Aposentados e pensionistas do INSS em Mato Grosso do Sul estão enfrentando uma crise financeira desencadeada por descontos automáticos de empréstimos consignados e cobranças irregulares, que reduzem suas rendas a valores tão baixos quanto R$ 900 por mês. Um estudo do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Cijems), divulgado em agosto de 2025, analisou 50 processos judiciais envolvendo 91 contratos de empréstimos e revelou que, em 60% dos casos, os beneficiários ficaram com menos de um salário mínimo para despesas básicas. A situação, agravada por uma normativa do Banco Central de 2021, expõe a vulnerabilidade de idosos diante de práticas abusivas de bancos e financeiras, como Bradesco, Itaú, Santander, Sebraseg, Binclub e Paulista Serviços. A falta de clareza na comunicação e o uso indevido de dados pessoais estão no centro do problema, comprometendo o chamado “mínimo existencial” necessário para a subsistência.
O estudo do Cijems destaca que, em 20% dos casos analisados, a renda dos aposentados foi totalmente consumida pelos descontos, deixando-os sem recursos para necessidades básicas como alimentação e medicamentos. Muitos idosos, segundo o relatório, autorizam empréstimos sem compreender os impactos financeiros, enquanto outros enfrentam débitos automáticos sem qualquer consentimento. A situação tem gerado ações judiciais e denúncias, com o Tribunal de Justiça alertando para os riscos à dignidade dos beneficiários.
- Principais problemas identificados:
- Débitos automáticos sem autorização expressa.
- Contratos de empréstimos com informações pouco claras.
- Comprometimento de até 100% da renda em alguns casos.
- Uso indevido de dados pessoais por financeiras e clubes de benefícios.
Impactos financeiros devastadores
O cenário descrito pelo Cijems reflete um problema sistêmico que afeta milhares de aposentados em todo o Brasil. A renda média de um beneficiário do INSS, que muitas vezes não ultrapassa R$ 1.500, é drasticamente reduzida por descontos automáticos de parcelas de empréstimos ou serviços não solicitados. Em muitos casos, os idosos só percebem o problema ao consultar seus extratos bancários, quando já estão comprometidos com dívidas de longo prazo.
A análise judicial revelou que a maioria dos afetados depende exclusivamente do benefício previdenciário, o que torna a situação ainda mais grave. Um aposentado entrevistado pelo UOL relatou que, após descontos de um empréstimo consignado não solicitado, restaram apenas R$ 900 para cobrir todas as suas despesas mensais, incluindo moradia e saúde. A falta de recursos levou muitos a recorrerem a ações judiciais, exigindo a suspensão dos descontos e a devolução dos valores cobrados indevidamente.
Brecha normativa e uso indevido de dados
Uma normativa do Banco Central, implementada em 2021, é apontada como um dos fatores que agravaram o problema. A medida, que buscava facilitar operações financeiras e reduzir fraudes, permitiu que empresas conveniadas realizassem débitos automáticos sem a necessidade de autorização expressa do correntista. No entanto, essa flexibilização abriu espaço para abusos, especialmente por parte de seguradoras e clubes de benefícios, que acessam dados pessoais e bancários dos aposentados para efetuar cobranças.
Especialistas criticam a falta de fiscalização rigorosa sobre essas práticas. Dados do IBGE indicam que cerca de 30% dos brasileiros acima de 60 anos não têm acesso regular à internet, o que dificulta o monitoramento de suas contas por meio de aplicativos como o Meu INSS. Além disso, a redução de 50% no número de servidores nas agências do INSS nos últimos anos limita o atendimento presencial, essencial para orientar idosos com baixa alfabetização digital.
- Medidas que contribuíram para o problema:
- Normativa do Banco Central de 2021, que flexibilizou débitos automáticos.
- Acesso indevido a dados pessoais por empresas conveniadas.
- Falta de fiscalização sobre correspondentes bancários.
- Redução do atendimento presencial nas agências do INSS.
Ações judiciais em alta
O aumento de ações judiciais reflete a gravidade do problema. Os processos analisados pelo Cijems apontam que bancos como Bradesco, Itaú e Santander, além de empresas como Sebraseg e Binclub, estão entre os principais alvos de denúncias. Muitos casos envolvem contratos de empréstimos consignados ou clubes de benefícios que os beneficiários afirmam nunca terem solicitado. Em alguns casos, os idosos foram induzidos a assinar documentos sem compreender os termos, enquanto outros enfrentaram débitos automáticos sem qualquer aviso prévio.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que cobranças indevidas devem ser devolvidas em dobro, mas muitos aposentados enfrentam barreiras burocráticas para recuperar os valores. Advogados especializados relatam que as instituições financeiras frequentemente se limitam a devolver o montante cobrado, sem incluir a correção monetária ou indenizações por danos morais. O Procon-SP recomenda que os consumidores registrem reclamações diretamente com os bancos e, em caso de negativa, acionem o órgão de defesa do consumidor ou a Justiça.
Medidas de proteção disponíveis
Para evitar fraudes e proteger suas rendas, os aposentados podem adotar medidas preventivas. O INSS oferece a possibilidade de bloquear o benefício para novos empréstimos consignados por meio do aplicativo Meu INSS ou da Central 135. Essa ferramenta impede que contratos sejam firmados sem autorização, mas não afeta operações já existentes. Além disso, os beneficiários podem consultar o extrato de seus benefícios regularmente para identificar descontos irregulares.
Outra recomendação é evitar fornecer dados pessoais por telefone ou em sites não confiáveis. O INSS alerta que seus servidores nunca entram em contato para oferecer empréstimos ou solicitar informações sensíveis. Em caso de cobranças indevidas, os consumidores devem procurar o banco responsável, registrar um boletim de ocorrência e formalizar denúncias no Portal do Consumidor (consumidor.gov.br).
- Passos para se proteger:
- Bloquear o benefício para novos empréstimos no Meu INSS.
- Consultar extratos bancários e de benefícios regularmente.
- Não fornecer dados pessoais por telefone ou e-mail.
- Registrar reclamações no banco, Procon ou Portal do Consumidor.
Histórico de abusos no crédito consignado
O problema das cobranças irregulares não é novo. Desde 2019, o INSS e órgãos de defesa do consumidor vêm alertando sobre o aumento de fraudes envolvendo empréstimos consignados. Em 2018, o INSS registrou 75.529 reclamações relacionadas a operações desse tipo, número que caiu para 10.867 nos primeiros meses de 2019, segundo dados do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). Apesar das medidas para coibir abusos, como a proibição de marketing ativo nos primeiros 180 dias após a concessão do benefício, as fraudes persistem.
A facilidade de acesso ao crédito consignado, com taxas de juros mais baixas (média de 18,9% ao ano, contra 40,9% no crédito livre, segundo o Banco Central), torna essa modalidade atraente para golpistas. Muitos idosos são alvos de abordagens telefônicas enganosas, nas quais os fraudadores se passam por representantes de bancos ou do INSS. A falta de letramento digital e a exclusão de parte da população idosa do acesso à internet agravam a vulnerabilidade.
- Dados sobre fraudes no consignado:
- 75.529 reclamações registradas pelo INSS em 2018.
- 10.867 reclamações nos primeiros meses de 2019.
- Taxa média de juros do consignado: 18,9% ao ano (Banco Central, 2025).
- 30% dos idosos sem acesso regular à internet (IBGE).
Soluções em andamento
Órgãos de defesa do consumidor e o próprio INSS têm intensificado esforços para proteger os aposentados. A Febraban, que representa os bancos, implementou a autorregulação do crédito consignado desde 2020, resultando em 896 sanções a correspondentes bancários e a suspensão de 38 empresas até 2022. Além disso, ferramentas como o serviço “Não Perturbe”, em parceria com empresas de telecomunicações, já bloqueou mais de 2 milhões de ligações indesejadas.
No entanto, especialistas apontam que a solução depende de maior investimento em educação financeira e digital para idosos, além de uma fiscalização mais rigorosa sobre o uso de dados pessoais. O Cijems sugere que o Banco Central reveja a normativa de 2021, exigindo autorização expressa para qualquer débito automático. Enquanto isso, os aposentados continuam enfrentando dificuldades para recuperar valores perdidos e proteger suas rendas.
- Iniciativas para combater fraudes:
- Autorregulação da Febraban com 896 sanções desde 2020.
- Bloqueio de 2 milhões de ligações pelo serviço “Não Perturbe”.
- Sugestão de revisão da normativa do Banco Central.
- Campanhas de educação financeira para idosos.
