Salário-maternidade 2025: novas regras ampliam direitos de segurados. O benefício, pago pelo INSS, garante apoio financeiro a segurados em momentos como nascimento, adoção ou aborto espontâneo. Em 2025, mudanças nas regras de carência facilitam o acesso, exigindo apenas uma contribuição. Homens, casais homoafetivos e desempregados também podem ter direito. A solicitação é feita pelo Meu INSS, e o valor varia por categoria. Entenda como funciona e garanta seus direitos.

O salário-maternidade é um suporte essencial para quem precisa se afastar do trabalho para cuidar de um novo filho ou se recuperar de situações delicadas. Ele abrange desde trabalhadoras CLT até microempreendedores individuais (MEI) e segurados especiais, como trabalhadores rurais. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), implementada em julho de 2025, eliminou a exigência de 10 contribuições para algumas categorias, tornando o benefício mais acessível.

• Quem pode receber? Contribuintes do INSS, incluindo empregados, autônomos, MEI e desempregados no período de graça.
• Duração padrão: 120 dias para parto ou adoção; 14 dias para aborto não criminoso.
• Onde solicitar? Pelo aplicativo ou site Meu INSS, com documentação como certidão de nascimento ou atestado médico.

As novas regras reforçam a importância do benefício como um direito social, garantindo dignidade a milhares de famílias.

Benefício mais acessível com novas regras

A principal mudança no salário-maternidade em 2025 é a redução da carência. Desde abril de 2024, o STF determinou que apenas uma contribuição ao INSS é suficiente para garantir o benefício, conforme a Instrução Normativa 188/2025. Antes, contribuintes individuais e facultativos precisavam de pelo menos 10 meses de contribuição, o que dificultava o acesso para muitos.

Essa alteração beneficia especialmente quem tem contribuições esporádicas, como autônomos e MEI. No entanto, o INSS tem resistido em aplicar a nova regra automaticamente, o que pode exigir revisões administrativas ou judiciais. Para segurados que tiveram o benefício negado após abril de 2024 por falta de carência, a orientação é buscar apoio jurídico.

• Impacto da mudança: Mais trabalhadores podem acessar o benefício sem longos períodos de contribuição.
• Casos comuns: MEI que contribuem esporadicamente agora têm maior facilidade.
• Ação recomendada: Verificar contribuições no Meu INSS e consultar um advogado se necessário.

A qualidade de segurado, ou seja, estar em dia com o INSS ou no período de graça, continua sendo um requisito essencial.

Quem tem direito ao benefício

O salário-maternidade é destinado a diversos grupos de segurados do INSS, abrangendo situações variadas. Ele não se limita a mulheres grávidas, mas inclui homens, casais homoafetivos e até segurados desempregados.

• Mulheres seguradas: Para parto, adoção, aborto espontâneo ou guarda judicial.
• Homens segurados: Em casos de adoção ou falecimento da segurada que teria direito.
• Casais homoafetivos: Um dos parceiros pode receber 120 dias; o outro, 5 dias, conforme decisão do STF.
• Desempregados: Elegíveis se estiverem no período de graça, que pode durar até 36 meses.

O benefício é pago em situações como nascimento de filho, adoção de criança com até 12 anos, aborto não criminoso ou guarda para fins de adoção. A duração padrão é de 120 dias, exceto em casos de aborto, quando são 14 dias, com possibilidade de prorrogação por motivos médicos.

Para casais homoafetivos, a decisão do STF de 2011, que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, garante igualdade de direitos. Em adoções, apenas um dos adotantes recebe o benefício por processo, mesmo que envolva mais de uma criança.

Como funciona o pagamento

O valor do salário-maternidade varia conforme a categoria do segurado, mas nunca é inferior ao salário mínimo de 2025 (R$ 1.518,00).

• Empregada CLT: Recebe o salário integral, como R$ 3.000,00 se essa for sua remuneração.
• Contribuinte individual ou MEI: Média dos 12 últimos salários de contribuição.
• Segurada especial (rural): Um salário mínimo.
• Trabalhadora avulsa: Média das últimas seis remunerações.

O pagamento é feito diretamente pelo INSS, exceto para empregadas CLT, cujo empregador adianta o valor e depois é ressarcido. O benefício começa a contar a partir do parto, da adoção ou da guarda judicial, com possibilidade de antecipação de até 28 dias antes do nascimento.

Segurados com mais de um vínculo empregatício, como um emprego CLT e uma atividade como MEI, podem receber o benefício para cada vínculo, desde que contribuam para ambos.

Passo a passo para solicitar

A solicitação do salário-maternidade é feita de forma digital, pelo site ou aplicativo Meu INSS, simplificando o processo.

• Acesse o Meu INSS: Faça login com CPF e senha gov.br.
• Selecione o benefício: Busque por “Salário-Maternidade Urbano” ou “Rural”.
• Preencha os dados: Informe a certidão de nascimento ou atestado médico, se aplicável.
• Envie documentos: Anexe comprovantes solicitados, como termo de guarda ou atestado.
• Acompanhe o pedido: Verifique o status no portal ou aplicativo.

Erros no preenchimento, como divergências na certidão de nascimento, podem levar à negativa do benefício. Por isso, é crucial revisar todas as informações antes de enviar. Em caso de problemas, a orientação é buscar apoio de um especialista em direito previdenciário.

O prazo para solicitação varia: para empregadas CLT, o pedido deve ser feito até 180 dias após o parto ou adoção; para outros segurados, não há prazo fixo, mas é recomendável agir rapidamente para evitar atrasos.

Situações especiais e prorrogações

Além das situações padrão, o salário-maternidade pode ser prorrogado em casos específicos, como complicações de saúde da mãe ou do bebê. A prorrogação, de até duas semanas, exige atestado médico e perícia no INSS.

• Complicações no parto: Hemorragias ou infecções podem justificar a extensão.
• Bebê na UTI: Internações prolongadas permitem maior tempo de afastamento.
• Saúde mental: Depressão pós-parto pode ser considerada, com laudo médico.

Outra particularidade é a impossibilidade de acumular múltiplos benefícios no mesmo evento. Por exemplo, em partos gemelares ou adoções múltiplas, apenas um salário-maternidade é concedido.

Para segurados rurais, o processo é semelhante, mas exige comprovação de atividade rural, como documentos de sindicato ou notas fiscais.