Protestos de carroceiros interditam Recife e Olinda contra lei de tração animal

Carroceiro

Carroceiro - Foto: Aberu.Go / Shutterstock.com

Carroceiros bloquearam vias no Recife e em Olinda nesta segunda-feira (18), ateando fogo em entulhos e causando engarrafamentos em protesto contra a Lei Municipal nº 17.918/2013, que proíbe veículos de tração animal a partir de 31 de janeiro de 2026. As manifestações, que paralisaram ruas como Princesa Isabel, em frente à Câmara Municipal, e avenidas como Agamenon Magalhães e Caxangá, refletem a insatisfação da categoria com a falta de diálogo com a Prefeitura do Recife. Lideranças como Marcos Batista, conhecido como Neno, afirmam que a lei ameaça o sustento de famílias e o bem-estar dos animais, enquanto a gestão municipal promete indenizações e recolocação profissional.

Os protestos começaram nas primeiras horas da manhã, com barricadas incendiadas em pontos estratégicos da capital pernambucana e da cidade vizinha. Passageiros de ônibus desceram dos veículos e seguiram a pé, enquanto o Corpo de Bombeiros foi acionado para conter as chamas. A categoria exige a revogação da lei e políticas públicas para os trabalhadores e animais.

A mobilização, que já havia ocorrido em 16 de junho, ganhou força após uma reunião sem acordo com vereadores. O grupo agora planeja novos atos em direção à sede da Prefeitura, no bairro do Recife.

Reivindicações dos carroceiros

A insatisfação dos carroceiros com a Lei nº 17.918/2013, sancionada há 12 anos, mas com aplicação intensificada recentemente, é o cerne das manifestações. A categoria argumenta que a proibição da tração animal coloca em risco sua sobrevivência econômica e o destino dos animais, que podem acabar em abatedouros.

  • Revogação da Lei nº 17.918/2013 e criação de nova legislação com participação da categoria.
  • Políticas públicas para o bem-estar animal, incluindo vacinação e atendimento veterinário.
  • Capacitação de condutores pela CTTU para trânsito seguro.
  • Criação de uma “carta cocheiro” gratuita para regulamentar a atividade.
  • Emplacamento de carroças para fiscalizar maus-tratos.

Marcos Batista, liderança conhecida como Neno, destacou que a categoria não defende maus-tratos, mas sim o direito ao trabalho. Ele criticou a falta de alternativas concretas oferecidas pela Prefeitura, que, segundo ele, não abriu canais efetivos de diálogo. A Rede Brasil Pela Tração Animal reforçou nas redes sociais que as tentativas de negociação foram ignoradas.

A ausência de acordo na reunião com vereadores na Câmara Municipal intensificou a mobilização. O presidente da Casa, Romerinho Jatobá, afirmou que a proibição é definitiva e que sugestões de regulamentação contrariam o objetivo da lei, dificultando consensos.

Impacto no trânsito e na população

Os protestos causaram transtornos significativos em Recife e Olinda, afetando motoristas, passageiros e pedestres. A queima de entulhos gerou fumaça densa, visível à distância, e obrigou muitos a buscar rotas alternativas.

  • Avenida Agamenon Magalhães: longas filas de veículos no sentido Zona Sul.
  • Avenida Caxangá: bloqueio embaixo do viaduto da BR, sentido Centro.
  • Avenida Recife: interdição após o Hospital do Idoso, sentido Aeroporto.
  • Avenida Norte: bloqueio no cruzamento com João de Barros, na Encruzilhada.
  • Avenida Pan-Nordestina, em Olinda: liberada antes das 9h.

O Corpo de Bombeiros controlou as chamas em diversos pontos até o meio-dia, mas o trânsito permaneceu caótico. A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) orientou motoristas a evitar as áreas afetadas, enquanto a Polícia Militar acompanhou as movimentações.

Moradores da capital relataram dificuldades para chegar ao trabalho, com ônibus enfileirados e atrasos generalizados. A situação gerou debates nas redes sociais, com parte da população apoiando a causa dos carroceiros e outra criticando os transtornos causados.

Resposta da prefeitura e medidas propostas

A Prefeitura do Recife informou que realizou um censo até 30 de junho para identificar carroceiros e animais, visando uma transição gradual até a proibição total em 2026. A gestão destacou que não houve apreensões de carroças ou animais nesta fase, mas sim a marcação com microchips e adesivos.

  • Indenização pela entrega voluntária de animais e carroças.
  • Qualificação profissional para reinserção no mercado de trabalho.
  • Apoio ao empreendedorismo e vagas em programas de emprego.
  • Contratação de área rural para receber os animais até adoção definitiva.
  • Exames veterinários para garantir a saúde dos equinos.

A vereadora Liana Cirne (PT), que em 2023 solicitou a implementação do Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal, defendeu a medida como necessária para proteger os animais e adequar o trânsito às normas de mobilidade. A gestão municipal reforça que os benefícios estão condicionados ao cadastro no censo e à entrega voluntária dos equipamentos.

Apesar das promessas, os carroceiros alegam que as indenizações e oportunidades de recolocação não são suficientes para compensar a perda de sua principal fonte de renda. Eclesiastes Aristides da Silva, outro representante da categoria, enfatizou o vínculo afetivo com os animais, argumentando que muitos cavalos sofrerão com a separação de seus donos.

Reações de ativistas e parlamentares

Os protestos reacenderam o debate entre defensores dos direitos dos animais e os carroceiros. Uma nota de repúdio, assinada por parlamentares como Romero Albuquerque, a vereadora licenciada Andreza Romero e o secretário executivo dos Direitos dos Animais, Luís dos Anjos, acusou os manifestantes de promover desinformação e expor animais ao sofrimento.

  • Crítica à manutenção de práticas consideradas ultrapassadas.
  • Cobrança pela aplicação integral da lei, conforme determinação do Ministério Público.
  • Solicitação de ação policial para conter atos de vandalismo.
  • Defesa de um futuro sem carroças na cidade.

Os signatários argumentam que a lei, aprovada em 2013 e regulamentada em 2019, já foi adiada várias vezes, inclusive durante a pandemia, e deve ser cumprida. A nota destaca que Recife optou por um modelo de mobilidade que exclui a tração animal, considerado incompatível com as demandas urbanas modernas.

Por outro lado, os carroceiros negam promover maus-tratos e afirmam que a lei ignora o impacto social sobre famílias que dependem da atividade. Eles cobram políticas que equilibrem a proteção animal com a preservação de seus meios de subsistência.

Histórico de mobilizações

As manifestações de 18 de agosto não são as primeiras a abordar a questão. Em 16 de junho de 2025, protestos semelhantes paralisaram vias como a BR-101 e a Avenida Norte, culminando em uma audiência pública na Câmara Municipal. Na ocasião, vereadores como Rodrigo Coutinho (Republicanos) discutiram a reinserção dos carroceiros no mercado de trabalho, mas as tensões persistiram.

  • 2013: Sanção da Lei nº 17.918 pelo então prefeito Geraldo Júlio.
  • 2019: Regulamentação da lei por decreto municipal.
  • 2023: Requerimento de Liana Cirne para o Programa de Retirada dos VTAs.
  • Junho de 2025: Protestos com bloqueios em seis pontos do Recife.
  • Agosto de 2025: Novos atos com interdições e queima de entulhos.

A repetição dos protestos indica a dificuldade de conciliar os interesses da categoria com as exigências legais e as pressões de ativistas. A ausência de um acordo na reunião desta segunda-feira sugere que novas mobilizações podem ocorrer nos próximos dias.

Caminho para a prefeitura

Após o fracasso nas negociações com os vereadores, os carroceiros se dirigiram à sede da Prefeitura do Recife, na Avenida Cais do Apolo, para entregar um ofício com suas reivindicações. A marcha, iniciada na rua Princesa Isabel, foi acompanhada pela CTTU e pela Polícia Militar, que garantiram a segurança no trajeto.

A liderança da categoria, representada por figuras como Neno e Eclesiastes, insiste que a solução passa por um diálogo direto com o prefeito João Campos. Eles esperam que a gestão municipal reveja a proibição e considere alternativas que preservem a atividade, como a regulamentação proposta.

Enquanto isso, a população acompanha os desdobramentos com apreensão, temendo novos transtornos no trânsito. A pressão por uma resolução cresce, mas o impasse entre carroceiros, prefeitura e defensores dos animais permanece sem solução clara.

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