A partir de 21 de novembro de 2025, o governo federal torna obrigatório o cadastramento biométrico para novos beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o Brasil. A medida, estabelecida pelo decreto nº 12.561, busca aumentar a segurança na concessão de benefícios sociais, reduzindo fraudes e otimizando a gestão de recursos. A exigência aplica-se a solicitantes sem registro biométrico em bases oficiais, como as da Polícia Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral. Beneficiários atuais com biometria registrada estão isentos do procedimento imediato.
O processo será coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e integrado ao Cadastro Único (CadÚnico). A coleta de impressões digitais e reconhecimento facial ocorrerá em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou agências da Caixa Econômica Federal. Em áreas remotas, unidades móveis facilitarão o acesso.
- Verifique biometria em documentos como CNH ou Título de Eleitor.
- Apresente comprovante de residência atualizado.
- Acompanhe convocações pelo aplicativo Gov.br ou CRAS.
Procedimento de cadastro
A biometria será coletada em sessões rápidas, com duração de até 15 minutos. Equipamentos portáteis registrarão impressões digitais e reconhecimento facial.
Documentos como CPF, RG e comprovante de residência são obrigatórios para validação. Agendamentos podem ser feitos pelo aplicativo Gov.br ou em CRAS locais.
Adaptações para grupos específicos
Pessoas com deficiências que impeçam o registro biométrico podem apresentar laudo médico para dispensa. Idosos com dificuldade de locomoção também recebem adaptações.
Regiões sem infraestrutura tecnológica terão a obrigatoriedade postergada até a disponibilização de equipamentos. O decreto permite suspensão temporária da exigência por portaria ministerial.
Benefícios da nova regra
A integração biométrica ao CadÚnico reduz duplicidades e agiliza a análise de pedidos. Cerca de 21 milhões de famílias no Bolsa Família e 5 milhões no BPC serão beneficiadas pela maior precisão na alocação de recursos.
A medida fortalece a transparência em mais de 80 programas sociais vinculados ao CadÚnico. O procedimento é gratuito e prioriza a acessibilidade para todos os solicitantes.
Locais de atendimento
Novos solicitantes podem agendar a biometria pelo aplicativo Gov.br ou em CRAS locais. Unidades itinerantes atenderão comunidades isoladas mensalmente, com cronogramas divulgados em portais oficiais.
Agências da Caixa Econômica Federal também realizarão o procedimento em cidades maiores. Um protocolo será emitido para acompanhamento do pedido após a coleta.
Requisitos para elegibilidade
Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo podem solicitar o Bolsa Família. Para o BPC, a renda deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, atendendo idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência.
O cadastro deve ser atualizado a cada dois anos para evitar suspensão de benefícios. Auxílios complementares, como o Auxílio Gás, exigem a mesma regularidade cadastral.
Orientação aos solicitantes
A confirmação de elegibilidade deve preceder o cadastramento biométrico, com análise concluída em até 30 dias. Canais oficiais, como o aplicativo Gov.br, fornecem informações detalhadas e evitam intermediários não autorizados. O processo reforça a segurança e a eficiência na gestão dos programas sociais, garantindo que os recursos cheguem aos beneficiários corretos sem atrasos ou inconsistências.