao mês, mais baixos que a média de 8,1%.
• Limite de 35% da renda para parcelas.

Benefícios para trabalhadores CLT e de aplicativos

A sanção da lei amplia o acesso ao crédito consignado para empregados da iniciativa privada, que representam cerca de 47 milhões de trabalhadores no Brasil, segundo o IBGE. O programa, inicialmente instituído por Medida Provisória em março de 2025, agora é permanente, garantindo estabilidade para quem busca empréstimos com juros mais acessíveis. A média de crédito por trabalhador é de R$ 6.781,69, com prazo de 19 meses para pagamento, beneficiando especialmente aqueles que ganham até quatro salários mínimos, que correspondem a 60% dos contratos.

Para motoristas e entregadores de aplicativos, a inclusão é um marco, já que 70,1% desses trabalhadores estão na informalidade, conforme dados do IBGE de 2022. A concessão de crédito depende de convênios entre plataformas como Uber, 99 e iFood e instituições financeiras, com descontos diretos nos repasses, garantindo maior segurança para os bancos e acessibilidade para os trabalhadores.

Regras de segurança digital

A nova legislação introduz medidas rigorosas de segurança digital para proteger os dados dos trabalhadores. O Decreto nº 12.564, assinado por Lula, exige o uso de biometria e assinatura digital nos contratos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Durante a sanção, o presidente vetou trechos que permitiam o compartilhamento de dados pessoais entre instituições financeiras, reforçando a privacidade. Essas medidas visam prevenir fraudes e garantir transparência nas operações.

A portabilidade de empréstimos também foi regulamentada, exigindo que novos contratos tenham juros menores que os anteriores. Em caso de demissão, o desconto das parcelas pode usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória, com pausa nos pagamentos até o trabalhador conseguir novo emprego CLT, quando as parcelas são corrigidas.

• Biometria e assinatura digital obrigatórias.
• Veto ao compartilhamento de dados pessoais.
• Portabilidade com juros reduzidos.
• Uso de FGTS e multa rescisória em caso de demissão.

Fiscalização e comitê gestor

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável por fiscalizar o cumprimento das regras, com multas para empregadores que não repassarem corretamente os descontos das parcelas. Um Comitê Gestor, formado por representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda e MTE, definirá parâmetros e acompanhará a execução do programa. A criação do comitê assegura a transparência e a eficiência na gestão dos empréstimos, com reuniões periódicas para avaliar os resultados.

São Paulo lidera o volume de crédito contratado, com R$ 6,3 bilhões, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 1,8 bilhão. O Banco do Brasil é o principal operador, com R$ 5 bilhões emprestados, enquanto o Itaú responde por R$ 3,1 bilhões, segundo dados do governo.

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Inclusão financeira e benefícios

O Crédito do Trabalhador foca na inclusão financeira, especialmente para trabalhadores de baixa renda. Cerca de 60% dos empréstimos foram concedidos a quem ganha até quatro salários mínimos, um grupo que historicamente enfrenta dificuldades para acessar crédito com condições favoráveis. A taxa de juros de 3,56% ao mês é significativamente menor que os 8,1% médios de empréstimos pessoais não consignados, segundo o Banco Central.

A inclusão de motoristas de aplicativos, que totalizam 778 mil trabalhadores no Brasil, segundo o IBGE, responde à alta informalidade do setor. A lei permite que esses profissionais usem os repasses das plataformas como garantia, ampliando o acesso a crédito em um grupo que movimenta cerca de R$ 140 bilhões em viagens, conforme estimativas da Uber.

• 60% dos empréstimos para até quatro salários mínimos.
• Juros de 3,56% contra 8,1% de empréstimos pessoais.
• 778 mil motoristas de aplicativos no Brasil.
• R$ 140 bilhões movimentados por plataformas.

Processo de adesão ao programa

Os trabalhadores interessados podem solicitar o crédito diretamente nos sites ou aplicativos dos bancos, ou pela Carteira de Trabalho Digital, usando dados do eSocial. Após autorização, as propostas são enviadas em até 24 horas, permitindo a escolha da melhor opção. As parcelas são descontadas automaticamente na folha de pagamento ou nos repasses das plataformas, com limite de 35% da renda bruta, incluindo comissões e benefícios.

O processo é simplificado para garantir acessibilidade, com bancos como Banco do Brasil e Itaú oferecendo plataformas digitais integradas. A adesão cresceu 30% desde março de 2025, segundo estimativas do MTE, refletindo a alta demanda por crédito acessível em um cenário de inflação de 4,5% em 2024, conforme o IBGE.

Importância para a economia

O programa Crédito do Trabalhador fortalece a economia ao injetar R$ 21 bilhões em circulação, estimulando o consumo e a quitação de dívidas. A inclusão de motoristas de aplicativos é estratégica, considerando que o setor de transporte por plataformas representa 1,7% da população ocupada no setor privado, segundo o IBGE. A formalização dos empréstimos consignados também reduz a inadimplência, que caiu 5% em contratos consignados em 2024, conforme o Banco Central.

A lei também incentiva a educação financeira, com o governo planejando campanhas para orientar trabalhadores sobre o uso responsável do crédito. A expectativa é que o programa alcance mais de 5 milhões de contratos até 2026, ampliando o impacto econômico.

• R$ 21 bilhões injetados na economia.
• Redução de 5% na inadimplência de consignados.
• 1,7% da população ocupada em aplicativos.
• Meta de 5 milhões de contratos até 2026.