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Governo atualiza CadÚnico com foco em segurança e modernização de dados

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Foto: Aplicativo Bolsa Família - Foto: LuisLimaJr/depositphotos.com

O governo federal lançou, em março de 2025, a primeira grande atualização do Cadastro Único (CadÚnico) desde 2010, com o objetivo de modernizar a plataforma e reforçar a segurança contra fraudes. A reformulação, desenvolvida em parceria com a Dataprev, visa agilizar o acesso a programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A mudança torna o CPF a principal chave de identificação, mantendo o Número de Identificação Social (NIS) como referência. Famílias já cadastradas tiveram seus dados migrados automaticamente para o novo sistema.

O CadÚnico é a porta de entrada para benefícios sociais, atendendo famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou participantes de programas específicos. A atualização exige renovação cadastral a cada 24 meses ou quando houver mudanças, como alteração de endereço. O processo, presencial, deve ser feito em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

  • Modernização inclui uso obrigatório do CPF para todos os membros da família.
  • NIS continua válido, mas sua geração pode levar até 72 horas para novos cadastros.
  • Dados inconsistentes com a Receita Federal podem bloquear o cadastro até regularização.

Novo sistema prioriza segurança

O governo destaca que a reformulação do CadÚnico fortalece a proteção contra fraudes. A integração com a base de dados da Receita Federal permite maior precisão na validação de informações.

A mudança responde ao aumento de 70% nas fraudes envolvendo o Pix em 2024, segundo o Banco Central, que expôs vulnerabilidades em sistemas de transferência de benefícios.

Atualização cadastral obrigatória

A renovação do cadastro é obrigatória a cada 18 a 24 meses para beneficiários do Bolsa Família. Famílias devem comparecer a um CRAS com documentos atualizados.

Pessoas que moram sozinhas precisam apresentar documento com foto e assinar um Termo de Responsabilidade. A atualização não pode ser feita por celular ou internet.

O não cumprimento do prazo pode suspender benefícios até a regularização.

CPF como chave principal

A Lei nº 14.534/2023 estabeleceu o CPF como identificador principal no CadÚnico. O NIS, embora mantido, perde protagonismo, com geração mais lenta para novos cadastros.

Para quem já possui cadastro, o NIS permanece inalterado. Órgãos que ainda exigem o NIS devem se adaptar à nova diretriz.

Pessoas com pendências no CPF enfrentam bloqueios até regularizarem os dados junto à Receita Federal.

Como regularizar pendências

Pendências no CPF podem ser resolvidas de forma online no site da Receita Federal, desde que o cidadão tenha título de eleitor. Menores de idade ou pessoas sem título podem enviar documentos por e-mail.

A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) também atualiza os dados automaticamente. Outra opção é o atendimento presencial em cartórios, agências dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

Regularizar o CPF é essencial para evitar a suspensão de benefícios sociais.

Canais de atendimento

O CadÚnico oferece múltiplos canais para consulta e suporte. Pelo aplicativo ou site oficial, é possível verificar o NIS, situação cadastral e emitir comprovantes sem login.

Para dúvidas, a central de atendimento (Disque 121) e os CRAS estão disponíveis. A busca por postos de cadastramento também pode ser feita online.

Impacto nos programas sociais

A modernização do CadÚnico deve facilitar o acesso a programas como Bolsa Família, tarifa social de energia e Carteira do Idoso. Com a integração de dados, o governo espera reduzir erros e agilizar a concessão de benefícios, beneficiando milhões de famílias de baixa renda.