Crédito consignado sem seguro: INSS e Caixa adotam medidas contra cobranças abusivas

INSS e Caixa Econômica Federal firmaram acordo na segunda-feira, 10 de novembro de 2025, para suspender a comercialização de seguro prestamista vinculado a empréstimos consignados de aposentados e pensionistas. A medida visa coibir possíveis irregularidades em cobranças e proteger beneficiários do instituto. O seguro, que cobre dívidas em casos de morte ou invalidez, não será mais obrigatório para liberação de crédito durante o período de análise.

A decisão surge após denúncias de vinculação indevida do produto aos contratos de empréstimo. O INSS instaurou processo administrativo para investigar práticas abusivas identificadas em operações recentes. Beneficiários poderão contratar consignados sem o adicional do seguro, respeitando o limite de 1,6 vez o valor mensal do benefício.

Outros bancos, como Banco Inter, Facta Financeira e Cobuccio, também assinaram compromissos semelhantes com o INSS para suspender a cobrança do seguro.

Motivos da suspensão do seguro prestamista

Indícios de cobranças irregulares motivaram a ação do INSS contra a Caixa Seguridade. Autoridades identificaram descontos não autorizados em benefícios de aposentados vulneráveis.

A proibição de vincular o seguro ao empréstimo atende à legislação que veda práticas abusivas. O instituto prioriza a transparência nas operações financeiras para esse público.

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Alterações na contratação de consignados

A Caixa suspendeu a oferta do seguro por 30 dias ou até o fim da apuração. Contratos prosseguem sem o produto agregado, facilitando acesso ao crédito.

• Liberação imediata de empréstimos sem exigência de seguro;
• Manutenção do limite de endividamento em 1,6 vez a renda;
• Envio de documentação contratual pendente ao INSS.

Pensionistas beneficiados pela medida evitam custos extras desnecessários. A instituição financeira colabora com revisões internas para adequar procedimentos.

Procedimentos para restituição de valores

Restituições de seguros cobrados indevidamente ocorrerão após análise administrativa. A Caixa deve devolver diferenças em casos de ultrapassagem do limite de crédito.

Relatórios periódicos, a cada 60 dias, informarão o INSS sobre devoluções efetuadas. Beneficiários receberão comunicação direta sobre valores ressarcidos.

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O processo inclui verificação de contratos antigos para identificar irregularidades. Consumidores afetados terão prioridade na correção de descontos indevidos.

A medida reforça o monitoramento contínuo das operações bancárias. Outras instituições sob investigação podem enfrentar ações similares.

Direitos dos beneficiários durante a suspensão

Aposentados mantêm acesso irrestrito a novas linhas de consignado. Bancos não podem condicionar aprovações à contratação de seguros ou produtos extras.

• Consulta ao extrato do INSS para detectar descontos suspeitos;
• Direito a devolução integral de valores pagos indevidamente;
• Orientação via ouvidoria da instituição ou Procon em casos de dúvida.

O acordo amplia proteções para o público idoso, principal usuário desse tipo de crédito.

Funcionamento do seguro prestamista

O produto cobre saldo devedor em eventos como morte, invalidez permanente ou desemprego involuntário. Sua contratação voluntária é permitida, mas sem obrigatoriedade.

Suspensão temporária permite avaliação de conformidade legal. A Caixa afirma alinhamento com normas, mas adota a pausa para auditoria interna.

Orientações práticas para aposentados

Beneficiários devem monitorar extratos mensais do benefício para irregularidades. Contato com o INSS via app Meu INSS ou telefone 135 resolve consultas rápidas.

Empréstimos continuam disponíveis em agências e canais digitais da Caixa. Limites de margem consignável permanecem inalterados pela medida.

Casos de negativa de crédito sem justificativa demandam registro em canais oficiais. A fiscalização reforçada visa prevenir recorrências de abusos.