Novas regras do FGTS restringem antecipação do saque-aniversário

O governo federal anunciou mudanças nas regras do saque-aniversário do FGTS, limitando a antecipação a cinco anos, com valor máximo de R$ 2.500 por trabalhador. As alterações, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS nesta terça-feira (7), entram em vigor até 1º de novembro de 2025. A medida visa preservar os recursos do fundo, usados para financiar habitação e infraestrutura, mas gera preocupação no setor financeiro. O Ministério do Trabalho e Emprego estima que R$ 84,6 bilhões deixarão de ser antecipados até 2030.

• Modalidade permite retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário.
• Cerca de 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário.
• Sete em cada dez optantes já fizeram empréstimos com base na modalidade.
• Média de antecipação é de 7,9 saques por trabalhador, muitas vezes para valores baixos, como R$ 100.

Novas regras para o saque-aniversário

As mudanças restringem a antecipação a cinco parcelas no primeiro ano de adesão e a três parcelas nos anos seguintes. Além disso, o trabalhador deverá esperar 90 dias após aderir ao saque-aniversário para realizar a primeira operação.

O valor mínimo de antecipação será de R$ 100, com máximo de R$ 500 por ano. Antes, não havia limite, e bancos chegavam a antecipar até 30 parcelas, cobrando juros.

Impacto no setor imobiliário e financeiro

O setor imobiliário apoia a medida, que preserva recursos do FGTS para habitação e infraestrutura. Em 2025, o fundo já movimentou R$ 236 bilhões em operações de saque-aniversário desde 2020.

Por outro lado, o setor financeiro teme aumento nos custos dos empréstimos. A Febraban destaca que 70% dos tomadores são negativados, dependendo dessa linha de crédito de baixo custo.

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Perfil dos trabalhadores afetados

Cerca de 90% dos que aderem ao saque-aniversário ganham até quatro salários mínimos. Muitos antecipam valores pequenos, como R$ 100, para despesas imediatas, incluindo jogos online. Atualmente, 13 milhões de trabalhadores têm R$ 6,5 bilhões bloqueados no fundo. A modalidade, criada em 2019, impede o saque total em caso de demissão sem justa causa.

Limitação de operações

A nova regra permite apenas uma operação de antecipação por ano, contra múltiplas operações anteriormente. Isso visa reduzir o uso indiscriminado do fundo e proteger a poupança do trabalhador.

Contexto da modalidade

O saque-aniversário, implementado em 2020, permite saques anuais de 5% a 50% do saldo, com parcela adicional, mas bloqueia o saque-rescisão em demissões. Em 2025, o governo liberou R$ 3.000 para 12,1 milhões de trabalhadores demitidos que aderiram à modalidade, mas não puderam acessar o saldo total.

Medida para proteger o fundo

As restrições buscam equilibrar o uso do FGTS, que financia programas de habitação popular e infraestrutura. O ministro Luiz Marinho criticou a antecipação excessiva, que compromete o fundo e a poupança dos trabalhadores.