A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em 20 de agosto de 2025, o Projeto de Lei 5965/23, que isenta pessoas com mais de 75 anos do pagamento de Imposto de Renda (IR) até o teto do Regime Geral de Previdência Social, estipulado em R$ 8.157,41 para 2025. A medida também dispensa idosos empregados da contribuição previdenciária, buscando aliviar a carga tributária de quem enfrenta custos crescentes com saúde e manutenção do padrão de vida. A proposta, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), foi ajustada pelo relator Rubens Otoni (PT-GO) e segue para análise em outras comissões. A iniciativa visa garantir maior segurança financeira a idosos, considerando o aumento da longevidade no Brasil e os desafios econômicos da terceira idade.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado Federal. A isenção proposta abrange rendimentos como aposentadorias, pensões e reformas, impactando diretamente a qualidade de vida de milhões de idosos.
- Benefícios previstos: Isenção de IR até o teto do INSS e dispensa de contribuição previdenciária.
- Público-alvo: Pessoas com mais de 75 anos, empregadas ou não.
- Justificativa: Redução da capacidade de gerar renda e aumento de gastos na terceira idade.
- Próximos passos: Análise em comissões e votação no Plenário e Senado.
Objetivo da proposta
A proposta busca atender a uma demanda crescente por políticas públicas voltadas à população idosa, que, segundo o IBGE, representa 14,7% dos brasileiros, cerca de 31,2 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. O envelhecimento populacional traz desafios financeiros, especialmente com despesas médicas e cuidados contínuos. A isenção do IR até o teto do INSS, combinada com a dispensa da contribuição previdenciária, pode liberar recursos para que idosos mantenham seu padrão de vida. A deputada Renata Abreu destacou que a medida reconhece a contribuição social dos idosos e oferece alívio em um momento de maior vulnerabilidade econômica.
O relator, deputado Rubens Otoni, reforçou a relevância da proposta ao adaptar o texto original, unificando a idade de isenção para 75 anos, independentemente de gênero, ao contrário da proposta inicial, que previa 70 anos para mulheres e 80 para homens. Essa mudança garante maior equidade na aplicação do benefício.
Benefícios fiscais em detalhes
A isenção do Imposto de Renda abrange rendimentos como aposentadorias, pensões, reformas ou transferências para a reserva remunerada, até o valor de R$ 8.157,41 mensais em 2025. Para idosos empregados, a dispensa da contribuição previdenciária representa uma economia adicional, já que a alíquota do INSS pode variar de 7,5% a 14% sobre o salário.
- Abrangência: Aposentadorias, pensões e rendimentos de trabalho até o teto do INSS.
- Economia estimada: Até R$ 8.157,41 isentos de IR e alívio de até 14% em contribuições.
- Impacto direto: Maior renda disponível para despesas essenciais, como saúde.
- Limitação: A medida não se aplica a trabalhadores autônomos ou MEIs.
A proposta altera a Lei 7.713/88, que regula o IR, e a Lei Orgânica da Seguridade Social, ajustando as regras para aposentados que continuam no mercado de trabalho. Essa alteração é vista como um passo para tornar o sistema tributário mais justo, priorizando quem enfrenta maiores dificuldades financeiras.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, não precisará passar pelo Plenário da Câmara, salvo recurso. Após essa etapa, seguirá para o Senado, onde será analisado antes de se tornar lei. O processo legislativo exige equilíbrio entre benefícios sociais e impacto fiscal, já que a isenção pode reduzir a arrecadação do governo.
O texto aprovado na Comissão do Idoso foi ajustado para garantir viabilidade econômica, limitando a isenção ao teto do INSS. Isso evita um impacto excessivo nas contas públicas, enquanto beneficia diretamente os idosos com rendas mais modestas. A expectativa é que a proposta avance rapidamente, dado o consenso sobre a necessidade de apoiar a população idosa.
- Etapas restantes: Análise nas comissões de Finanças e Tributação e CCJ.
- Possível votação: Plenário da Câmara, caso haja recurso, e Senado Federal.
- Prazo estimado: Aprovação final depende de acordos entre lideranças partidárias.
- Impacto fiscal: Limitado ao teto do INSS para minimizar perdas de arrecadação.
Benefícios para a população idosa
A medida é vista como um avanço na proteção econômica dos idosos, que enfrentam custos crescentes com saúde, medicamentos e moradia. Dados do IBGE apontam que, até 2039, o Brasil terá mais idosos do que crianças, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas a esse grupo. A isenção fiscal pode aumentar a renda disponível, permitindo maior acesso a serviços essenciais e melhor qualidade de vida.
A proposta também se alinha com outros benefícios garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa, como gratuidade no transporte público e descontos em medicamentos. A deputada Renata Abreu destacou que a iniciativa valoriza a contribuição dos idosos para a sociedade, oferecendo um alívio financeiro em um momento de maior fragilidade.
Alterações legislativas propostas
O projeto modifica leis consolidadas, como a Lei 7.713/88, que já prevê isenções para idosos acima de 65 anos com rendimentos até R$ 1.903,98 mensais. A nova proposta amplia significativamente esse benefício, elevando o limite para R$ 8.157,41 e incluindo a dispensa da contribuição previdenciária para empregados.
- Lei 7.713/88: Amplia isenção de IR para rendimentos até o teto do INSS.
- Lei Orgânica da Seguridade Social: Dispensa contribuição previdenciária de idosos empregados.
- Equilíbrio fiscal: Limitação ao teto do INSS para viabilizar a proposta.
- Beneficiários: Aposentados, pensionistas e idosos no mercado formal de trabalho.
A mudança legislativa reflete a necessidade de adaptar o sistema tributário ao envelhecimento populacional, garantindo que os idosos tenham maior suporte financeiro. O relator Rubens Otoni enfatizou que a proposta beneficia especialmente aqueles com menor capacidade contributiva, promovendo justiça social.
Expectativas para a aprovação final
A tramitação do projeto é acompanhada com atenção por entidades representativas dos idosos e especialistas em finanças públicas. A aprovação na Comissão do Idoso, por unanimidade, sinaliza um apoio político significativo, mas o texto ainda enfrenta desafios nas próximas etapas, especialmente na Comissão de Finanças e Tributação, que avaliará o impacto fiscal.
Organizações como a Confederação Nacional dos Aposentados e Pensionistas (CNAP) têm defendido a proposta, argumentando que ela atende a uma demanda histórica por maior proteção econômica. A expectativa é que, com ajustes pontuais, o projeto avance para o Senado ainda em 2025, possibilitando sua implementação a partir de 2026.
- Apoio político: Consenso na Comissão do Idoso indica viabilidade.
- Desafios fiscais: Necessidade de compensar perdas de arrecadação.
- Prazo de implementação: Possível entrada em vigor em 2026, se aprovado.
- Expectativa social: Alívio financeiro para milhões de idosos brasileiros.
Importância social da medida
A isenção de IR e da contribuição previdenciária para idosos acima de 75 anos é um passo significativo para enfrentar os desafios do envelhecimento no Brasil. Com o aumento da expectativa de vida, que atingiu 77 anos em 2023, segundo o IBGE, políticas que reduzam a carga tributária são essenciais para garantir dignidade na terceira idade. A proposta também reforça o compromisso do poder público com a proteção econômica de grupos vulneráveis, em linha com o Estatuto da Pessoa Idosa.
A medida pode beneficiar diretamente cerca de 2 milhões de idosos que recebem até o teto do INSS, segundo estimativas preliminares. Além disso, a dispensa da contribuição previdenciária para empregados fortalece a permanência no mercado de trabalho, incentivando a inclusão econômica. A iniciativa é vista como um marco na construção de um sistema tributário mais equitativo, que priorize as necessidades da população idosa.