Senado garante isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

O Senado Federal aprovou, em 7 de agosto de 2025, o Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, que garante a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores e aposentados com renda mensal de até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos. A votação, realizada em sessão relâmpago após 48 horas de obstrução da oposição, ocorreu de forma simbólica, sem registros nominais, e o texto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que entra em vigor em maio de 2025, beneficia cerca de 10 milhões de contribuintes e atualiza a tabela do IRPF, ajustando-a ao novo salário mínimo de R$ 1.518. A proposta substitui a Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que perderia validade em 11 de agosto, evitando que milhões de trabalhadores voltassem a pagar o tributo. A aprovação reflete o compromisso do governo com a justiça fiscal, sendo uma das promessas de campanha de Lula, enquanto outra proposta para ampliar a isenção até R$ 5 mil tramita na Câmara.

A decisão veio após intensas negociações no Senado, marcadas por um acordo que encerrou a obstrução da oposição, liderada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O protesto, que ocupou o plenário por dois dias, foi motivado pela prisão domiciliar de Bolsonaro, mas a desocupação permitiu a retomada das sessões. O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou a importância da medida para trabalhadores de baixa renda.

• Benefício direto: Isenção para rendas até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos.
• Prazo de vigência: A medida começa em maio de 2025, impactando declarações de 2026.
• Impacto estimado: Cerca de 10 milhões de trabalhadores e aposentados beneficiados.
• Origem legislativa: Projeto substitui MP que perderia validade, garantindo continuidade.

Ajuste na tabela do IRPF

O projeto aprovado ajusta a tabela do Imposto de Renda para acompanhar o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025. Sem essa correção, trabalhadores com renda próxima a dois salários mínimos voltariam a ser tributados, o que seria um retrocesso fiscal. O texto, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, foi aprovado sem alterações no Senado para garantir sua implementação antes do fim da validade da MP. Jaques Wagner, relator no Senado, rejeitou emendas que propunham isenção para rendas até R$ 7.300, argumentando que mudanças atrasariam o processo.

A medida é vista como um passo para aliviar a carga tributária de trabalhadores de baixa renda. O governo estima que a isenção custará R$ 3,3 bilhões em 2025, com impactos crescentes em 2026 (R$ 5,34 bilhões) e 2027 (R$ 5,73 bilhões). Esses valores representam a renúncia fiscal decorrente da não arrecadação do IRPF para essa faixa de renda.

• Custo fiscal: R$ 3,3 bilhões em 2025, com aumento nos anos seguintes.
• Base de cálculo: Ajuste considera o novo salário mínimo de R$ 1.518.
• Tramitação: Aprovação sem emendas para evitar retorno à Câmara.

Reações no Senado e negociações políticas

A votação no Senado foi marcada por um contexto político tenso. A oposição, liderada por senadores como Rogério Marinho (PL-RN) e Carlos Viana (Podemos-MG), ocupou o plenário por 48 horas em protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Após acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), os oposicionistas desocuparam o plenário, permitindo a sessão deliberativa. A aprovação simbólica, sem votos contrários, demonstrou consenso sobre a importância da isenção para trabalhadores de baixa renda.

Jaques Wagner destacou a medida como um avanço para a justiça social, enquanto Carlos Viana, que inicialmente propôs ampliar a isenção para R$ 5 mil, retirou sua emenda após garantias de que outro projeto, o PL 1.087/2025, tratará dessa ampliação na Câmara. Esse projeto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê isenção para rendas até R$ 5 mil a partir de 2026 e redução parcial do IR para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Próximos passos legislativos

O PL 2.692/2025 segue agora para sanção presidencial, com expectativa de aprovação integral, dado o alinhamento com o Executivo. A Receita Federal deverá regulamentar a aplicação da nova faixa de isenção, ajustando sistemas de recolhimento e declaração do IRPF. A medida não afeta as declarações de 2025, referentes a 2024, mas terá impacto nas declarações de 2026.

Enquanto isso, a proposta de isenção para rendas até R$ 5 mil, já aprovada em comissão especial na Câmara, aguarda votação no plenário. O governo trabalha para aprová-la ainda em 2025, visando sua implementação em 2026, ano eleitoral. O senador Jaques Wagner reforçou que ampliações adicionais, como a isenção até R$ 7.350, exigem medidas compensatórias para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

• Sanção presidencial: Texto aguarda assinatura do presidente Lula.
• Regulamentação: Receita Federal ajustará sistemas para 2025.
• Projeto futuro: Isenção até R$ 5 mil em tramitação na Câmara.
• Compensação fiscal: Ampliações exigem equilíbrio orçamentário.

Benefícios para trabalhadores e aposentados

A isenção de IR para rendas até dois salários mínimos beneficia diretamente trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas. A medida é especialmente relevante para quem depende do salário mínimo, que sofreu erosão pelo congelamento da tabela do IRPF entre 2015 e 2022. A correção da tabela alivia a carga tributária, aumentando a renda disponível para consumo.

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A iniciativa também simplifica obrigações fiscais, já que muitos contribuintes nessa faixa deixarão de declarar o IR. Para empregadores, a mudança exige ajustes em sistemas de folha de pagamento, especialmente no cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Profissionais de contabilidade já alertam para a necessidade de atualização em sistemas corporativos.

Contexto da aprovação e impacto econômico

A aprovação do PL ocorreu em um momento de retomada das atividades legislativas após a obstrução da oposição. O protesto, que também afetou a Câmara, foi encerrado após negociações com líderes como Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre. A desocupação do plenário permitiu a votação em menos de 20 minutos, um reflexo da urgência da medida.

O impacto econômico da isenção é duplo: por um lado, reduz a arrecadação federal; por outro, pode estimular a economia ao aumentar o poder de compra de milhões de brasileiros. O governo aposta que o consumo gerado pela renda extra compense parte da perda fiscal.

• Redução de arrecadação: R$ 3,3 bilhões em 2025.
• Estímulo econômico: Maior renda disponível para consumo.
• Ajustes contábeis: Empresas precisarão atualizar sistemas de folha.

Outras medidas em tramitação

Além da isenção até dois salários mínimos, o governo avança com a reforma do IRPF. O PL 1.087/2025, em análise na Câmara, é uma prioridade do Executivo e pode ampliar a isenção para R$ 5 mil, com descontos para rendas até R$ 7.350. A proposta, relatada por Arthur Lira, já passou por comissão especial e deve ser votada em breve.

O senador Carlos Viana alertou para a necessidade de evitar aumentos na carga tributária, uma preocupação compartilhada por parlamentares da oposição. O governo, por sua vez, enfatiza que medidas compensatórias serão estudadas para garantir a sustentabilidade fiscal.

Aspectos técnicos da isenção

A isenção aprovada ajusta a faixa de isenção do IRPF de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 mensais, considerando deduções simplificadas. Esse valor, alinhado ao salário mínimo de R$ 1.518, beneficia principalmente trabalhadores formais e aposentados. A Receita Federal publicará normas detalhando a aplicação, incluindo ajustes em retenções na fonte e declarações anuais.

A medida também corrige parcialmente a defasagem da tabela do IRPF, que não acompanhava a inflação desde 2015. A correção é um passo para reduzir a tributação sobre rendas mais baixas, mas especialistas apontam que a tabela ainda está aquém do ideal para compensar a inflação acumulada.

• Nova faixa de isenção: R$ 2.428,80 mensais, ajustada por deduções.
• Defasagem histórica: Tabela do IRPF não era corrigida desde 2015.
• Aplicação prática: Impacta retenções na fonte e declarações de 2026.