Governo planeja mudanças no vale-alimentação para reduzir custos e prazos

A partir de 2025, o governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, planeja implementar mudanças significativas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que regula o uso de vale-refeição e vale-alimentação no Brasil. Em reunião realizada no dia 1º de setembro de 2025, no Palácio do Planalto, com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho), foram discutidas propostas para reduzir taxas cobradas por operadoras de cartões de benefícios, agilizar o repasse de valores a estabelecimentos comerciais e permitir a portabilidade gratuita desses cartões. As medidas visam aumentar a concorrência no setor, diminuir custos para restaurantes e supermercados e, consequentemente, baratear o preço dos alimentos para os trabalhadores. A iniciativa responde à crescente reclamação de que as taxas atuais, que chegam a superar 5%, dificultam a aceitação dos benefícios em muitos estabelecimentos, enquanto prazos longos de pagamento afetam o fluxo de caixa de comerciantes.

As mudanças propostas pelo governo têm como base a Lei nº 14.442/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, que já previa a possibilidade de portabilidade gratuita e outras alterações no PAT. Contudo, a regulamentação dessas medidas ficou travada por mais de dois anos devido a divergências entre o governo e o setor privado. Agora, com a inflação sob controle, o Planalto retoma as discussões com o objetivo de implementar as novas regras ainda no início de 2025, trazendo benefícios diretos para mais de 24 milhões de trabalhadores que dependem desses auxílios.

• Principais pontos da proposta:
  • Estabelecimento de um teto de 3,5% para taxas cobradas pelas operadoras.
  • Redução do prazo de repasse de valores aos comerciantes, hoje de até 60 dias.
  • Portabilidade gratuita, permitindo ao trabalhador escolher a operadora do cartão.
  • Proibição de práticas como descontos na contratação de benefícios, já vedada desde 2024.

A retomada dessas discussões ocorre em um momento em que mais de 60% dos trabalhadores brasileiros precisam complementar o valor do vale-alimentação com seus salários, devido ao aumento do custo de vida e à limitação na aceitação dos cartões em alguns estabelecimentos.

Novo cenário para trabalhadores e comerciantes

O foco das mudanças propostas pelo governo é ampliar a liberdade de escolha dos trabalhadores e melhorar as condições para os comerciantes. A portabilidade gratuita permitirá que os beneficiários do vale-refeição e vale-alimentação escolham a operadora que melhor atende suas necessidades, como maior aceitação em estabelecimentos próximos ou melhores condições de uso, como aplicativos integrados ou redes credenciadas mais amplas. A medida é comparada à portabilidade de contas-salário, onde o trabalhador pode transferir seus rendimentos para o banco de sua preferência sem custos adicionais.

Atualmente, muitas empresas contratam operadoras de benefícios que impõem restrições, como cartões aceitos apenas em redes específicas de restaurantes ou supermercados. Essa limitação frustra os trabalhadores, que muitas vezes acumulam saldos sem uso por falta de opções na região onde vivem ou trabalham. Com a portabilidade, o governo espera que os trabalhadores tenham mais autonomia para gerenciar seus benefícios, escolhendo operadoras com maior capilaridade ou serviços digitais mais eficientes.

• Benefícios esperados da portabilidade:
  • Maior liberdade para escolher operadoras com ampla rede de aceitação.
  • Possibilidade de transferir saldos integralmente entre cartões.
  • Cancelamento do vínculo com a nova operadora a qualquer momento, sem taxas.
  • Estímulo à concorrência, reduzindo taxas cobradas de estabelecimentos.

A proposta também busca atender às demandas do setor varejista, que reclama das altas taxas cobradas pelas operadoras. Em alguns casos, essas taxas superam 5% por transação, o que desestimula pequenos comerciantes a aceitarem os cartões de benefícios. O teto de 3,5% em estudo pelo governo pretende equilibrar a relação entre operadoras e estabelecimentos, incentivando a aceitação dos vales.

Redução de prazos para pagamentos

Outro ponto central da proposta é a redução do prazo para que os valores pagos com vale-refeição e vale-alimentação cheguem aos comerciantes. Atualmente, restaurantes e supermercados podem esperar até 60 dias para receber os valores das transações, o que prejudica o fluxo de caixa, especialmente de pequenos negócios. A demora no repasse é apontada como um dos principais entraves para a aceitação dos benefícios, já que muitos comerciantes preferem evitar o uso de cartões que geram longos períodos de espera.

O governo estuda estabelecer prazos mais curtos, ainda não definidos, mas que devem melhorar a liquidez de bares, restaurantes e mercados. Essa medida é vista como essencial para ampliar a rede de estabelecimentos que aceitam os vales, beneficiando diretamente os trabalhadores, que terão mais opções para utilizar seus benefícios. A expectativa é que prazos menores também estimulem a concorrência entre operadoras, já que aquelas que oferecerem repasses mais rápidos podem atrair mais estabelecimentos.

• Impactos da redução de prazos:
  • Melhoria no fluxo de caixa de pequenos comerciantes.
  • Aumento na aceitação de vales em bares e supermercados.
  • Estímulo à entrada de novas operadoras no mercado.
  • Redução indireta de custos repassados aos consumidores.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) destaca que a demora nos repasses é um problema recorrente, especialmente para pequenos negócios que dependem de capital de giro para operar. Com prazos mais curtos, o setor espera uma relação mais equilibrada com as operadoras de benefícios.

Proibição de práticas comerciais abusivas

Desde outubro de 2024, uma portaria do Ministério do Trabalho proíbe práticas como o “rebate”, em que empregadores contratavam operadoras de benefícios com descontos, pagando, por exemplo, R$ 90 mil por R$ 100 mil em créditos. Essas operadoras, para compensar, cobravam taxas mais altas dos estabelecimentos, que, por sua vez, repassavam esses custos aos consumidores, encarecendo os alimentos. A nova regulamentação reforça a proibição dessas práticas e estabelece penalidades, como multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil, podendo dobrar em caso de reincidência, além da exclusão do PAT.

O governo também veta programas de cashback, que ofereciam recompensas financeiras para atrair trabalhadores a mudarem de operadora. Essas práticas eram vistas como formas de concorrência desleal, que poderiam comprometer a transparência do programa. A proibição visa garantir que o foco do PAT permaneça na promoção da saúde alimentar dos trabalhadores, sem desvirtuar o benefício para finalidades comerciais.

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• Medidas contra práticas abusivas:
  • Proibição de descontos na contratação de benefícios.
  • Fim de programas de cashback em transações com vales.
  • Multas para operadoras que descumprirem as regras.
  • Fiscalização intensificada para garantir conformidade.

Essas ações reforçam o compromisso do governo com a transparência no uso dos benefícios, garantindo que os valores sejam destinados exclusivamente à alimentação dos trabalhadores.

Caminho para a regulamentação

Apesar de a Lei nº 14.442/2022 já prever a portabilidade e a interoperabilidade dos cartões de benefícios, a regulamentação enfrenta desafios técnicos e operacionais. O Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com o Banco Central, trabalha para definir como será o processo de transferência de saldos entre operadoras e quais serão os prazos para implementação. A falta de clareza em detalhes, como a infraestrutura necessária para garantir transferências seguras, tem atrasado a aplicação das mudanças.

A reunião de 1º de setembro de 2025, com a presença de Lula e seus ministros, sinaliza um esforço do governo para superar esses entraves. A expectativa é que a regulamentação seja concluída nos próximos meses, com envio para sanção presidencial ainda em 2025. O envolvimento de associações como a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) reforça a busca por um consenso entre governo e setor privado.

• Etapas para a regulamentação:
  • Definição de regras técnicas pelo Ministério do Trabalho.
  • Aprovação de diretrizes pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
  • Integração das transações ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
  • Consulta a associações do setor para ajustes finais.

A regulamentação também prevê a interoperabilidade, permitindo que os cartões de diferentes operadoras sejam aceitos em um único terminal de pagamento, simplificando o processo para os comerciantes.

Benefícios para o trabalhador

As mudanças propostas pelo governo têm o potencial de transformar a forma como os trabalhadores utilizam seus benefícios. Com a portabilidade, os mais de 24 milhões de beneficiários do PAT poderão escolher operadoras que ofereçam maior conveniência, como cartões aceitos em uma rede mais ampla de estabelecimentos ou com serviços digitais, como aplicativos para consulta de saldo. A redução das taxas e dos prazos de repasse deve aumentar a aceitação dos vales, ampliando as opções de uso.

Além disso, a proibição de práticas como o rebate e o cashback garante que o valor do benefício seja usado integralmente para alimentação, sem custos adicionais repassados aos trabalhadores. A expectativa é que, com maior concorrência, as operadoras invistam em melhores serviços, como redes credenciadas mais amplas e plataformas digitais mais eficientes.

• Vantagens para os trabalhadores:
  • Escolha de operadoras com maior aceitação em sua região.
  • Uso integral do saldo sem taxas ocultas.
  • Maior transparência na gestão do benefício.
  • Acesso a serviços digitais, como aplicativos de consulta.

O governo acredita que essas medidas podem contribuir para reduzir o preço dos alimentos, já que a diminuição das taxas cobradas dos comerciantes tende a ser repassada aos consumidores.

Preparação para as mudanças

As empresas que oferecem vale-refeição e vale-alimentação já começaram a se preparar para as novas regras. Operadoras como Pluxee, que possui uma rede de mais de 650 mil estabelecimentos credenciados, destacam a importância de manter serviços de qualidade para atrair trabalhadores após a implementação da portabilidade. A expectativa é que as mudanças atraiam novas empresas para o mercado, como fintechs e startups, o que pode intensificar a concorrência e beneficiar os usuários.

Os departamentos de Recursos Humanos também terão um papel crucial, informando os trabalhadores sobre seus direitos e facilitando o processo de portabilidade. A orientação é que os colaboradores entrem em contato diretamente com a operadora desejada para iniciar a transferência, sem necessidade de intermediação da empresa empregadora.

• Passos para trabalhadores:
  • Pesquisar operadoras com ampla rede de aceitação.
  • Entrar em contato diretamente com a nova operadora.
  • Solicitar a transferência gratuita do saldo.
  • Acompanhar o processo por meio de aplicativos ou canais oficiais.

As mudanças no PAT representam um avanço significativo para trabalhadores e comerciantes, promovendo maior liberdade, transparência e eficiência no uso dos benefícios.