O governo federal, por meio do Programa Pé-de-Meia, inicia em março de 2025 o pagamento de incentivos financeiros para estudantes do ensino médio de escolas públicas. Criado pela Lei nº 14.818/2024, o programa visa estimular a permanência escolar e a conclusão dos estudos, além de incentivar a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Caixa Econômica Federal gerencia as contas digitais e os depósitos dos benefícios, que variam entre R$ 200 e R$ 3.000 por aluno, conforme critérios de matrícula, frequência e aprovação. Estudantes de 14 a 24 anos, de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), podem participar.
- Incentivo Matrícula: R$ 200 pagos anualmente.
- Incentivo Frequência: R$ 1.800 divididos em nove parcelas.
- Incentivo Conclusão: R$ 1.000 por ano, liberado após o ensino médio.
- Incentivo Enem: R$ 200 em parcela única.
Critérios para participação
Estar matriculado no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) é o primeiro requisito. O estudante deve ter entre 14 e 24 anos (ou 19 a 24 para EJA) e pertencer a uma família com renda per capita de até meio salário-mínimo, registrada no CadÚnico. Além disso, é necessário manter frequência escolar mínima de 80% ao mês e possuir CPF regular.
Os selecionados pelo Ministério da Educação (MEC) não precisam se inscrever. A Caixa abre automaticamente uma conta digital no aplicativo Caixa Tem para os contemplados.
Calendário de pagamentos
O Incentivo Matrícula será pago entre 31 de março e 7 de abril de 2025 para o ensino médio regular e EJA (1º semestre). Para o 2º semestre da EJA, o pagamento ocorre de 25 de agosto a 1º de setembro. O Incentivo Frequência, de R$ 1.800, será dividido em nove parcelas, com datas escalonadas por mês de nascimento.
Por exemplo, estudantes nascidos em janeiro e fevereiro recebem a primeira parcela em 23 de abril. Já os nascidos em novembro e dezembro têm pagamento inicial em 30 de abril. O Incentivo Conclusão, de R$ 1.000 por ano, é depositado, mas só pode ser sacado após a formatura.
O Incentivo Enem, de R$ 200, é pago em parcela única após a participação no exame.
Gestão dos benefícios
A Caixa gerencia os pagamentos por meio de contas Poupança Social Digital ou Poupança Caixa Tem. Estudantes podem acessar os valores pelo aplicativo Caixa Tem, que permite transações como Pix, pagamento de contas e recarga de celular. Menores de 18 anos precisam de autorização do responsável legal para movimentar a conta, feita pelo app ou em agências da Caixa.
Canais como o app Jornada do Estudante e o Portal Cidadão da Caixa oferecem informações sobre saldos e pagamentos. O MEC disponibiliza o telefone 0800 616161 para dúvidas.
Regras para movimentação
Para menores, o responsável legal deve autorizar a movimentação no Caixa Tem ou em agências. Se o responsável não for o pai ou a mãe, o processo exige atendimento presencial. O cartão de débito pode ser solicitado pelo app, e saques são permitidos em caixas eletrônicos, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
Contas já existentes no Caixa Tem, se compatíveis, são usadas para os depósitos, sem necessidade de abrir nova conta.
Impacto do programa
O Pé-de-Meia beneficia milhares de estudantes de baixa renda, promovendo a permanência na escola. Desde 2024, o programa já paga incentivos, com ajustes para 2025, como a inclusão de oito parcelas de frequência no primeiro ano. A iniciativa é vista como um reforço à educação pública, com foco na redução da evasão escolar.
O programa também estimula a participação no Enem, essencial para o acesso ao ensino superior. Dados do MEC apontam que a evasão no ensino médio atinge cerca de 7% dos alunos, e o Pé-de-Meia busca reduzir esse índice.
Canais de atendimento
O acompanhamento dos benefícios é facilitado por plataformas digitais. O aplicativo Caixa Tem permite consultar saldos e movimentar valores. O app Jornada do Estudante detalha a frequência escolar e os pagamentos. Para dúvidas sobre frequência, a escola deve ser consultada. O Portal Cidadão da Caixa e o telefone do MEC (0800 616161) também oferecem suporte.
