Sebrae e MDS apontam 2,5 milhões de pessoas do CadÚnico formalizadas como microempreendedores

Um levantamento realizado pelo Sebrae em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) revela que 2,5 milhões de pessoas se tornaram microempreendedores individuais (MEI) após a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Os dados foram apresentados em reunião em Brasília, na terça-feira (21), e indicam que esse número corresponde a 55% do total de MEIs cadastrados na base. O CadÚnico, instrumento principal para inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, tem impulsionado a formalização de pequenos negócios entre seus beneficiários.

A pesquisa abrange o período até julho de 2025 e enfatiza o papel do cadastro na promoção de autonomia econômica. Dos 95,3 milhões de inscritos no sistema, 4,6 milhões atuam como MEI. Essa tendência reflete esforços para integrar políticas sociais com iniciativas de empreendedorismo.

• Entre os MEIs cadastrados, 34,1% receberam atendimento do Sebrae desde janeiro de 2020.
• A maioria dos novos empreendedores optou pela formalização logo após o registro no CadÚnico.
• O estudo integra ações de cooperação técnica assinada em 2023 entre as instituições.

Setores predominantes entre os novos MEIs

O setor de serviços concentra a maior parte dos MEIs inscritos no CadÚnico, com 53,1% dos casos. Atividades como manicure, salão de beleza e entregas rápidas lideram as escolhas. O comércio representa 26,5%, incluindo vendas de produtos alimentícios e vestuário em pequenos estabelecimentos.

A indústria aparece com 10,1%, focada em confecção e alimentos processados em escala reduzida. A construção civil soma 9,7%, com serviços de reformas residenciais, enquanto a agropecuária é mínima, em 0,5%, limitada a produção familiar de hortaliças.

Benefícios sociais combinados com empreendedorismo

Cerca de 41,7% dos MEIs no CadÚnico recebem o Bolsa Família simultaneamente. Essa sobreposição permite que famílias mantenham o auxílio enquanto constroem renda adicional por meio de pequenos negócios.

Outro grupo, de 6,4%, acessa o Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto à formalização como MEI. A Regra de Proteção do Bolsa Família assegura 50% do benefício por até 12 meses após ultrapassar o limite de renda per capita de R$ 218, facilitando a transição para a independência financeira.

A integração desses programas com o empreendedorismo tem ampliado o acesso a direitos previdenciários e crédito facilitado para os microempreendedores.

Regiões com maior adesão ao modelo MEI

Amazonas registra o maior percentual de MEIs no CadÚnico, com 56,3% dos casos. O estado beneficia-se de programas locais de capacitação que incentivam o comércio fluvial e serviços turísticos.

Acre segue com 54,8%, onde a formalização apoia atividades rurais e de extração vegetal em comunidades isoladas. Piauí apresenta 54,6%, com ênfase em serviços domésticos e pequenos comércios em áreas urbanas periféricas.

Esses estados exemplificam como fatores regionais, como acesso a treinamentos do Sebrae, influenciam a taxa de formalização.

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Efeitos do apoio do Sebrae na sobrevivência dos negócios

Empresas de MEIs atendidos pelo Sebrae no CadÚnico mantêm taxa de ativação de 78,9%. Esse índice supera em 17,4 pontos percentuais os não atendidos, que ficam em 61,5%.

O suporte inclui orientações em gestão financeira e marketing digital, aplicadas desde 2020. A parceria fortalece a resiliência inicial dos empreendimentos em contextos de baixa renda.

Acordo de cooperação técnica impulsiona dados

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado em 2023 entre Sebrae e MDS, facilita o compartilhamento de dados do CadÚnico e Bolsa Família. Essa estrutura apoia pesquisas sobre pequenos negócios e ajusta políticas públicas para famílias vulneráveis.

A iniciativa promove treinamentos conjuntos e monitoramento de impactos econômicos. Até julho de 2025, o acordo já contribuiu para o desenvolvimento de ferramentas de análise setorial.

Resultados preliminares indicam potencial para expansão de atendimentos em 2026, com foco em regiões de menor formalização.

Formalização traz acesso a direitos previdenciários

A adesão ao MEI após inscrição no CadÚnico garante contribuição ao INSS em valores reduzidos, de R$ 76 mensais em 2025. Esse mecanismo assegura aposentadoria por idade ou invalidez aos microempreendedores.

Além disso, abre portas para empréstimos via Pronampe e isenções em tarifas de energia elétrica para famílias qualificadas. A formalização também habilita participação em editais de compras governamentais para pequenos fornecedores.

Esses benefícios reforçam a estabilidade de longo prazo para os 4,6 milhões de MEIs cadastrados.