Senado aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 3.036 ( 2 salários mínimos)

A partir de maio de 2025, brasileiros que recebem até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos, continuarão isentos do Imposto de Renda (IR) graças à aprovação de um projeto de lei no Senado, nesta quinta-feira (7), em Brasília. A votação, realizada de forma simbólica, ocorreu após a oposição, liderada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, desocupar o plenário do Senado, que estava bloqueado por dois dias em protesto contra a prisão domiciliar do ex-mandatário. A proposta, que atualiza a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que repete o teor de uma medida provisória prestes a perder validade, garante alívio fiscal para trabalhadores e aposentados de baixa renda, mas terá um custo estimado de R$ 3,3 bilhões aos cofres públicos em 2025. A isenção beneficia diretamente quem ganha até dois salários mínimos, mantendo a política de proteção à renda de camadas mais vulneráveis.

A aprovação do projeto ocorre em um momento de tensão política, com o plenário do Senado liberado minutos antes da sessão deliberativa. A medida provisória que seria substituída pelo projeto corria o risco de expirar, o que poderia comprometer a isenção para milhões de brasileiros. O texto aprovado mantém a faixa de isenção ajustada ao novo salário mínimo de R$ 1.518, garantindo que a política de alívio fiscal continue em vigor. O impacto fiscal da medida será crescente nos próximos anos, com projeções de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.

• Principais pontos da proposta:
  • Isenção de IR para rendas de até R$ 3.036 por mês.
  • Ajuste da tabela do IRPF para acompanhar o novo salário mínimo.
  • Benefício voltado a trabalhadores, autônomos e aposentados de baixa renda.
  • Custo fiscal de R$ 3,3 bilhões em 2025, com aumento nos anos seguintes.

O projeto aprovado é um passo para manter a promessa de valorização do trabalhador, segundo o governo, mas também reflete o esforço para equilibrar as contas públicas em meio a pressões políticas.

Ajuste necessário para manter a isenção

A atualização da tabela do IRPF era indispensável para acompanhar o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025. Sem essa correção, trabalhadores que recebem dois salários mínimos passariam a pagar o tributo, já que a faixa de isenção anterior, de R$ 2.824, ficaria desatualizada. O projeto de lei, identificado como PL 2.692/2025, eleva o limite de isenção para R$ 2.428,80, mas, com o desconto simplificado de R$ 607,20, garante a isenção efetiva até R$ 3.036. Essa estratégia de desconto simplificado tem sido usada desde 2023 para ampliar o alcance da isenção sem demandar mudanças mais profundas na tabela tributária.

O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou a importância da medida para proteger a renda de trabalhadores e aposentados. Ele agradeceu a compreensão dos senadores, que, mesmo em um contexto de embates políticos, priorizaram a votação. A sessão ocorreu em um clima de alívio após a desocupação do plenário, que havia sido tomado por aliados de Bolsonaro em protesto. A votação simbólica, sem registro nominal de votos, demonstra o consenso em torno da manutenção da isenção, apesar das tensões recentes no Congresso.

Caminho até a aprovação

A trajetória do projeto no Congresso foi marcada por desafios políticos. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em junho de 2025. O texto repetiu o conteúdo da Medida Provisória 1.294/2025, editada em abril pelo presidente Lula, mas que corria o risco de perder validade devido aos protestos no Senado. A desocupação do plenário foi um passo crucial para viabilizar a sessão deliberativa, permitindo que a matéria fosse votada rapidamente.

• Etapas do processo legislativo:
  • Aprovação na Câmara dos Deputados em 25 de junho de 2025.
  • Análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em 5 de agosto.
  • Votação simbólica no plenário do Senado em 7 de agosto.
  • Encaminhamento para sanção presidencial.

A agilidade na tramitação reflete a prioridade dada pelo governo à manutenção da isenção, especialmente em um ano de aumento do salário mínimo. A medida também responde às críticas de entidades como a Unafisco Nacional, que alertaram para o impacto da defasagem da tabela do IR sobre a classe média e trabalhadores de baixa renda.

Benefícios para os trabalhadores

A isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos beneficia diretamente empregados, autônomos, aposentados e pensionistas. A medida protege a renda de cerca de 15,8 milhões de brasileiros, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. Com a tabela atualizada, a faixa de isenção cobre integralmente os rendimentos de dois salários mínimos, evitando que esses trabalhadores sejam tributados. O desconto simplificado, que reduz a base de cálculo do imposto, é opcional e não prejudica quem tem direito a deduções maiores, como por dependentes ou pensão alimentícia.

A política de isenção foi iniciada em 2023, quando o governo Lula ajustou a tabela do IRPF pela primeira vez em oito anos, elevando o teto de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Em 2024, um novo ajuste fixou a isenção em R$ 2.824, e agora, em 2025, a tabela foi novamente corrigida para acompanhar o salário mínimo. Essa sequência de ajustes demonstra o compromisso do governo com a valorização da renda dos trabalhadores, embora críticos apontem que a promessa de isenção até R$ 5.000, feita durante a campanha de 2022, ainda está distante.

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• Grupos beneficiados pela isenção:
  • Trabalhadores com carteira assinada que recebem até R$ 3.036.
  • Autônomos com rendimentos mensais dentro do limite.
  • Aposentados e pensionistas com benefícios de até dois salários mínimos.
  • Contribuintes que optam pelo desconto simplificado de R$ 607,20.

A medida tem impacto direto na renda disponível das famílias, aumentando a capacidade de consumo e aliviando a carga tributária sobre os mais vulneráveis.

Próximos passos no Congresso

Além da manutenção da isenção até R$ 3.036, o governo trabalha em uma proposta mais ambiciosa: a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 por mês. O projeto de lei (PL 1.087/2025), enviado ao Congresso em março, já foi aprovado por uma comissão especial na Câmara e aguarda votação no plenário. A proposta também prevê descontos para rendas de até R$ 7.350, com uma alíquota de 10% sobre dividendos acima de R$ 50.000 mensais como medida compensatória. O texto é uma das prioridades do governo para 2026, ano eleitoral, e conta com apoio de líderes no Senado, que sinalizam celeridade na análise.

O Ministério da Fazenda destaca que a ampliação da isenção para R$ 5.000 beneficiaria mais de 90 milhões de brasileiros, mas exige ajustes fiscais para compensar a perda de arrecadação. A tributação de lucros e dividendos é uma das estratégias propostas, embora enfrente resistência de setores empresariais. A discussão sobre a reforma tributária mais ampla, que inclui a revisão do IR, também está no radar do governo, com envio de novos projetos previsto após as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

• Projeções para a isenção até R$ 5.000:
  • Análise na Câmara dos Deputados até o fim de 2025.
  • Votação no Senado prevista para o início de 2026.
  • Impacto estimado em 90 milhões de beneficiados.
  • Compensação via tributação de dividendos acima de R$ 50.000.

A aprovação do projeto atual, no entanto, garante a continuidade da isenção para dois salários mínimos, reforçando a política de proteção à renda enquanto a reforma mais ampla avança.

Reações à aprovação

A votação do projeto no Senado foi recebida com alívio por trabalhadores e entidades representativas. Sindicatos e associações de aposentados destacaram que a isenção protege a renda de milhões de brasileiros em um contexto de inflação e aumento do custo de vida. Por outro lado, setores da oposição, embora tenham desocupado o plenário, criticaram o governo por não avançar com a isenção até R$ 5.000, prometida durante a campanha. O senador Sérgio Moro (União-PR) apontou que a carga tributária ainda penaliza a classe média, especialmente quem ganha entre R$ 3.751 e R$ 4.664, sujeito a uma alíquota de 22,5%.

A medida também foi elogiada por economistas, que veem na atualização da tabela uma forma de evitar a tributação de trabalhadores de baixa renda. No entanto, alertam para a necessidade de medidas compensatórias para equilibrar o impacto fiscal, que deve crescer nos próximos anos. O governo, por sua vez, reforça que a isenção é parte de uma política de valorização do salário mínimo, iniciada em 2023, e que novos ajustes na tabela do IRPF estão em estudo.

• Pontos levantados por diferentes setores:
  • Sindicatos: Medida protege trabalhadores de baixa renda.
  • Oposição: Isenção até R$ 5.000 deveria ser priorizada.
  • Economistas: Necessidade de equilíbrio fiscal para sustentar a isenção.
  • Governo: Compromisso com a valorização da renda mínima.

A sanção presidencial, esperada nos próximos dias, consolidará a isenção para 2025, enquanto o debate sobre a reforma tributária ganha força no Congresso.