A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) publicou, em 17 de julho de 2025, o calendário oficial para o licenciamento de veículos em Minas Gerais, detalhando prazos para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2025. A medida, divulgada no Diário Oficial do Estado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), estabelece datas específicas baseadas no final da placa dos veículos. Além disso, a CET-MG suspendeu temporariamente exigências da Portaria 123/2025, permitindo maior flexibilidade na comprovação de regularização durante fiscalizações. A iniciativa visa facilitar a vida dos motoristas, mas pendências como IPVA, multas e taxas ainda precisam ser quitadas. A ação reflete esforços para simplificar processos, enquanto multas por circular sem o CRLV podem chegar a R$ 293,47, com risco de remoção do veículo.
A novidade gerou debates entre motoristas, que apontam alívio com as mudanças, mas também cobram melhorias nas condições das estradas. A suspensão de exigências da portaria, válida por 60 dias, busca adequar os sistemas da CET-MG para refletir pagamentos em tempo real.
- Prazos por final de placa:
- Finais 1, 2 e 3: até 31 de agosto.
- Finais 4, 5 e 6: até 30 de setembro.
- Finais 7, 8, 9 e 0: até 31 de outubro.
Prazos e procedimentos para o CRLV 2025
O licenciamento anual é obrigatório para todos os veículos registrados em Minas Gerais, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O CRLV, que pode ser apresentado em formato digital ou impresso, atesta que o veículo está apto a circular. Para obtê-lo, proprietários devem quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual (TRLAV) e eventuais multas vencidas. Restrições judiciais ou administrativas também podem impedir a emissão do documento.
A CET-MG orienta que a regularização seja feita com antecedência, para evitar transtornos em fiscalizações. O processo pode ser realizado de forma prática, utilizando plataformas digitais que agilizam o acesso ao CRLV. Motoristas podem consultar pendências diretamente no site oficial da coordenadoria, emitindo guias de pagamento no mesmo ambiente.
- Canais para emissão do CRLV:
- Site da CET-MG (www.transito.mg.gov.br).
- Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- MG App, disponível para Android e iOS.
- Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Mudanças na fiscalização e impacto para motoristas
A suspensão temporária dos incisos III e IV do artigo 2º da Portaria 123/2025, publicada em 17 de julho de 2025, trouxe alívio para motoristas abordados em blitz. Durante os 60 dias de vigência da medida, prorrogáveis, agentes de trânsito poderão aceitar comprovantes alternativos de pagamento, mesmo que os sistemas da CET-MG ainda não reflitam a quitação. A decisão foi tomada devido a atrasos na atualização das compensações bancárias nos sistemas informatizados, que dificultavam a comprovação imediata da regularização.
A Lei Estadual 25.070/2024, aprovada em dezembro de 2024, já permitia o pagamento de débitos no momento da abordagem para evitar a remoção do veículo. Contudo, a portaria exigia que a regularização fosse confirmada nos sistemas estaduais, o que gerava entraves. Com a suspensão, a CET-MG busca garantir maior agilidade e evitar penalidades desnecessárias aos condutores.
Motoristas, no entanto, devem estar atentos: a quitação de débitos interestaduais ou inscritos em dívida ativa pode exigir trâmites adicionais, como a emissão de guias específicas ou acordos com outros órgãos.
Como evitar multas e remoção do veículo
Circular sem o CRLV válido é considerado infração gravíssima pelo CTB, resultando em multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo para um pátio credenciado. Para evitar essas sanções, a CET-MG recomenda verificar a situação do veículo com antecedência. O site da coordenadoria oferece uma seção específica para consulta, acessível na página inicial, onde é possível identificar pendências e emitir guias de pagamento.
A regularização antecipada é essencial, especialmente para veículos com débitos acumulados. Proprietários devem garantir que não haja restrições judiciais ou administrativas, como bloqueios por processos ou dívidas não quitadas. O processo de emissão do CRLV é simplificado, mas exige que todos os pagamentos estejam em dia.
- Passos para regularizar o veículo:
- Acesse o site www.transito.mg.gov.br.
- Clique em “consultar a situação do veículo”.
- Emita guias de pagamento para IPVA, TRLAV e multas.
- Baixe o CRLV no site, CDT ou MG App após quitação.
Reações e expectativas dos motoristas
A divulgação do calendário e as mudanças na fiscalização geraram reações mistas. Muitos condutores elogiaram a flexibilização na comprovação de pagamentos, que evita remoções desnecessárias em blitz. Por outro lado, há críticas sobre a infraestrutura viária do estado. Comentários em redes sociais apontam que os recursos arrecadados com IPVA, multas e taxas poderiam ser melhor investidos em manutenção de estradas e sinalização.
Um motorista, identificado como “Revoltada” em um comentário online, expressou frustração: a cobrança de taxas e multas seria prioritária para o governo, enquanto problemas como buracos nas vias e falta de segurança no trânsito persistem. A CET-MG, por sua vez, reforça que os valores arrecadados com o licenciamento são destinados a diversas áreas, incluindo melhorias no trânsito, mas não detalhou a aplicação específica dos recursos.
A suspensão temporária da portaria também levanta questões sobre a modernização dos sistemas da CET-MG. Motoristas esperam que, após o período de 60 dias, as plataformas digitais sejam atualizadas para refletir pagamentos em tempo real, eliminando a necessidade de comprovantes alternativos.
- Principais queixas dos motoristas:
- Falta de investimento em infraestrutura viária.
- Altos custos com IPVA, taxas e multas.
- Demora na atualização dos sistemas da CET-MG.
- Risco de remoção em fiscalizações por falhas sistêmicas.
Facilidade digital e desafios pendentes
O uso de plataformas digitais, como o aplicativo CDT e o MG App, tem facilitado o acesso ao CRLV. Disponíveis para Android e iOS, esses aplicativos permitem cadastrar o veículo com a conta gov.br e baixar o documento em poucos passos. O site da CET-MG também oferece uma interface intuitiva, com opção de impressão ilimitada do CRLV. A digitalização é um avanço, mas a demora na integração de dados bancários nos sistemas estaduais ainda é um obstáculo.
A CET-MG informou que trabalha na atualização de suas plataformas para garantir maior agilidade. Durante o período de suspensão da portaria, a coordenadoria espera implementar melhorias que permitam a consulta instantânea de pagamentos. Enquanto isso, motoristas devem carregar comprovantes de quitação em abordagens, caso o sistema não reflita a regularização.
Proprietários de veículos com débitos em outros estados enfrentam desafios adicionais. A quitação de multas interestaduais exige coordenação com os órgãos de trânsito correspondentes, o que pode prolongar o processo de regularização.
Próximos passos para a CET-MG
A coordenadoria planeja manter os motoristas informados sobre eventuais prorrogações da suspensão da Portaria 123/2025. A medida, publicada no Diário Oficial, reflete o compromisso de adaptar os procedimentos às necessidades dos cidadãos. A CET-MG também reforça a importância de manter a documentação em dia, especialmente com a proximidade dos prazos de licenciamento.
Para 2025, a expectativa é que os sistemas informatizados sejam modernizados, reduzindo a dependência de comprovantes físicos ou alternativos. A coordenadoria deve publicar atualizações no site oficial e no Diário Oficial, orientando os motoristas sobre eventuais mudanças nos procedimentos.
- Recomendações da CET-MG:
- Verifique pendências no site www.transito.mg.gov.br.
- Quite débitos com antecedência aos prazos do calendário.
- Mantenha o CRLV digital ou impresso sempre acessível.
- Acompanhe atualizações no Diário Oficial ou no site da CET-MG.