Senado avança na isenção de IR para quem ganha até R$ 3.036 em 2025

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em 5 de agosto de 2025, o projeto de lei que garante a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.036, a partir de maio de 2025. O texto, que substitui a Medida Provisória (MP) 1.294/2025, segue agora para votação no plenário do Senado em regime de urgência. Proposto pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto visa proteger trabalhadores de baixa renda após o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025. A aprovação unânime na Câmara dos Deputados, em junho, reforça o apoio político à medida. A isenção será retroativa a maio, caso sancionada, e busca alinhar a tabela do IR à política de valorização do salário mínimo.

A proposta mantém a estrutura de isenção já implementada em 2024, quando o limite subiu para R$ 2.824, mas ajusta a faixa de alíquota zero para R$ 2.428,80, considerando o desconto simplificado de R$ 607,20. O texto revoga a MP que perderá validade em 11 de agosto, garantindo continuidade na política fiscal.

• Objetivo principal: Proteger a renda de trabalhadores com até dois salários mínimos.
• Impacto estimado: Isenção beneficia cerca de 15,8 milhões de brasileiros.
• Contexto fiscal: Renúncia de R$ 3,29 bilhões em 2025, conforme projeções do governo.

A medida reflete o compromisso do governo federal em atualizar a tabela do Imposto de Renda, estagnada por anos, e responde ao aumento do salário mínimo, que elevou a carga tributária para trabalhadores de baixa renda sem a correção correspondente.

Ajuste necessário após alta do salário mínimo

O aumento do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025, conforme decreto de 2024, tornou essencial a revisão da tabela do IR. Sem a correção, trabalhadores que recebem até dois salários mínimos passariam a integrar a faixa de tributação de 7,5%, reduzindo sua renda líquida. O projeto de lei (PL) 2.692/2025 eleva o limite de isenção para R$ 2.428,80, com um desconto simplificado de 25%, totalizando R$ 3.036. Essa estratégia mantém a isenção para a faixa de renda pretendida, beneficiando milhões de trabalhadores.

O senador Jaques Wagner destacou a relevância da medida para trabalhadores de baixa renda, enfatizando que a proposta é parte de uma política contínua de valorização do salário mínimo. A aprovação na CAE, com apoio unânime, sinaliza um consenso político sobre a necessidade de proteger o poder de compra de quem ganha menos. O texto, agora, aguarda votação no plenário, com expectativa de aprovação rápida devido ao regime de urgência.

• Reajuste do salário mínimo: Passou de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025.
• Faixa de isenção atualizada: De R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, com desconto simplificado.
• Retroatividade: Isenção valerá desde maio de 2025, se sancionada.
• Urgência no plenário: Votação prevista para os próximos dias.

Tramitação e apoio político

O projeto teve origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em 25 de junho de 2025, com relatoria do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O texto incorpora trechos da MP 1.294/2025, editada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já garantia a isenção para rendas de até R$ 3.036. A proposta contou com apoio unânime de todos os partidos na Câmara, refletindo a prioridade dada à proteção dos trabalhadores de baixa renda.

Na CAE, o relator Jaques Wagner reforçou que a medida não impacta negativamente as contas públicas, já que um outro projeto de lei (PL 1.087/2025) propõe compensações fiscais para 2026 e 2027, como a tributação mínima de 10% para altas rendas e dividendos acima de R$ 50 mil mensais. Essa estratégia visa garantir a neutralidade fiscal, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto também responde às críticas de que a tabela do IR estava defasada, o que sobrecarregava os trabalhadores com aumento de impostos indiretos devido à inflação e à falta de correção. A medida é vista como um passo intermediário enquanto o governo prepara uma reforma mais ampla, que inclui a isenção para rendas de até R$ 5 mil a partir de 2026.

Benefícios para os trabalhadores

A isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos beneficia diretamente cerca de 15,8 milhões de brasileiros, segundo estimativas do governo. A medida aumenta a renda disponível, especialmente para trabalhadores de baixa renda, que utilizam grande parte de seus ganhos em despesas essenciais, como alimentação, moradia e transporte.

A correção da tabela do IR também tem impacto indireto em outras faixas de renda, devido à progressividade do imposto. Como o tributo incide apenas sobre o valor que excede a faixa isenta, trabalhadores com rendimentos acima de R$ 3.036 também terão uma redução na base de cálculo do imposto.

• Renda disponível: Mais dinheiro no bolso para consumo essencial.
• Progressividade fiscal: Redução indireta para outras faixas de renda.
• Impacto econômico: Estímulo ao consumo e à economia local.
• Neutralidade fiscal: Compensações previstas em outro projeto de lei.

Histórico de ajustes na tabela do IR

A tabela do Imposto de Renda permaneceu congelada entre 2015 e 2022, em R$ 1.903,98, o que fez com que muitos trabalhadores, antes isentos, passassem a pagar o tributo devido à inflação e ao aumento do salário mínimo. Em 2023, o governo Lula realizou o primeiro ajuste, elevando o teto de isenção para R$ 2.640. Em 2024, a faixa subiu para R$ 2.824, e agora, com o PL 2.692/2025, chega a R$ 3.036, acompanhando o salário mínimo de R$ 1.518.

Essa sequência de ajustes reflete o compromisso do governo com a política de valorização do salário mínimo, estabelecida pela Lei 14.663/2023. A lei autoriza o desconto simplificado de 25% sobre o limite de isenção, garantindo que trabalhadores com renda de até dois salários mínimos permaneçam isentos. O senador Randolfe Rodrigues, que relatou o projeto anterior (PL 81/2024), destacou que a estratégia evita benefícios fiscais para as camadas mais ricas, mantendo a progressividade tributária.

Próximos passos e debates

O projeto agora depende da votação no plenário do Senado, que deve ocorrer nos próximos dias devido ao regime de urgência. A expectativa é que, após aprovação, o texto seja sancionado pelo presidente Lula, com efeitos retroativos a maio de 2025. A medida é vista como uma ponte para a proposta mais ambiciosa de isenção para rendas de até R$ 5 mil, prometida para 2026.

Enquanto o PL 2.692/2025 foca na isenção para dois salários mínimos, o PL 1.087/2025, em tramitação na Câmara, propõe uma reforma mais ampla, com tributação de altas rendas para compensar a perda de arrecadação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o Congresso tratará a proposta com prioridade, destacando seu caráter de justiça social.

• Votação no plenário: Prevista para os próximos dias, em regime de urgência.
• Sanção presidencial: Retroatividade a maio de 2025, se aprovada.
• Reforma mais ampla: Isenção de até R$ 5 mil em análise para 2026.
• Neutralidade fiscal: Tributação de altas rendas como compensação.

Repercussão entre trabalhadores e especialistas

A aprovação do projeto na CAE foi recebida positivamente por sindicatos e associações de trabalhadores, que destacam o alívio financeiro para milhões de brasileiros. Representantes de centrais sindicais apontaram que a isenção do IR aumenta o poder de compra, especialmente em um contexto de inflação persistente. Especialistas em tributação, por sua vez, elogiaram a progressividade da medida, mas alertaram para a necessidade de ajustes contínuos na tabela do IR para evitar novas defasagens.

O debate sobre a isenção de até R$ 5 mil, prometida pelo presidente Lula, segue como um ponto de atenção. O senador Sérgio Moro, embora tenha apoiado o projeto, criticou a lentidão na ampliação da faixa de isenção, enquanto o senador Jaques Wagner reforçou o compromisso do governo em alcançar esse objetivo até o fim do mandato.

Caminho para a sanção presidencial

Com a aprovação na CAE, o projeto ganhou força para ser votado rapidamente no plenário do Senado. A urgência da medida se justifica pela proximidade do fim da validade da MP 1.294/2025, em 11 de agosto. A sanção presidencial é vista como certa, dado o apoio do governo e a ampla aceitação entre os parlamentares. A retroatividade da isenção a maio de 2025 garante que trabalhadores não sejam penalizados pela demora na tramitação legislativa.

A medida reforça a política de valorização do salário mínimo e alivia a carga tributária para milhões de brasileiros, enquanto o governo prepara uma reforma tributária mais ampla para os próximos anos. A expectativa é que a aprovação final no Senado e a sanção presidencial consolidem a isenção como uma conquista permanente para trabalhadores de baixa renda.