Calendário PIS/Pasep 2025: Saiba quem recebe o abono salarial em agosto e como sacar

A partir de 15 de agosto, trabalhadores nascidos em novembro e dezembro começam a receber o abono salarial PIS/Pasep 2025, referente ao ano-base 2023. O pagamento, administrado pela Caixa Econômica Federal para o PIS e pelo Banco do Brasil para o Pasep, beneficia cerca de 25,8 milhões de trabalhadores com um total de R$ 30,7 bilhões. Os valores, que variam de R$ 127 a R$ 1.518, podem ser sacados até 29 de dezembro. A consulta para verificar a elegibilidade está disponível desde 5 de fevereiro na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br ou pela Central Alô Trabalho (158). O benefício é destinado a quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração de até dois salários mínimos, e está inscrito no programa há pelo menos cinco anos.

Cerca de 3,6 milhões de trabalhadores do setor privado e 454 mil servidores públicos serão contemplados neste lote. O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Para garantir o pagamento, empregadores devem ter informado os dados corretamente na RAIS ou no eSocial.

O abono salarial é um direito garantido pela Constituição Federal, previsto na Lei nº 7.998/90, e tem como objetivo complementar a renda de trabalhadores de baixa renda. A organização do calendário por mês de nascimento facilita o acesso e evita sobrecarga nos sistemas de pagamento.

• Quem tem direito: Trabalhadores com carteira assinada em 2023 por pelo menos 30 dias.
• Valor máximo: Até R$ 1.518, proporcional aos meses trabalhados.
• Prazo de saque: Disponível até 29 de dezembro de 2025.
• Canais de consulta: Carteira de Trabalho Digital, portal Gov.br e telefone 158.

Como funciona o pagamento do abono

O pagamento do PIS, voltado para trabalhadores do setor privado, é gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Os valores são depositados diretamente em contas correntes, poupanças ou na Poupança Social Digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Para quem não possui conta, o saque pode ser feito em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento ou correspondentes Caixa Aqui, com o Cartão Social ou documento de identificação.

Já o Pasep, destinado a servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil, prioritariamente por crédito em conta. Outras opções incluem transferência via PIX, TED ou saque presencial nas agências. O calendário unificado por mês de nascimento, instituído pela Resolução CODEFAT nº 1.011/2024, organiza os pagamentos de forma escalonada, iniciando em 17 de fevereiro para nascidos em janeiro e encerrando em 15 de agosto para os de novembro e dezembro.

A unificação do calendário é uma mudança recente que simplifica o acesso ao benefício. Antes, o Pasep seguia o número final de inscrição, o que gerava confusão. Agora, todos os trabalhadores, públicos ou privados, recebem de acordo com o mês de nascimento, garantindo maior clareza e eficiência.

• Formas de recebimento do PIS: Conta corrente, poupança, Caixa Tem ou saque presencial.
• Formas de recebimento do Pasep: Crédito em conta, PIX, TED ou agências do Banco do Brasil.
• Valor mínimo: R$ 127 para quem trabalhou um mês em 2023.
• Documentos para saque: Cartão Social ou documento com foto para o PIS; CPF para o Pasep.

Requisitos para receber o benefício

Para ser elegível ao abono salarial, o trabalhador precisa atender a critérios específicos. Ter trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2023 é o primeiro requisito. A remuneração média mensal no período não pode ultrapassar dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640 naquele ano. Além disso, é necessário estar cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo formal.

Outro ponto crucial é a atualização dos dados pelo empregador. As informações do trabalhador devem ter sido enviadas corretamente por meio do eSocial até 19 de agosto de 2024 ou da RAIS até 15 de maio de 2024. Caso haja divergências, o trabalhador pode não receber o benefício no prazo regular, mas existe a possibilidade de reemissão após revisão, com pagamento previsto para 15 de outubro para casos atrasados.

O abono é um direito constitucional, previsto no artigo 239 da Constituição Federal, e tem como objetivo promover a redistribuição de renda. O valor é calculado com base no salário mínimo vigente em 2025, fixado em R$ 1.518, dividido proporcionalmente pelo número de meses trabalhados.

• Cadastro no PIS/Pasep: Mínimo de cinco anos.
• Tempo de trabalho: Pelo menos 30 dias em 2023.
• Remuneração máxima: Até R$ 2.640 mensais em média.
• Dados do empregador: Informados via RAIS ou eSocial no prazo.

Como consultar e sacar o abono

A consulta ao abono salarial está disponível desde 5 de fevereiro de 2025. O trabalhador pode verificar sua elegibilidade por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acessando a aba “Benefícios” e selecionando “Abono Salarial”. Outra opção é o portal Gov.br, que exibe informações detalhadas, como valor, data de pagamento e banco responsável. A Central Alô Trabalho, no número 158, também oferece atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h.

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Para o PIS, o aplicativo Caixa Trabalhador é uma alternativa prática, permitindo consultar o número do PIS, o calendário de pagamentos e informações sobre o seguro-desemprego. O número do PIS pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no aplicativo do FGTS ou em agências da Caixa. Para o Pasep, o site do Banco do Brasil ou os números 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais regiões) fornecem os dados necessários.

O saque do PIS pode ser feito diretamente no Caixa Tem, em lotéricas ou agências, enquanto o Pasep é liberado em contas do Banco do Brasil ou por transferência. É essencial que o trabalhador acompanhe o calendário e não deixe de sacar até 29 de dezembro, pois os valores não retirados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

• Canais de consulta: Carteira de Trabalho Digital, portal Gov.br, telefone 158.
• Aplicativos úteis: Caixa Trabalhador (PIS) e site do Banco do Brasil (Pasep).
• Prazo final: 29 de dezembro de 2025 para todos os lotes.
• Documentação: CPF, Cartão Social ou documento com foto.

Histórico e importância do programa

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados pelas Leis Complementares nº 7/70 e nº 8/70, respectivamente. Ambos têm como objetivo apoiar trabalhadores formais, promovendo benefícios como o abono salarial e financiando programas de desenvolvimento econômico e social. O abono é pago anualmente e beneficia milhões de brasileiros, especialmente aqueles com renda mais baixa.

Em 2024, cerca de R$ 27 bilhões foram liberados, mas R$ 218,9 milhões ainda estão disponíveis para 239.142 trabalhadores que não sacaram o benefício do ano-base 2022. O prazo para esses saques termina em 27 de dezembro de 2024. A não retirada do abono resulta na devolução dos valores ao FAT, o que reforça a importância de acompanhar as datas e consultar a elegibilidade.

O programa é gerido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), que define o calendário e as regras de pagamento. A Resolução CODEFAT nº 1.011/2024 trouxe a unificação do calendário, facilitando o acesso e reduzindo erros administrativos.

• Origem do PIS/Pasep: Leis Complementares nº 7/70 e nº 8/70.
• Objetivo: Complementar renda e financiar programas sociais.
• Gestão: CODEFAT define regras e calendário.
• Valores não sacados: Retornam ao FAT após o prazo.

Lote extra e revisões de dados

Para trabalhadores que não receberam o abono no prazo regular devido a divergências nos dados, o Ministério do Trabalho processará informações enviadas fora do prazo, especialmente por prefeituras, durante setembro de 2025. Esses pagamentos, conhecidos como lote extra, serão liberados em 15 de outubro. A revisão é essencial para garantir que todos os trabalhadores elegíveis recebam o benefício.

Empresas e órgãos públicos têm a obrigação de manter os dados atualizados no eSocial ou na RAIS. Falhas nesse processo podem impedir o pagamento, mas o trabalhador pode solicitar a reemissão do abono em unidades do Ministério do Trabalho ou pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo “uf” pela sigla do estado.

O lote extra é uma oportunidade para corrigir erros e assegurar o direito ao benefício. Aproximadamente 4,1 milhões de trabalhadores serão contemplados no sétimo e último lote de agosto, reforçando a relevância do programa para a economia.

• Lote extra: Pagamento em 15 de outubro para revisões.
• Solicitação de reemissão: Unidades do Ministério do Trabalho ou e-mail.
• Beneficiados em agosto: 3,6 milhões (PIS) e 454 mil (Pasep).
• Importância da RAIS: Dados atualizados garantem o pagamento.