A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) retirou de pauta, em 16 de setembro de 2025, o projeto de lei que estabelece o reajuste salarial para auditores da Controladoria-Geral do Estado (CGE RJ). A proposta, que agora enfrenta um novo ciclo de debates, recebeu 31 emendas propostas por deputados, o que exige uma reavaliação detalhada nas comissões da Casa. O objetivo do projeto é reestruturar a carreira dos auditores, com salários que variam de R$ 10.874,48 a R$ 15.942,40, além de incluir outros cargos do ciclo de gestão pública. A medida, segundo o governador Cláudio Castro, busca valorizar profissionais qualificados e manter a competitividade da carreira no serviço público.
A suspensão da votação reflete a complexidade do tema, que envolve não apenas os auditores, mas também outras categorias do Executivo. A proposta agora retorna às comissões de Orçamento e de Servidores Públicos para análise das emendas, que ampliam o alcance do projeto. A decisão foi tomada após debates intensos na Alerj, com deputados buscando garantir que a reestruturação contemple um número maior de servidores e ajuste os impactos financeiros da medida.
- O que prevê o projeto? Aumento salarial para 12 padrões da carreira de auditores da CGE RJ.
- Novos cargos incluídos: Especialistas em políticas públicas, analistas de planejamento e orçamento, entre outros.
- Impacto financeiro: Custo estimado em R$ 45 milhões, financiado por nova tributação.
- Próximos passos: Análise das 31 emendas nas comissões antes da votação final.
O projeto tem gerado expectativas entre os servidores, que aguardam a aprovação para a implementação dos novos salários. A retomada das discussões nas comissões deve ocorrer nas próximas semanas, com previsão de nova votação ainda em 2025.
Detalhes da proposta de reajuste
O projeto de lei apresentado pelo governador Cláudio Castro propõe uma reformulação completa da tabela salarial dos auditores da CGE RJ, com 12 padrões de vencimentos que variam de R$ 10.874,48 a R$ 15.942,40. A iniciativa visa tornar a carreira mais atrativa, incentivando a permanência de profissionais qualificados no órgão responsável pelo controle interno do estado. A CGE RJ desempenha um papel estratégico na fiscalização de recursos públicos, o que reforça a importância de manter uma equipe técnica bem remunerada.
Além dos auditores, a Comissão de Orçamento incluiu emendas que ampliam o alcance do reajuste para outras categorias, como especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, analistas de Planejamento e Orçamento, analistas de Finanças Públicas e especialistas em Gestão de Saúde. Essas funções, segundo o texto da emenda, compõem o ciclo de gestão do Executivo estadual, justificando a inclusão no plano de reestruturação.
- Faixa salarial para auditores: De R$ 10.874,48 a R$ 15.942,40, conforme o padrão.
- Cargos adicionais beneficiados: Especialistas e analistas de áreas estratégicas.
- Justificativa: Valorização profissional e competitividade no serviço público.
A proposta também prevê novos vencimentos para analistas técnicos (de R$ 8.699,58 a R$ 12.753,92) e assistentes técnicos de regulação (de R$ 4.142,66 a R$ 6.073,30), o que demonstra a intenção de abranger diferentes níveis hierárquicos dentro da CGE RJ.
Financiamento e impacto orçamentário
O financiamento dos novos salários é um dos pontos centrais do debate. Segundo o deputado Luiz Paulo (PSD), o custo anual da medida está estimado em R$ 45 milhões, valor que será coberto pela arrecadação do imposto de renda incidente sobre os salários dos servidores. A projeção indica que a tributação gerará uma receita de R$ 450 milhões, dez vezes superior ao custo do projeto, o que reforça a viabilidade financeira da proposta.
A inclusão de novas categorias, no entanto, pode elevar o impacto orçamentário, o que levou à apresentação de 31 emendas para ajustar a proposta. A Comissão de Orçamento está analisando os cálculos para garantir que o plano seja sustentável e não comprometa as finanças estaduais.
- Custo estimado: R$ 45 milhões anuais para o reajuste.
- Fonte de recursos: Receita de R$ 450 milhões do imposto de renda.
- Sustentabilidade: Emendas buscam equilibrar o impacto financeiro.
- Comissões envolvidas: Orçamento e Servidores Públicos lideram a análise.
A discussão sobre o financiamento reflete a preocupação da Alerj em alinhar a valorização dos servidores com a responsabilidade fiscal, especialmente em um contexto de recuperação econômica do estado.
Contexto da CGE RJ e a importância do projeto
A Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro é responsável por monitorar a execução orçamentária e financeira do governo, garantindo transparência e eficiência na gestão pública. Os auditores da CGE RJ desempenham funções como a análise de contas públicas, auditorias em contratos e a prevenção de irregularidades. A valorização da carreira, segundo o governador, é essencial para atrair e reter talentos em um setor tão estratégico.
O projeto de lei também responde a uma demanda antiga dos servidores, que reivindicam melhores condições salariais para acompanhar a complexidade de suas atribuições. A inclusão de outros cargos, como analistas e especialistas, reflete a tentativa de criar uma política de remuneração mais equitativa para o ciclo de gestão.
- Funções da CGE RJ: Fiscalização, auditoria e controle interno.
- Objetivo do reajuste: Atrair e reter profissionais qualificados.
- Cargos contemplados: Auditores, analistas e especialistas do Executivo.
- Demanda histórica: Servidores cobram valorização há anos.
A proposta, no entanto, enfrenta desafios para conciliar as expectativas dos servidores com as limitações orçamentárias do estado, o que explica a necessidade de novas análises nas comissões.
Emendas e próximos passos
As 31 emendas apresentadas pelas comissões da Alerj ampliam significativamente o escopo do projeto. Além da inclusão de novos cargos, as mudanças propostas pela Comissão de Servidores Públicos estabelecem faixas salariais para analistas técnicos e assistentes técnicos de regulação, o que pode beneficiar um número maior de servidores.
A análise das emendas será conduzida pelas comissões de Orçamento e de Servidores Públicos, com expectativa de que o projeto retorne ao plenário em breve. A Alerj ainda não definiu um cronograma exato, mas a pressão de sindicatos e associações de servidores deve acelerar o processo.
- Emendas da Comissão de Orçamento: Incluem cargos do ciclo de gestão.
- Emendas da Comissão de Servidores Públicos: Novas faixas salariais para analistas e assistentes.
- Previsão de análise: Comissões devem concluir os debates nas próximas semanas.
- Pressão dos servidores: Sindicatos acompanham o andamento do projeto.
A votação final dependerá do consenso entre os deputados e da garantia de que as emendas não comprometam a sustentabilidade financeira da proposta.
Repercussão entre os servidores
A suspensão da votação gerou reações mistas entre os servidores da CGE RJ. Enquanto alguns veem a inclusão de novos cargos como uma vitória, outros temem que as emendas atrasem a implementação do reajuste. Sindicatos já manifestaram apoio à proposta, mas cobram celeridade na análise para que os novos salários sejam aplicados ainda em 2025.
O projeto também reacende debates sobre a valorização de outras categorias do serviço público fluminense, como professores e profissionais da saúde, que aguardam planos semelhantes. A Alerj enfrenta o desafio de equilibrar as demandas de diferentes setores enquanto mantém a saúde financeira do estado.
- Reação dos servidores: Apoio ao projeto, mas cobrança por rapidez.
- Outras categorias: Professores e saúde buscam valorização semelhante.
- Desafio da Alerj: Equilibrar demandas com responsabilidade fiscal.
A expectativa é que a proposta, após a análise das emendas, seja votada ainda neste ano, trazendo alívio para os servidores contemplados e reforçando o papel estratégico da CGE RJ na gestão pública.
