Governo libera R$ 1,5 bilhão em lote extra do abono PIS/PASEP para 1,6 milhão de trabalhadores em outubro

Carteira de Trabalho PIS Pasep
Foto: Carteira de Trabalho PIS Pasep - Foto: gustavomellossa/istock

Governo federal libera lote extra do abono salarial PIS/PASEP em 15 de outubro de 2025, no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, para corrigir atrasos em registros de dados enviados por empregadores. A medida beneficia 1,6 milhão de trabalhadores do ano-base 2023, totalizando R$ 1,5 bilhão em pagamentos. Os valores variam de R$ 127 a R$ 1.518, proporcional aos meses trabalhados, e ficam disponíveis até 29 de dezembro.

Desses beneficiários, 697.814 são do setor privado, vinculados ao PIS, e recebem pela Caixa Econômica Federal. Outros 942.387 integram o funcionalismo público, pelo PASEP, com depósitos no Banco do Brasil.

  • Consulta na Carteira de Trabalho Digital a partir de 5 de outubro.
  • Saque em lotéricas ou agências para não correntistas.
  • Crédito automático em contas digitais como Caixa Tem ou BB.

O calendário regular do abono iniciou em fevereiro, mas este lote atende pendências no eSocial até junho.

Requisitos para inclusão no lote extra

Trabalhadores devem estar cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos desde o primeiro emprego formal. A exigência garante que apenas contribuintes regulares acessem o benefício.

Remuneração média mensal no ano-base 2023 não pode exceder dois salários mínimos, ou R$ 2.640 na época. Essa regra prioriza profissionais de baixa renda. Deve haver atividade remunerada com carteira assinada por no mínimo 30 dias naquele ano.

Dados precisam ser informados corretamente pelo empregador no eSocial até 20 de junho de 2025, conforme resolução do Codefat.

Como consultar e sacar o benefício

A consulta abre no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, integrado ao Gov.br para histórico completo. Usuários inserem CPF e verificam elegibilidade instantaneamente.

Para o PIS, o app Caixa Trabalhador exibe valores e prazos; o Banco do Brasil oferece extratos digitais para o PASEP. Centrais de atendimento operam via 0800 para dúvidas sobre pendências.

Saques ocorrem em terminais de autoatendimento ou agências com documento oficial e Cartão Cidadão. Transferências via Pix evitam filas em lotéricas.

O prazo final unificado até dezembro facilita acesso a quem enfrenta atrasos logísticos.

Calendário geral de pagamentos em 2025

Nascidos em janeiro acessaram o abono em 17 de fevereiro, com depósitos iniciais pela Caixa e BB. Grupos de fevereiro seguiram em 17 de março, enquanto março iniciou em 15 de abril.

Maio e junho liberaram recursos em 15 de maio, priorizando correntistas digitais. Julho e agosto começaram em 16 de junho, com opções de saque presencial ampliadas. Setembro e outubro entraram em 15 de julho, e novembro com dezembro em 15 de agosto.

O lote extra integra essa sequência sem alterar datas anteriores, somando aos R$ 30,7 bilhões já distribuídos a 25,8 milhões de elegíveis. Todos os valores permanecem válidos até 29 de dezembro, independentemente do mês de liberação inicial.

Essa estrutura por nascimento simplifica o acompanhamento e distribui impactos econômicos ao longo do ano.

Detalhes sobre valores e distribuição

O montante total do lote extra atinge R$ 1.500.888.606, com média aproximada de R$ 915 por trabalhador. Cálculo considera meses trabalhados, de um dígimo por mês até o salário mínimo integral.

Setor privado representa 42% dos beneficiários, refletindo envios tardios de empresas no eSocial unificado. Servidores públicos superam em número absoluto, devido a ajustes em órgãos federais e estaduais.

  • PIS: Crédito prioritário em contas Caixa ou poupança.
  • PASEP: Depósito no BB, com TED gratuito para transferências.
  • Não correntistas: Saque em correspondentes bancários com RG ou CPF.

O programa anual destinou R$ 30 bilhões em 2025, corrigindo inconsistências de anos anteriores via resoluções específicas.

Procedimentos para recursos e atualizações

Empregadores retificam dados no eSocial para incluir omitidos, com análise individual pelo Ministério do Trabalho. Trabalhadores acessam o app Carteira de Trabalho para registrar contestações diretamente.

Atualizações cadastrais, como CPF ou endereço, evitam bloqueios futuros em benefícios. Agências da Caixa e BB estendem horários em outubro para orientações presenciais.

Essa etapa finaliza o processamento de 2025, garantindo inclusão de todos os elegíveis do ano-base 2023.

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