A nova convenção coletiva de trabalho (CCT) das secretárias e secretários do Distrito Federal, firmada entre a Fecomércio-DF e o Sindicato das Secretárias e Secretários do Distrito Federal (SIS-DF), entrou em vigor em 1º de maio de 2025, com validade até 30 de abril de 2026. O acordo assegura um reajuste salarial de 6%, que inclui a reposição da inflação acumulada no período e um ganho real de 1%. Os pisos salariais foram ajustados para R$ 1.931,22 para secretárias técnicas de nível médio e R$ 3.219,22 para secretárias executivas de nível superior. Além disso, o vale-refeição diário passou de R$ 23,60 para R$ 25, beneficiando cerca de 5 mil profissionais que atuam em escritórios, consultórios e empresas comerciais. A negociação, liderada por José Aparecido Freire, presidente da Fecomércio-DF, e Rosineide da Silva Fernandes de Lima, presidente do SIS-DF, reforça a segurança jurídica e organiza as condições de trabalho no setor.
O acordo foi assinado em um contexto de desafios econômicos, mas trouxe avanços significativos. A categoria, considerada diferenciada, tem no SIS-DF sua única representação sindical, garantindo benefícios específicos.
- Principais pontos da CCT:
- Reajuste de 6% nos salários, com 1% de ganho real.
- Novo piso salarial para nível médio: R$ 1.931,22.
- Novo piso salarial para nível superior: R$ 3.219,22.
- Aumento do vale-refeição para R$ 25 por dia trabalhado.
Detalhes do novo acordo
O documento firmado entre a Fecomércio-DF e o SIS-DF é resultado de negociações que buscaram equilibrar os interesses dos empregadores e dos profissionais de secretariado. A CCT abrange trabalhadores de diversos setores, como comércio, serviços e consultórios médicos, odontológicos e jurídicos. A categoria diferenciada das secretárias, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exige que apenas o SIS-DF negocie seus acordos, garantindo condições exclusivas.
O reajuste de 6% reflete a inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com um adicional que assegura um pequeno ganho real. José Aparecido Freire, presidente da Fecomércio-DF, destacou a importância do acordo para a segurança jurídica das relações trabalhistas. Ele afirmou que a convenção organiza as condições de trabalho, protegendo direitos de forma coletiva e adaptando as regras às particularidades de cada segmento.
Rosineide da Silva Fernandes de Lima, presidente do SIS-DF, enfatizou que o acordo foi conquistado em um cenário econômico desafiador. A líder sindical destacou que os avanços, como o aumento do vale-refeição, são passos importantes para valorizar a categoria.
Impacto para os profissionais
A nova convenção beneficia diretamente cerca de 5 mil secretárias e secretários no Distrito Federal, que desempenham papéis essenciais em diferentes áreas do comércio e serviços. O piso salarial para secretárias técnicas, que exigem formação de nível médio e registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), subiu de R$ 1.821,91 para R$ 1.931,22. Já para as secretárias executivas, com formação superior e registro profissional, o piso passou de R$ 3.037,00 para R$ 3.219,22.
- Benefícios práticos da CCT:
- Aumento no poder de compra com o ganho real de 1%.
- Melhoria no vale-refeição, agora em R$ 25 por dia.
- Garantia de direitos exclusivos para a categoria diferenciada.
- Segurança jurídica para empregadores e trabalhadores.
O aumento no vale-refeição reflete um esforço para acompanhar o custo de vida na capital federal, onde os preços de alimentação fora de casa têm pressionado o orçamento dos trabalhadores. A medida é vista como um alívio para os profissionais, que enfrentam despesas diárias em um dos centros urbanos mais caros do país.
Histórico de negociações
As negociações entre a Fecomércio-DF e o SIS-DF têm uma longa trajetória de conquistas para a categoria. Em 2024, por exemplo, a convenção anterior garantiu um reajuste de 5% e elevou o vale-refeição para R$ 23,10. Em 2022, o reajuste foi de 8%, com pisos salariais de R$ 1.652,40 para secretárias técnicas e R$ 2.754,00 para executivas. Essas atualizações mostram um compromisso contínuo em ajustar os salários à inflação e melhorar as condições de trabalho.
A Fecomércio-DF atua como representante dos empregadores sem sindicato patronal, desempenhando um papel central na mediação de acordos que atendam às necessidades do mercado e protejam os direitos trabalhistas. A entidade tem trabalhado para fortalecer o comércio e os serviços no DF, promovendo iniciativas que vão além das negociações salariais, como programas de capacitação e eventos para fomentar a economia local.
Papel do SIS-DF na categoria
O Sindicato das Secretárias e Secretários do Distrito Federal, fundado há décadas, é a única entidade autorizada a representar a categoria no DF. Como organização de primeiro grau, filiada à Federação Nacional das Secretárias e Secretários (Fenassec), o SIS-DF tem se destacado por sua atuação em prol de melhores condições de trabalho. A categoria diferenciada, conforme definida pela CLT, abrange profissionais que exercem funções específicas, independentemente do ramo da empresa em que atuam.
- Atribuições do SIS-DF:
- Negociação exclusiva de acordos coletivos para secretárias.
- Representação em diferentes setores econômicos.
- Promoção de ações coletivas para benefícios trabalhistas.
- Defesa dos direitos de cerca de 5 mil profissionais no DF.
Rosineide da Silva Fernandes de Lima, presidente do sindicato, tem liderado esforços para garantir que as negociações reflitam as necessidades dos profissionais. A entidade também oferece suporte jurídico e promove ações para capacitação e valorização da categoria.
Benefícios além do salário
Além do reajuste salarial e do aumento no vale-refeição, a nova CCT reforça outros direitos trabalhistas, como jornadas regulamentadas e garantias específicas para a categoria. A convenção também incentiva a formalização de contratos, reduzindo a precarização no setor. A inclusão de benefícios como acesso a serviços do Sesc e Senac, frequentemente negociados em acordos anteriores, continua sendo um diferencial para os profissionais.
O aumento no vale-refeição para R$ 25 por dia trabalhado é especialmente relevante em um contexto de alta nos preços de alimentos. Esse benefício, embora não se incorpore ao salário, ajuda a aliviar os custos diários dos trabalhadores, especialmente para aqueles que dependem de refeições fora de casa durante o expediente.
Cenário econômico e expectativas
A assinatura da CCT ocorre em um momento de recuperação econômica no Distrito Federal, que tem se destacado como polo de negócios e tecnologia. O fortalecimento do comércio e dos serviços na região, impulsionado por iniciativas como o programa Fecomércio Mais Perto de Todos, cria um ambiente favorável para negociações trabalhistas. A expectativa é que o reajuste salarial e os benefícios da nova convenção estimulem a produtividade e a retenção de talentos na categoria.
O acordo também reflete a importância de manter o diálogo entre sindicatos laborais e patronais. A Fecomércio-DF, ao representar empregadores de diversos segmentos, garante que as negociações sejam equilibradas, atendendo tanto às demandas dos trabalhadores quanto às possibilidades do mercado.
- Fatores que influenciam o cenário:
- Inflação controlada, mas com impacto nos custos de vida.
- Crescimento do setor de serviços no DF.
- Necessidade de valorização de categorias diferenciadas.
Importância da categoria no DF
As secretárias e secretários desempenham um papel crucial na organização de empresas e consultórios no Distrito Federal. Responsáveis por gerenciar agendas, coordenar processos administrativos e atuar como elo entre equipes e clientes, esses profissionais são indispensáveis para o funcionamento eficiente de diversos setores. A nova CCT reconhece essa relevância, garantindo condições que valorizem seu trabalho.
A categoria, que inclui tanto profissionais de nível médio quanto superior, abrange desde secretárias técnicas, que lidam com tarefas administrativas rotineiras, até secretárias executivas, que assumem funções estratégicas em grandes empresas. A diferenciação nos pisos salariais reflete a complexidade e a formação exigida para cada função.
Próximos passos
A nova convenção, já em vigor, será aplicada imediatamente pelas empresas do comércio e serviços no DF. Os empregadores devem ajustar os salários e benefícios conforme o acordado, sob pena de multas previstas no documento. O SIS-DF orienta os profissionais a acompanharem a implementação do acordo e denunciarem eventuais descumprimentos.
A Fecomércio-DF e o SIS-DF planejam manter o diálogo para futuras negociações, com foco em melhorias contínuas para a categoria. A próxima data-base, em maio de 2026, deve trazer novas discussões sobre reajustes e benefícios, considerando o cenário econômico do período.
- Recomendações para os profissionais:
- Verificar contracheques para confirmar o reajuste.
- Consultar o SIS-DF em caso de dúvidas ou irregularidades.
- Aproveitar benefícios como acesso a serviços do Sesc e Senac.