Em julho de 2025, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou por mudanças significativas com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.290, que liberou R$ 12 bilhões para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A medida, anunciada pelo governo federal, permite que optantes pelo saque-aniversário acessem o saldo retido nas contas do FGTS, até então bloqueado em caso de demissão sem justa causa. Os pagamentos começaram em março, com valores de até R$ 3 mil, e continuam com parcelas adicionais em junho para saldos superiores. A iniciativa, válida apenas para demissões até fevereiro de 2025, busca oferecer alívio financeiro em um contexto de instabilidade econômica, mas não altera as regras para demitidos após essa data. A adesão ao saque-aniversário segue pelo aplicativo ou site da Caixa, com saques disponíveis conforme o calendário de 2025.
A MP representa uma resposta a críticas sobre a restrição de acesso ao FGTS, que impedia trabalhadores demitidos de usar seus recursos em momentos de necessidade. Cerca de 10 milhões de beneficiários receberam os valores automaticamente em contas cadastradas no aplicativo FGTS, enquanto 2 milhões precisaram sacar em agências da Caixa ou lotéricas. Apesar da liberação, 9,5 milhões de trabalhadores têm parte do saldo comprometida com empréstimos bancários, o que reduz o valor disponível. A medida é temporária e não beneficia futuros demitidos, que continuarão com o saldo retido, exceto pela multa rescisória de 40%.
- Principais pontos da MP 1.290/2025:
- Liberação de R$ 12 bilhões para 12,2 milhões de trabalhadores demitidos até 28/02/2025.
- Pagamentos em duas etapas: até R$ 3 mil em março e saldos maiores em junho.
- Não exige saída do saque-aniversário para acessar os recursos liberados.
A mudança reforça a importância do FGTS como ferramenta de proteção social, mas também reacende o debate sobre a sustentabilidade da modalidade saque-aniversário, criticada por alguns especialistas.
Como funciona o saque-aniversário em 2025
O saque-aniversário permite que trabalhadores retirem anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de nascimento, com valores baseados em faixas de saldo definidas pela Caixa. Em 2025, o calendário de saques segue o mês de aniversário, com prazos de até 90 dias para retirada. Por exemplo, nascidos em julho têm de 1º de julho a 30 de setembro para sacar, enquanto nascidos em agosto acessam de 1º de agosto a 31 de outubro. A adesão é feita pelo aplicativo FGTS ou site da Caixa, mas exige planejamento, já que optantes perdem o direito ao saque-rescisão em demissões sem justa causa, exceto pela multa de 40%.
Os valores disponíveis variam de 5% a 50% do saldo, com parcelas adicionais fixas para contas com maiores acumulados. Para saldos de R$ 500,01 a R$ 1 mil, por exemplo, é possível sacar 30% mais R$ 50. A modalidade, lançada em 2020, visa oferecer flexibilidade financeira, mas exige cuidado para não comprometer reservas em emergências. Em 2025, cerca de 37 milhões de trabalhadores optaram pelo saque-aniversário, com R$ 142 bilhões sacados desde sua criação, dos quais 66% foram destinados a bancos via antecipação de crédito.
- Calendário de saques 2025:
- Julho: 01/07/2025 a 30/09/2025.
- Agosto: 01/08/2025 a 31/10/2025.
- Setembro: 01/09/2025 a 30/11/2025.
- Outubro: 01/10/2025 a 31/12/2025.
- Novembro: 03/11/2025 a 30/01/2026.
Vantagens e limitações da nova regra
A MP 1.290/2025 trouxe alívio para milhões de trabalhadores, mas suas limitações geram debate. A liberação retroativa beneficia apenas demitidos até fevereiro de 2025, deixando futuros desligados sob as regras antigas, com saldo retido. Para quem recebeu os valores, a medida oferece suporte imediato, especialmente para quitar dívidas ou cobrir despesas essenciais. No entanto, a alta adesão a empréstimos de antecipação do saque-aniversário reduz o impacto para 9,5 milhões de trabalhadores, que têm parte do saldo comprometida com bancos.
A flexibilidade do saque-aniversário continua sendo uma vantagem, permitindo planejamento financeiro anual. Em 2025, a modalidade segue atrativa para quem busca renda extra, mas exige avaliação cuidadosa devido à perda do saque-rescisão. O governo estuda mudanças futuras, incluindo a possível extinção do saque-aniversário, com proposta prevista para novembro de 2025, que substituiria a modalidade por crédito consignado com juros controlados.
- Benefícios da MP 1.290/2025:
- Acesso a até R$ 3 mil em março e saldos maiores em junho.
- Depósito automático para 10 milhões com contas cadastradas.
- Suporte financeiro para demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025.
- Limitações:
- Não beneficia demitidos após 28/02/2025.
- Saldo comprometido com empréstimos reduz valores disponíveis.
Como aderir ou consultar o saque-aniversário
A adesão ao saque-aniversário é feita pelo aplicativo FGTS ou site da Caixa, com login via CPF e senha ou conta gov.br. O trabalhador deve formalizar a opção até o último dia útil do mês de nascimento para sacar no mesmo ano; caso contrário, o saque fica para o ano seguinte. Em 2025, o aplicativo enfrentou instabilidades, afetando consultas de saldo e antecipações, mas a Caixa trabalha para normalizar o sistema. Para consultar o saldo ou verificar pagamentos da MP 1.290, o trabalhador deve acessar o aplicativo ou site, com opção de saque presencial em agências ou lotéricas para quem não cadastrou conta bancária.
O processo é intuitivo, com navegação simplificada no aplicativo, que permite acompanhar extratos, simular saques e gerenciar a modalidade escolhida. Para quem deseja retornar ao saque-rescisão, o pedido pode ser feito a qualquer momento, mas a mudança só ocorre após 25 meses, salvo em casos sem antecipação de crédito.
- Passos para adesão ou consulta:
- Baixe o aplicativo FGTS ou acesse o site da Caixa.
- Faça login com CPF, senha ou gov.br.
- Selecione “Saque-Aniversário” para aderir ou consultar saldo.
- Cadastre uma conta bancária para depósito automático.
Impacto econômico e futuro do saque-aniversário
A liberação de R$ 12 bilhões pela MP 1.290/2025 deve impulsionar o consumo e reduzir a inadimplência, especialmente entre trabalhadores de baixa renda. Historicamente, saques do FGTS, como em 2017 e 2019, estimularam o varejo e aliviaram pressões financeiras. Em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, mas apenas 34% chegaram diretamente aos trabalhadores, com o restante destinado a bancos. Essa dinâmica reforça críticas à modalidade, como as do ministro Luiz Marinho, que aponta o enfraquecimento da proteção social do FGTS.
O governo planeja enviar ao Congresso, em novembro de 2025, um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário, substituindo-o por um modelo de crédito consignado com juros limitados. A proposta, apoiada pelo presidente Lula, visa preservar o FGTS como poupança para desemprego e habitação, mas enfrenta resistência de bancos e trabalhadores que valorizam a flexibilidade da modalidade atual. A transição incluiria um período para contratos de antecipação serem encerrados ou migrados.
- Impactos econômicos esperados:
- Estímulo ao consumo no varejo e serviços.
- Redução da inadimplência com pagamento de dívidas.
- Alívio financeiro para 12,2 milhões de trabalhadores.
- Perspectivas para o saque-aniversário:
- Possível extinção em 2026, com projeto em debate no Congresso.
- Substituição por crédito consignado com juros controlados.
Planejamento financeiro com o saque-aniversário
O saque-aniversário oferece uma renda anual previsível, ideal para quitar dívidas ou investir em educação e pequenos negócios. Em 2025, especialistas recomendam priorizar dívidas com juros altos, como cartão de crédito, antes de usar os valores para consumo. O aplicativo FGTS facilita o acompanhamento do saldo, mas instabilidades, como as reportadas em julho, exigem atenção aos prazos de saque. Para quem aderiu à MP 1.290, o planejamento deve considerar que saldos acima de R$ 3 mil só serão liberados em junho.
A modalidade exige disciplina financeira, já que o saldo retido em demissões pode comprometer reservas. Para trabalhadores com empréstimos de antecipação, é crucial verificar o saldo disponível após descontos bancários. A possibilidade de retornar ao saque-rescisão em 25 meses oferece flexibilidade, mas requer planejamento de longo prazo.
- Estratégias de planejamento:
- Priorize dívidas com juros altos para maximizar o benefício.
- Use o aplicativo FGTS para simular saques e monitorar saldos.
- Reserve parte do saldo para emergências, mesmo com saques anuais.
- Avalie a permanência no saque-aniversário com base em estabilidade profissional.