Isenção de IR até R$ 5 mil eleva carga tributária para super-ricos

A proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês, em tramitação na Câmara dos Deputados, promete alívio financeiro para milhões de brasileiros a partir de 2026, enquanto aumenta a tributação para os 0,1% mais ricos do país. Enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei cumpre uma promessa de campanha e visa corrigir desigualdades tributárias, beneficiando cerca de 10 milhões de contribuintes. A medida, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), também prevê uma faixa de desconto parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, mas enfrenta resistência de setores que buscam reduzir as medidas de compensação fiscal. A renúncia fiscal estimada é de R$ 31,7 bilhões anuais, compensada por uma alíquota mínima de até 10% para rendas acima de R$ 600 mil por ano. A votação no plenário está prevista para agosto de 2025, antes de seguir para o Senado.

O projeto representa a maior alteração na tabela do IRPF nas últimas décadas, com foco em aliviar a carga tributária da classe média e trabalhadora. Para equilibrar as contas públicas, o governo propõe taxar rendimentos elevados, especialmente dividendos, que hoje são isentos.

• Benefícios principais: Isenção total para salários até R$ 5 mil.
• Faixa de transição: Desconto parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
• Compensação fiscal: Alíquota mínima de até 10% para rendas acima de R$ 600 mil.
• Impacto estimado: 10 milhões de contribuintes beneficiados e R$ 31,7 bilhões de renúncia fiscal.

Alívio para a classe trabalhadora

A ampliação da faixa de isenção do IRPF para R$ 5 mil mensais beneficia diretamente trabalhadores com carteira assinada que recebem até esse valor. Atualmente, a isenção cobre rendas até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos em 2025. Com a nova regra, quem ganha até R$ 5 mil ficará livre do imposto, o que significa uma economia anual de até R$ 4.356,89, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Essa medida deve injetar mais dinheiro na economia, estimulando o consumo e aliviando o orçamento de famílias de baixa e média renda.

O projeto também cria uma faixa de transição para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, com descontos progressivos. Por exemplo, quem recebe R$ 5.500 terá uma redução de 75% no imposto, economizando cerca de R$ 3.367,68 por ano. Essa “escadinha” evita que trabalhadores com rendas ligeiramente acima do limite de isenção sejam penalizados, garantindo uma transição suave na tributação.

Tributação dos super-ricos

A principal medida de compensação fiscal é a introdução de uma alíquota mínima progressiva para rendas acima de R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais). Essa alíquota começa em zero e atinge 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano. O foco está nos 0,1% mais ricos, cerca de 200 mil brasileiros, que hoje pagam alíquotas efetivas muito abaixo da média, como 7,4% no grupo com renda média mensal de R$ 392 mil, segundo o Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made-USP).

• Alíquota atual: 7,4% para o grupo dos 0,1% mais ricos.
• Nova alíquota: Até 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano.
• Impacto: Aumento de arrecadação estimado em R$ 34 bilhões anuais.
• Exemplo prático: Um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais que já pagou 8% de IR pagará mais 2% para atingir o mínimo de 10%.

Essa mudança visa corrigir uma distorção histórica: os super-ricos, que muitas vezes recebem rendimentos isentos como dividendos, pagam proporcionalmente menos impostos que a classe média. A proposta inclui a tributação de dividendos, que passará a ser taxada em 10% na fonte para valores acima de R$ 50 mil mensais, com ajustes na declaração anual.

Impacto nos profissionais liberais

Profissionais liberais com rendas elevadas, como médicos, advogados e arquitetos, sentirão impactos variados dependendo de sua estrutura de renda. Aqueles com carteira assinada e salários acima de R$ 50 mil mensais continuarão pagando a alíquota máxima de 27,5% retida na fonte, sem alterações se sua alíquota efetiva já for igual ou superior a 10%. Já os que atuam como pessoa jurídica (PJ) e recebem dividendos, hoje isentos, enfrentarão a nova alíquota mínima.

Por exemplo, um profissional liberal com renda mensal de R$ 55 mil via dividendos, que hoje não paga IRPF, passará a contribuir com cerca de 2,5% de alíquota efetiva para rendas anuais de R$ 660 mil. Essa tributação será aplicada na fonte e ajustada na declaração anual, garantindo que a carga tributária não exceda o limite estipulado.

Resistência política e tramitação

A proposta enfrenta resistência na Câmara, onde parlamentares do Centrão e da oposição buscam reduzir as medidas de compensação, como a tributação de dividendos. Líderes como Hugo Motta (Republicanos-PB) defendem a urgência do projeto, destacando seu apelo social, mas alertam que o mérito será debatido em detalhes. A votação no plenário, prevista para agosto de 2025, será decisiva para determinar se o texto manterá sua estrutura original ou sofrerá alterações.

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• Apoio: Partidos da base e do centro veem a medida como estímulo ao consumo.
• Oposição: Setores buscam desidratar a tributação de altas rendas.
• Cronograma: Votação em agosto de 2025 na Câmara, seguida de análise no Senado.
• Impacto fiscal: Renúncia de R$ 31,7 bilhões compensada por R$ 34 bilhões em arrecadação.

O relator Arthur Lira ampliou a faixa de desconto parcial de R$ 7 mil para R$ 7.350, beneficiando até 500 mil pessoas a mais. Ele também incluiu um redutor tributário para empresas do Simples Nacional, limitando a soma de impostos (IRPF, IRPJ e CSLL) a 34%, o que pode suavizar o impacto para pequenos empresários.

Benefícios econômicos esperados

A isenção do IR para rendas até R$ 5 mil deve aumentar a renda disponível de milhões de trabalhadores, impulsionando o consumo interno. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida é fiscalmente neutra, pois a arrecadação adicional dos super-ricos compensará a renúncia fiscal. Além disso, parte do superávit de arrecadação, cerca de R$ 3 bilhões anuais, será destinada a estados e municípios, equilibrando as contas públicas durante a transição da Reforma Tributária.

A proposta também reforça a justiça tributária, corrigindo a defasagem da tabela do IRPF, que permaneceu congelada entre 2015 e 2022. Desde 2023, o governo Lula tem ajustado a faixa de isenção, que passou de R$ 1.903,98 para R$ 3.036, e agora propõe quase dobrar esse limite.

Reações do mercado e da sociedade

O projeto gerou reações mistas. Líderes sindicais e associações de trabalhadores elogiam o alívio tributário para a classe média, enquanto entidades empresariais expressam preocupação com a tributação de dividendos. O mercado financeiro, que reagiu negativamente ao anúncio inicial em novembro de 2024, quando o dólar ultrapassou R$ 6, teme impactos na arrecadação se as medidas de compensação forem desidratadas.

• Apoio popular: 51% dos brasileiros com renda entre dois e cinco salários aprovam a medida, segundo pesquisa Quaest.
• Críticas empresariais: Setores temem aumento da carga tributária para PJs.
• Mercado financeiro: Preocupação com desidratação da proposta no Congresso.
• Efeito econômico: Mais dinheiro em circulação pode aquecer a economia, mas há riscos inflacionários.

A tramitação no Congresso será um teste para a capacidade do governo de articular apoio. A proposta é vista como uma estratégia para melhorar a popularidade de Lula, que enfrenta desafios com a classe média, um grupo decisivo para as eleições de 2026.

Detalhes técnicos da proposta

A nova tabela do IRPF mantém as alíquotas progressivas atuais (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%) para rendas acima de R$ 7.350, sem aumento para esses contribuintes. A alíquota mínima para altas rendas considera todos os rendimentos, exceto exceções como poupança, heranças e indenizações. Para empresas do Simples Nacional, nada muda, mas sócios que recebem dividendos acima de R$ 50 mil mensais serão taxados.

O cálculo da alíquota efetiva será feito na declaração anual, com ajustes para evitar dupla tributação. Por exemplo, um contribuinte com renda de R$ 2 milhões anuais que já paga 12% de IR não terá aumento, enquanto outro com alíquota efetiva de 3% pagará a diferença para atingir os 10% mínimos.

Próximos passos legislativos

A urgência do projeto foi aprovada em agosto de 2025, sinalizando apoio inicial, mas a votação do mérito será um desafio. O governo busca articular uma coalizão ampla para evitar alterações que comprometam o equilíbrio fiscal. Após a Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde a celeridade na tramitação é esperada, mas não garantida. Se sancionado, o projeto entrará em vigor em 2026, impactando as declarações de 2027.

• Urgência aprovada: Agosto de 2025, com apoio de partidos da base e oposição.
• Votação do mérito: Prevista para agosto de 2025 na Câmara.
• Senado: Análise após aprovação na Câmara, com possível sanção em 2025.
• Vigência: Efeitos a partir de 2026, com impacto nas declarações de 2027.