Pagamentos do PIS/Pasep 2025 iniciam em julho para nascidos em setembro e outubro

A partir de 15 de julho de 2025, trabalhadores nascidos em setembro e outubro terão acesso ao abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base 2023, com valores que variam de R$ 127 a R$ 1.518, dependendo dos meses trabalhados. O pagamento, administrado pela Caixa Econômica Federal para empregados da iniciativa privada e pelo Banco do Brasil para servidores públicos, beneficia cerca de 25,8 milhões de pessoas em todo o país, com um montante total de R$ 30,7 bilhões liberados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A consulta ao benefício está disponível desde 5 de fevereiro, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, portal Gov.br ou pelo telefone 158. O prazo para saque se estende até 29 de dezembro de 2025, garantindo flexibilidade para os beneficiários. O programa, instituído pelas Leis Complementares 07/70 e 08/70, visa complementar a renda de trabalhadores formais de baixa remuneração, promovendo maior segurança financeira.

O abono salarial é um direito assegurado a quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração média de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640. Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

• Quem pode receber: Trabalhadores formais com pelo menos 30 dias de vínculo em 2023.
• Valor do benefício: Até R$ 1.518, proporcional ao tempo de trabalho.
• Consulta simplificada: Disponível em aplicativos e canais oficiais.

O calendário de pagamentos, unificado pelo mês de nascimento, foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em dezembro de 2024, facilitando o acesso ao benefício.

Regras e critérios para o abono salarial

O abono salarial é um benefício voltado para trabalhadores formais que cumprem requisitos específicos. Para ter direito ao pagamento em 2025, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2023. A remuneração média mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos, valor fixado em R$ 2.640 naquele ano. Além disso, é imprescindível que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos.

Os empregadores têm a responsabilidade de informar os dados corretamente por meio da RAIS, com prazo até 15 de maio de 2024, ou do eSocial, até 19 de agosto de 2024. A ausência de informações precisas pode inviabilizar o recebimento do benefício. Grupos como empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoas físicas e profissionais sem registro formal não são elegíveis, mesmo que atendam a outros critérios.

• Cadastro obrigatório: Inscrição no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos.
• Remuneração limite: Até R$ 2.640 mensais, em média, em 2023.
• Declaração do empregador: Dados corretos na RAIS ou eSocial.
• Exclusões: Trabalhadores sem vínculo formal com pessoas jurídicas.

A precisão dessas informações é essencial para garantir que o benefício chegue aos trabalhadores qualificados, reforçando a importância da regularidade no registro trabalhista.

Como o valor do benefício é calculado

O cálculo do abono salarial é baseado no salário mínimo vigente em 2025, fixado em R$ 1.518. O valor é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base de 2023. Cada mês trabalhado corresponde a 1/12 do salário mínimo, ou seja, R$ 126,50. Assim, quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor máximo, enquanto quem trabalhou apenas um mês tem direito a R$ 127.

Por exemplo, um trabalhador que atuou por seis meses em 2023 receberá R$ 759, equivalente à metade do salário mínimo. Esse cálculo proporcional permite que o benefício seja justo, refletindo o tempo de contribuição de cada trabalhador. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil utilizam sistemas automatizados para processar esses valores, com apoio da Dataprev, que atualizou sua plataforma em 2025 para maior eficiência.

• Base de cálculo: Salário mínimo de 2025 (R$ 1.518).
• Proporcionalidade: R$ 126,50 por mês trabalhado em 2023.
• Máximo e mínimo: De R$ 127 a R$ 1.518, conforme o tempo de serviço.

A transparência no cálculo ajuda os trabalhadores a planejarem o uso do benefício, que pode ser direcionado para despesas essenciais ou investimentos pessoais.

Canais oficiais para consulta do benefício

Verificar o direito ao abono salarial é simples e acessível. Desde 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores podem consultar o status do benefício, o valor, a data de pagamento e o banco responsável por meio de plataformas digitais. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital é uma das principais ferramentas, exigindo apenas CPF e senha Gov.br para acesso. Na aba “Benefícios”, o trabalhador seleciona “Abono Salarial” e clica em “Pagamentos” para obter todas as informações.

Outras opções incluem o portal Gov.br, os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem (para o PIS) e o site do Banco do Brasil (para o Pasep). A Central Alô Trabalho, pelo número 158, oferece atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h. Servidores públicos também podem usar as centrais do Banco do Brasil, nos números 4004-0001 ou 0800-729-0001.

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• Carteira de Trabalho Digital: Acesso com CPF e senha Gov.br.
• Caixa Trabalhador: Informações detalhadas sobre o PIS.
• Banco do Brasil: Consultas para o Pasep via site ou telefone.
• Atendimento presencial: Superintendências Regionais do Trabalho.

Esses canais garantem que os trabalhadores tenham acesso rápido e seguro às informações, reduzindo filas e agilizando o processo.

Formas de pagamento e saque do abono

O pagamento do abono salarial é feito de forma prioritária por crédito em conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal, para trabalhadores do setor privado, e no Banco do Brasil, para servidores públicos. Quem não possui conta pode receber por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite transferências via Pix, ou realizar saques presenciais em agências, lotéricas ou terminais de autoatendimento, utilizando o Cartão Cidadão e uma senha cadastrada.

Para o Pasep, o Banco do Brasil oferece opções como transferência via TED ou Pix para contas de outros bancos, além de saques presenciais nas agências, mediante apresentação de documento de identificação. A modernização dos sistemas, com uso de tecnologias como Pix, ampliou o acesso ao benefício, especialmente para trabalhadores sem contas bancárias tradicionais.

• Depósito automático: Contas Caixa e Banco do Brasil.
• Saque digital: Aplicativo Caixa Tem com transferência via Pix.
• Saque presencial: Lotéricas, agências ou terminais com Cartão Cidadão.
• Prazo limite: Saques disponíveis até 29 de dezembro de 2025.

A flexibilidade nas formas de pagamento facilita o acesso ao benefício, especialmente em regiões com menor infraestrutura bancária.

Calendário unificado de pagamentos

O calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2025 foi unificado pelo mês de nascimento, uma medida adotada desde 2024 para simplificar o acesso. Aprovado pelo Codefat em dezembro de 2024, o cronograma começou em 17 de fevereiro para nascidos em janeiro e termina em 15 de agosto para nascidos em novembro e dezembro. Cada lote permanece disponível para saque até 29 de dezembro de 2025.

• Janeiro: 17 de fevereiro
• Fevereiro: 17 de março
• Março e Abril: 15 de abril
• Maio e Junho: 15 de maio
• Julho e Agosto: 16 de junho
• Setembro e Outubro: 15 de julho
• Novembro e Dezembro: 15 de agosto

Essa organização permite que os trabalhadores planejem o recebimento do benefício com antecedência, evitando a perda do prazo de saque.

Importância do programa para os trabalhadores

O abono salarial desempenha um papel crucial na complementação da renda de trabalhadores de baixa remuneração. Com valores que podem chegar a R$ 1.518, o benefício auxilia em despesas como alimentação, transporte, saúde e educação. Em 2024, o programa alcançou 99% de cobertura, com 24,4 milhões de beneficiários sacando os valores disponíveis, segundo o Ministério do Trabalho.

A integração entre órgãos como o Ministério do Trabalho, Caixa, Banco do Brasil e Dataprev garante a eficiência do programa. A modernização tecnológica, com o uso de aplicativos e Pix, ampliou o acesso, especialmente para trabalhadores em áreas remotas. Além disso, o abono incentiva a formalização do emprego, já que o direito ao benefício depende de registros formais e contribuições ao PIS/Pasep.

• Complementação de renda: Ajuda em despesas essenciais.
• Alta cobertura: 99% dos beneficiários sacaram em 2024.
• Formalização: Incentiva registros trabalhistas regulares.
• Acesso ampliado: Uso de Pix e contas digitais.

O programa continua sendo uma ferramenta essencial para apoiar trabalhadores formais, promovendo maior estabilidade financeira.