O Banco Central anunciou, em 28 de agosto de 2025, uma atualização no sistema de devolução de valores do Pix para vítimas de fraudes e golpes, com o objetivo de agilizar a recuperação do dinheiro em até 11 dias. A mudança, que entra em vigor a partir de 23 de novembro, utiliza o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para rastrear os caminhos dos recursos transferidos de forma ilícita, identificando todas as contas envolvidas nas transações fraudulentas. A medida, que será obrigatória para instituições financeiras a partir de 2 de fevereiro de 2026, responde ao aumento de golpes no sistema Pix, que movimentou mais de R$ 17 trilhões em 2024. A iniciativa visa aumentar a segurança e a confiança dos usuários no sistema de pagamentos instantâneos, oferecendo um processo mais eficiente para reaver valores. A solicitação de devolução deve ser feita em até 80 dias, e o banco do fraudador pode realizar bloqueios parciais até completar o valor devido.
A atualização surge em um cenário de crescente sofisticação dos golpes financeiros, especialmente aqueles realizados por meio de transferências rápidas. O Banco Central informou que o novo sistema permitirá maior rastreabilidade, mesmo quando os fraudadores transferem os valores para múltiplas contas. Essa medida é um marco para proteger consumidores e reforçar a credibilidade do Pix, usado por mais de 150 milhões de brasileiros.
- Principais pontos da atualização:
- Rastreamento detalhado das movimentações financeiras.
- Devolução em até 11 dias após a contestação.
- Obrigatoriedade para bancos a partir de fevereiro de 2026.
- Prazo de 80 dias para solicitação de devolução.
Como funciona o novo mecanismo de devolução
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi reformulado para tornar o processo de recuperação de valores mais eficiente. Anteriormente, a devolução dependia exclusivamente da conta inicial usada pelo fraudador, o que dificultava o processo, já que os valores eram rapidamente transferidos para outras contas. Agora, o sistema rastreia todas as movimentações subsequentes, permitindo identificar e bloquear recursos em contas secundárias. O Banco Central estima que a nova funcionalidade reduzirá significativamente o tempo necessário para a devolução, oferecendo maior proteção aos usuários.
Quando uma vítima registra a reclamação em sua instituição financeira, o caso é analisado em até sete dias. Se confirmado o golpe, os recursos disponíveis na conta do fraudador são bloqueados imediatamente. Caso o valor esteja fragmentado em várias contas, o banco poderá realizar múltiplos bloqueios parciais até atingir o montante total ou até 90 dias após a transação original.
- Etapas do processo:
- Registro da reclamação em até 80 dias.
- Análise do caso em até sete dias pela instituição financeira.
- Bloqueio imediato dos recursos disponíveis.
- Devolução total ou parcial em até 96 horas, se houver saldo.
- Bloqueios adicionais em caso de valores fragmentados.
A instituição financeira do fraudador é responsável por gerenciar o processo, garantindo que os valores sejam devolvidos à vítima de forma ágil. Essa abordagem é um avanço significativo em relação ao sistema anterior, que muitas vezes deixava as vítimas sem recuperação devido à velocidade das transferências fraudulentas.
Por que a atualização é necessária
O Pix revolucionou o sistema de pagamentos no Brasil desde seu lançamento em 2020, mas também atraiu a atenção de golpistas. Relatórios recentes indicam que os golpes via Pix cresceram 40% entre 2023 e 2024, com táticas que incluem desde phishing até abordagens sofisticadas, como clonagem de aplicativos de mensagens. A facilidade de transferências instantâneas, embora prática, criou brechas para fraudes, especialmente em casos de engenharia social, onde vítimas são induzidas a realizar transferências.
O Banco Central identificou que a principal dificuldade no sistema anterior era a falta de rastreamento eficiente. Muitos fraudadores movimentavam o dinheiro para contas laranjas em poucos minutos, dificultando a recuperação. A nova funcionalidade do MED resolve esse problema ao mapear o fluxo do dinheiro, mesmo em transferências complexas.
- Dados sobre fraudes no Pix:
- Crescimento de 40% em golpes entre 2023 e 2024.
- Mais de 70% das fraudes envolvem engenharia social.
- Transferências instantâneas dificultam recuperação sem rastreamento.
Essa medida é vista como um passo crucial para manter a confiança no Pix, que já representa mais de 40% das transações financeiras no Brasil.
Passo a passo para solicitar a devolução
O processo para recuperar valores de uma fraude no Pix é simples, mas exige atenção aos prazos. A vítima deve entrar em contato com sua instituição financeira em até 80 dias a partir da data da transação fraudulenta. O banco ou fintech avalia a reclamação e, se confirmar a fraude, inicia o processo de bloqueio e devolução.
O prazo de sete dias para análise é um diferencial, pois garante agilidade na resposta. Caso o fraudador ainda tenha saldo na conta, a devolução ocorre em até 96 horas. Para casos mais complexos, onde o dinheiro foi transferido para outras contas, o sistema de rastreamento entra em ação, permitindo bloqueios parciais até que o valor total seja recuperado ou o prazo de 90 dias se esgote.
- Como agir em caso de fraude:
- Entre em contato com seu banco em até 80 dias.
- Forneça detalhes da transação, como data e valor.
- Aguarde a análise, que pode levar até sete dias.
- Monitore o processo com a instituição financeira.
Os usuários são orientados a registrar boletins de ocorrência em paralelo, pois isso pode fortalecer o caso junto ao banco. Além disso, é recomendável manter evidências, como capturas de tela de mensagens ou comprovantes da transação.
Impacto para bancos e fintechs
As instituições financeiras terão até 2 de fevereiro de 2026, para se adequar à nova regra, embora a funcionalidade esteja disponível desde 23 de novembro de 2025. Essa transição exige investimentos em tecnologia para implementar o rastreamento detalhado, o que pode representar um desafio para fintechs menores. Grandes bancos, como Itaú, Bradesco e Banco do Brasil, já sinalizaram que estão preparados para adotar o sistema.
A obrigatoriedade da nova funcionalidade reforça a responsabilidade das instituições no combate a fraudes. O Banco Central também anunciou que monitorará o cumprimento das regras, com possíveis sanções para instituições que não se adaptarem. Essa medida deve elevar o padrão de segurança no ecossistema financeiro, beneficiando tanto consumidores quanto o mercado.
- Mudanças para as instituições:
- Investimento em tecnologia de rastreamento.
- Prazo de adequação até fevereiro de 2026.
- Possíveis sanções por não conformidade.
- Benefício para a reputação de bancos que se adaptarem rapidamente.
Futuro do Pix e segurança financeira
O Pix continua a evoluir, com o Banco Central planejando novas funcionalidades, como o Pix Automático, que permitirá pagamentos recorrentes, como contas de telefone e assinaturas de streaming. No entanto, a segurança permanece uma prioridade, especialmente com o aumento do uso do sistema. A atualização do MED é apenas uma das medidas para tornar o Pix mais seguro e confiável.
Especialistas destacam que a educação financeira também é essencial para prevenir fraudes. Campanhas do Banco Central e de instituições financeiras têm orientado os usuários a não compartilhar senhas, verificar links recebidos e desconfiar de propostas muito vantajosas. A combinação de tecnologia avançada e conscientização pode reduzir significativamente os casos de golpes.
- Dicas de prevenção:
- Nunca clique em links suspeitos recebidos por mensagem.
- Verifique a identidade do destinatário antes de transferir.
- Use autenticação em duas etapas nos aplicativos bancários.
- Denuncie imediatamente qualquer transação suspeita.
A nova funcionalidade do Pix reforça o compromisso do Banco Central em equilibrar inovação e segurança, garantindo que o sistema continue sendo uma ferramenta confiável para milhões de brasileiros.