O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a liberação do abono salarial PIS/Pasep 2025 a partir de 17 de fevereiro para trabalhadores com carteira assinada em 2023. O benefício, que pode chegar a R$ 1.518, atenderá cerca de 25,8 milhões de pessoas, com um total de R$ 30,7 bilhões distribuídos. Para ter direito, é necessário ter trabalhado ao menos 30 dias em 2023 e possuir renda média de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640 à época. Os pagamentos seguem o mês de nascimento e vão até 15 de agosto, com saques disponíveis até 29 de dezembro.
- Critérios incluem inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Dados do eSocial ou RAIS devem estar atualizados até 2024.
- Trabalhadores do setor privado recebem via Caixa; servidores, pelo Banco do Brasil.
- O valor é proporcional aos meses trabalhados, com mínimo de R$ 126,50.
Critérios para receber o abono
Ter trabalhado com carteira assinada em 2023 é condição essencial para o benefício. Além disso, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep desde 2018 e ter dados corretos no eSocial ou RAIS.
Autônomos e empregados domésticos sem vínculo formal não são elegíveis. A renda média mensal não pode exceder R$ 2.640, considerando o salário mínimo de 2023.
Calendário de pagamento por nascimento
Os pagamentos seguem um cronograma escalonado por mês de nascimento. Nascidos em janeiro e fevereiro recebem a partir de 17 de fevereiro, enquanto os de março e abril, a partir de 15 de março.
A terceira fase, para nascidos em maio e junho, começa em 15 de maio. Já os de julho e agosto acessam em 16 de junho, setembro e outubro em 15 de julho, e novembro e dezembro em 15 de agosto.
Depósitos são automáticos em contas correntes ou poupanças da Caixa e Banco do Brasil. Não correntistas podem sacar em agências ou lotéricas.
Como consultar e sacar o benefício
A consulta ao abono estará disponível a partir de 5 de fevereiro de 2025. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o portal Gov.br permitem verificar status e valores.
A Caixa Econômica Federal gerencia o PIS, com opções como o app Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Para o Pasep, o Banco do Brasil disponibiliza o portal BB. O Alô Trabalho (158) esclarece dúvidas.
Cálculo do valor do abono
O valor do abono é proporcional aos meses trabalhados em 2023. Quem atuou 12 meses recebe o salário mínimo integral de R$ 1.518, enquanto 30 dias garantem R$ 126,50.
Simuladores online da Caixa e Banco do Brasil ajudam a calcular o montante exato. Erros nos registros trabalhistas devem ser corrigidos com o empregador para evitar perdas.
Correções tardias no eSocial ou RAIS podem incluir trabalhadores em lotes extras até dezembro. O programa prioriza a regularidade dos dados para assegurar o pagamento.
Ajustes recentes no programa
Mudanças no cronograma do abono começaram com a pandemia, que adiou liberações de 2019 para 2020-2021. O ano-base 2023 foi mantido para 2025, com 2024 previsto para 2026.
A unificação por mês de nascimento reduziu filas em agências. Canais digitais foram ampliados, e R$ 218,9 milhões de 2024 ainda podem ser sacados até dezembro.
Fundo de amparo ao trabalhador
O abono salarial é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, criado pela Lei 7.998/1990. Ele beneficia trabalhadores de baixa renda, reforçando a economia com R$ 30,7 bilhões em 2025.